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O deputado Romero Albuquerque propôs um novo reforço nas leis de defesa dos animais de Pernambuco: além de serem presas, as pessoas que praticarem o crime de zoofilia deverão pagar multa no valor de R$10 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei 408/2023, apresentado esta semana na Alepe. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, que já prevê punições administrativas a quem comete maus-tratos no estado.
O parlamentar defende que a multa se aplique em casos de atos libidinosos, eróticos ou relações sexuais com animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e que seja individualizada, para cada animal constatado vítima de abuso. Além disso, de acordo com outro projeto de autoria de Romero que tramita na Alepe, o autor do crime perderá a guarda e não poderá mais ser responsável por outros animais.
“A zoofilia não é uma prática tipificada especificamente como crime no Brasil, mas o artigo 32 da Lei 9065/1998 nos dá todo amparo jurídico para combatê-lo. Além disso, o Código Penal prevê que quaisquer tipos de maus-tratos ou abandono que leve o animal ao sofrimento é crime. Nossa proposta tem o objetivo de reforçar a proteção dos animais, e tornar a punição destes crimes mais severa”, disse Albuquerque.
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