Tag: Assembleia Legislativa de Pernambuco
Presidente da Alepe discute parceria com a Câmara de Vereadores de Ipojuca
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, vereador Alberico Lopes, nesta quinta-feira (6), para tratar parceria por meio da Escola do Legislativo (Elepe). Na ocasião, Alberico solicitou a realização de cursos de qualificação para os vereadores e servidores da câmara.
O encontro ocorreu no gabinete da Presidência, na sede da Assembleia. Esta é a primeira iniciativa de uma câmara municipal, dentro do convênio entre a Alepe e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Ficamos felizes em receber o presidente Alberico Lopes, que traz o sentimento e a necessidade da Câmara de Ipojuca. Vamos estruturar junto ao nosso superintendente José Humberto Cavalcanti como atenderemos ao pleito, mas é o início de uma parceria que vai favorecer consideravelmente o povo de Ipojuca”, afirmou o deputado.
O acordo de cooperação prevê a formação continuada de legisladores municipais e servidores municipais por meio de aulas ou videoaulas ministraras por técnicos e instrutores da Casa Joaquim Nabuco, abordando temas como processo legislativo, técnica para elaboração de leis, oratória, orçamento público, dentre outros assuntos. [...]
Henrique Queiroz Filho defende tratamento humanizado para pessoas ostomizadas
O deputado Henrique Queiroz Filho (PR) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta quinta (6), cobrar atendimento humanizado para as pessoas ostomizadas – condição de pacientes que, em decorrência de cirurgia, precisaram fazer uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo. “Eles enfrentam uma luta diária para conseguir as bolsas e os kits de manutenção e higienização das ostomias. Sem falar da tão sonhada cirurgia de reversão”, explicou.
O parlamentar cobrou o cumprimento da Portaria nº 400/2009, do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção à saúde dos ostomizados. Pediu ainda a aprovação, pela Alepe, do Projeto de Lei nº 1589/2017, que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a disponibilizarem banheiros adaptados ao uso dessas pessoas.
Queiroz Filho frisou que, segundo a Associação dos Ostomizados de Pernambuco (Aospe), mais de duas mil pessoas vivem nessa situação no Estado. Ele também registrou a realização, no último dia 24 de maio, da 1ª Jornada de Saúde ao Atendimento dos Ostomizados. O debate ocorreu no Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife.
“Devemos exigir do Poder Executivo o fornecimento das bolsas, dos kits e dos medicamentos necessários para esses pacientes”, disse o deputado.
“É preciso um trabalho dos três poderes, junto com a sociedade, pois os ostomizados se sentem bastante discriminados socialmente e esquecidos pelo Poder Público”, reforçou. [...]
Transporte Público da Região Metropolitana do Recife na mira da Assembleia Legislativa
Nesta quarta-feira (05) a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, em nome do deputado William Brigido (PRB/PE) realiza uma Audiência Pública sobre a transparência do sistema de transporte público da Região Metropolitana.
De acordo com o deputado Brigido, “é impressionante como o serviço oferecido à população ainda está longe do ideal.” Segundo os números do Grande Recife Consórcio de Transporte, empresa responsável pelo gerenciamento do transporte por ônibus na Região Metropolitana do Recife, são quase dois milhões de passageiros que dependem do ônibus. São mais de 2.700 coletivos, em 400 linhas que circulam todos os dias. 25 mil viagens diárias. 26 terminais de integração. “E a maior parte desses passageiros passa um sacrifício enorme para andar de ônibus. As filas são intermináveis, os ônibus estão lotados nos horários de pico, o calor é terrível, o tempo de espera nas paradas é alto demais. Em percursos pequenos, a viagem chega a durar duas, três horas”, avalia o deputado.
