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Nesta sexta-feira, 12 de Maio, comemora-se o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. No Estado, duas leis estão em vigor graças à atuação do parlamentar. Uma trata do atendimento prioritário e a outra do desenvolvimento de políticas públicas para pessoas diagnosticadas com a síndrome. Além disso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco o PL, de Romero Filho, para a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
Há dois anos que no 12 de Maio se comemora o Dia Nacional da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Com um mandato de escuta ativa e o compromisso de tornar Pernambuco um estado mais inclusivo, desde 2019 o deputado estadual Romero Sales Filho trabalha para que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham uma melhor qualidade de vida no dia a dia, conseguindo aprovação de dois Projetos de Lei no plenário da Assembleia Legislativa sobre o tema.
Além disso, neste ano, Romero Filho apresentou o Projeto de Lei 92/2023, que trata da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A ideia é fortalecer a Lei 16.690/2019, também de autoria do parlamentar, que estabeleceu o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em todas as instituições e serviços do Estado, mediante diagnóstico médico. “Atualmente, as pessoas comprovam que têm a síndrome por meio de um laudo médico. Com um documento oficial, essas pessoas se tornam visíveis para a sociedade e torna o dia a dia menos complicado”, pontua Romero.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada, principalmente, pela presença de dor muscular. No Brasil, essa síndrome afeta cerca de 2,5% da população, de acordo com a Sociedade Brasileira de Fibromialgia. Os principais sintomas são dor, fraqueza muscular generalizada, fadiga, alterações no sono, memória e humor. Apesar de existirem tratamentos, a doença não tem cura. “Por falta de conhecimento, as pessoas não entendem que todos esses sintomas podem configurar uma doença. Por isso é tão importante dar visibilidade a conscientização e fazer o enfrentamento da fibromialgia. As pessoas com essa síndrome devem ter a mesma igualdade de condições que idosos, gestantes e pessoas com deficiência. É uma doença que compromete a qualidade de vida do paciente devido a dor que ela causa, que além de tudo, é persistente”, defende Romero Filho.
A segunda lei do parlamentar, que entrou em vigor, foi a 17.492/2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto fornece diretrizes para que o Estado desenvolva políticas de proteção às pessoas diagnosticadas com a síndrome, como atendimento multidisciplinar, disseminação de informação, estímulo à inserção no mercado de trabalho e à pesquisa científica.
“As leis que conseguimos aprovar na Assembleia representam inclusão, respeito e cuidado. É assim que trabalhamos e que queremos continuar neste segundo mandato. A minha missão é que mais vidas sejam transformadas através da minha atuação responsável”, declara o parlamentar.
*Foto:* Luiz Santos|Equipe RSF
*Link com discurso e sonora:* https://we.tl/t-Id3022pc1W
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