Saiba mais informações clicando no link
A proposta é do deputado William Brigido (Republicanos) e promete gerar bons debates na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei prevê a restituição proporcional do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores) a donos de carros roubados ou furtados no Estado. O projeto será analisado nas comissões temáticas e caso aprovado, será levado para votação em plenário.
De acordo com o projeto de lei do deputado republicano, os motoristas que estiverem com o carro nessa condição só paga o IPVA pelos meses que, de fato, estava com a posse do veículo. William Brigido explicou que a intenção é fazer justiça à população. “Pois, todos sabem que o IPVA é um imposto pago pelo ano todo e é dividido em parcelas. Então, se o Estado não consegue evitar o roubo ou o furto do veículo deveria restituir o cidadão, que pode receber o valor proporcional ao período que foi roubado ou furtado, ou obter crédito a ser abatido do IPVA de um eventual novo automóvel adquirido”, defende o deputado.
COMENTÁRIOS