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Deputado Romero Albuquerque (PP)
Segundo especialistas, o consumo de agrotóxicos no Brasil é bastante alto e as consequências ao meio ambiente e à saúde são preocupantes e, algumas, ainda desconhecidas. Essas substâncias estão presentes nos alimentos, nas frutas, verduras, legumes e até mesmo nas águas, subterrâneas ou para o consumo humano. Foi para trazer mais transparência a este consumidor que a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um projeto de Lei que prevê a divulgação mensal do nível de agrotóxicos detectados na água, no solo, nos vegetais e nos animais.
O projeto original, PL 1066/2020, foi apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque e obrigava o poder público a monitorar o nível das substâncias e divulgá-lo a cada seis meses, mas foi reformulado pelo colegiado de Justiça, que argumentou que a Lei 12.503, de 16 de dezembro de 2013, que institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco, já prevê a avaliação.
Com a alteração, órgãos como a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário ficarão obrigados a divulgar o resultado das análises em seus sites oficiais.
“Segundo estudos de entidades agroecológicas, é possível encontrar 27 tipos diferentes de agrotóxicos em um único copo de água potável em municípios de estados como São Paulo e Santa Catarina, e isso é feito a partir de dados disponibilizados pelo próprio Ministério da Saúde. Uma água com esse nível de substância pode ser considerada potável? A análise do nosso solo e água e a divulgação vai permitir que o consumidor pernambucano saiba o que está por trás daquilo que ele consome”, Romero avalia.
A proposta ainda determina que, nos sites dos órgãos estaduais e do próprio Governo do Estado de Pernambuco, uma ferramenta de pesquisa permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e de fácil compreensão. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Tony Gel (MDB), e somente os deputados João Paulo (PCdoB) e Romário Dias (PSD) foram contrários à medida.
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