A audiência será nesta quarta, às 9h da manhã, no auditório Sérgio Guerra. Algumas autoridades que confirmaram presença: Luiz Fernando Bandeira de Mello (Presidente da Urbana PE);Erivaldo Coutinho (Diretor-Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte); Humberto Graça (Promotor de Justiça de Transporte);Márcio Moraes (Conselho Superior de Transporte Metropolitano); Renildo Accioly (Presidente da Federação de Usuários de Transporte Público de PE); Marcelo Bruto (Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação PE). [...]
Eriberto Medeiros visita ex-governador Joaquim Francisco
Dando continuidade à agenda institucional, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), fez visita de cortesia ao ex-governador e ex-prefeito do Recife Joaquim Francisco (PSDB). Depois da visita ao também ex-governador Roberto Magalhães, Eriberto foi ao encontro de Joaquim Francisco, para colher sugestões sobre a gestão do Legislativo estadual e discutir temas de relevância para o cenário político atual.
Eriberto Medeiros foi recebido pelo ex-governador no seu escritório político, no bairro dos Aflitos, no Recife. O presidente realizou a visita acompanhado do ex-deputado estadual Ricardo Costa, que hoje está à frente da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa. “Conversar com dr. Joaquim Francisco nos ajuda a entender o nosso papel na condução dos destinos do Estado, de muita responsabilidade, além de abrir o nosso campo de visão, oxigena as ideias com as tendências mundo afora. Qualquer gestor comprometido com o desenvolvimento de Pernambuco precisa ouvir, dialogar com lideranças políticas com experiência, com trânsito”, afirma Eriberto.
Filiado ao PSDB, Joaquim Francisco tem um extenso currículo à frente relevantes cargos públicos. Ele foi governador de 1991 a 1994; prefeito do Recife por duas vezes (1983-1985 e 1989-1990); deputado federal (1998-2006) e constituinte (1987); ministro do Interior (1987, no governo Sarney). O tucano também foi o presidente da comissão especial que aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre 2001 e 2002. [...]
Proposta de autoria do deputado Ossesio Silva é cumprida em Pernambuco
O Hospital Geral de Areias agora tem um novo nome. A mudança da nomenclatura para Hospital Geral de Areias Sony Santos, foi realizada essa semana, com a instalação da nova placa e fachada da Unidade de Saúde, visando o cumprimento da Lei Estadual n° 16.357/2018. O deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE), foi o autor do Projeto que originou a Lei, quando ainda era deputado estadual.
O deputado do PRB ressaltou a importância da homenagem. “Conceder ao Hospital Geral de Areias o nome de Hospital Geral de Areias Sony Santos é prestar um justo agradecimento da sociedade, pelos relevantes serviços prestados. O reconhecimento é mais que merecido, tendo em vista a importância desta figura ilustre e tão crucial para o estado de Pernambuco” destacou.
Quem foi Sony Santos
Sony Santos era coordenadora da Política de Saúde da População Negra da Secretaria de Saúde do Recife. Ela era reconhecida por sua luta em prol dos direitos das mulheres negras no Brasil. Militante do movimento negro, em especial as mulheres, acreditava na auto-organização das mulheres negras e fez parte da construção da Marcha das Mulheres Negras em Pernambuco. Como coordenadora Política de Saúde da População Negra do município de Recife honrava seu compromisso em promover a saúde integral da população negra, destacando a importância da redução das desigualdades raciais, do enfrentamento ao racismo e da discriminação nas instituições e serviços do SUS. Sony era graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Pernambuco (1992), curso de especialização em nível de residência em Medicina Preventiva e Social promovido pelo Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz/Ministério da Saúde (1995) e mestrado profissional em vigilância sobre saúde (2005).
http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=37740&tipo= [...]
Eriberto Medeiros determina providências após embate entre parlamentares
Após acirrado embate protagonizado entre os deputados Romero Albuquerque (PP) e Diogo Moraes (PSB) no plenário da Casa Joaquim Nabuco, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), afirmou que solicitou aos técnicos da Casa as notas taquigráficas da Reunião Plenária do último dia 29. Caso necessário, a Mesa Diretora dará “os devidos encaminhamentos”.
