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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe aprovou Projeto de Lei que prevê a proibição de entrada de pessoas sem máscaras em supermercados, bancos e demais estabelecimentos que permanecem abertos durante a pandemia do coronavírus. O PL nº 1095 é de autoria da deputada Simone Santana (PSB).
De acordo com a parlamentar, a medida é complementar ao decreto do governador que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para os profissionais que exercem atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública.
“No cenário que nós estamos vivendo, os interesses da iniciativa privada são sobrepostos pelo interesse da saúde coletiva. O uso de máscaras é uma medida hoje muito importante para a prevenção e o controle da pandemia. A pessoa que está frequentando esses estabelecimentos que prestam serviço essenciais sem a máscara está colocando a vida dos outros em risco”, justifica a parlamentar.
O texto também proíbe a entrada de pessoas acompanhadas nos supermercados. O motorista, quando for o caso,deverá aguardar no estacionamento.Os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a norma serão advertidos e, caso voltem a desobedecer a regra, serão multados no valor que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro
O PL segue para votação nas comissões de mérito para depois ser avaliado pelo plenário.
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