A tramitação do projeto de lei 134/2019, que prevê a gradativa redução do uso de tração animal, de autoria do deputado Romero Albuquerque e (PP), foi a razão do conflito durante a reunião, envolvendo também o deputado Diogo Moraes (PSB).
Eriberto reforça que, a despeito da natureza política da Assembleia Legislativa, todos os debates devem ser estabelecidos prezando pelo respeito. Conhecido por seu estilo apaziguador, o presidente da ALEPE deve agir no sentido de apaziguar os ânimos dos parlamentares envolvido no debate caloroso. “Antes de tudo, chamaremos os dois deputados para uma conversa séria, porque precisamos assegurar o clima de harmonia e respeito, fazendo o debate apenas no campo das ideias”, afirmou o presidente.
Apesar do episódio, a atual Legislatura segue a passos largos para marcar história como uma das mais atuantes dos últimos tempos, principalmente pelos produtivos debates, engajamento dos parlamentares, projetos apresentados e por promover uma agenda cada vez mais próxima da população. [...]
Clodoaldo Magalhães defende participação popular em pronunciamento no plenário
O deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) defendeu, durante pronunciamento no grande expediente, a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O deputado é autor de duas proposições que estão tramitando na Alepe, que visam reduzir as exigências legais para permitir que os projetos de iniciativa popular se tornem realidade.
“Acredito que nós, deputados, independentemente de filiação partidária ou de identificação ideológica, temos o dever de fomentar a participação popular e reduzir a distância que a sociedade tanto cobra que existe entre ela e os políticos. Na casa do povo, a assembleia legislativa, a sociedade tem que ter a certeza que é bem vinda, tem todo o direito de entrar. E participar. No final, somos todos cidadãos pernambucanos e estamos juntos. Lado a lado”, disse o parlamentar.
Durante o pronunciamento, ele defendeu a ideia de que é necessário promover a aproximação da população com a política, reduzindo a rigidez pela qual esses projetos são submetidos antes de serem aprovados. “Para provar o quão difícil é fazer com que um projeto de iniciativa popular seja aprovado, trago a informação de que Pernambuco nunca teve um caso como este. É necessário diminuir essas exigências e aproximar a população mostrando que o parlamento não tem medo dessa participação. É preciso mostrar o que se é feito aqui dentro”, afirmou o parlamentar.
Durante a sessão, outros parlamentares como Teresa Leitão (PT), João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) fizeram apartes e apoiaram a iniciativa do deputado, desejando que essa seja apenas a porta de entrada para simplificar cada vez mais a participação da população nas decisões tomadas, reforçando que todos os parlamentares devem estar atentos a essas novas demandas da população. “É um momento político muito difícil que o Brasil atravessa, mas que a população tem procurado participar, lançar propostas e procurar respostas”, comentou Teresa.
João Paulo fez comparações com a época da Lei Orgânica municipal, quando “existia uma reação tremenda com qualquer tipo de participação popular”. Já Antonio Fernando sugeriu que a aprovação dos projetos de iniciativa popular seja ainda mais simples. “Espero que essa iniciativa seja apenas o início para a simplificação desses projetos, que poderiam até ser aprovados com apenas um parâmetro, como o coeficiente eleitoral, por exemplo”, disse o parlamentar.
Por fim, Clodoaldo ainda voltou a abordar outro projeto de sua autoria, o que valida a coleta de assinaturas em plataformas digitais para projetos de iniciativa popular, ainda em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. [...]
Após votação, proposta de Clodoaldo Magalhães que torna obrigatório teste do bracinho é aprovada no plenário
Aprovado anteriormente pelas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019, idealizado pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade no plenário da Casa Legislativa. O projeto segue agora para sanção do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), último passo antes de se tornar lei.
A proposta prevê que as crianças, a partir de três anos, atendidas nos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde do estado terão a pressão arterial aferida durante as consultas pediátricas. Além de identificar alterações na pressão arterial, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas e renais.
“O teste do bracinho é uma medida muito simples e faz com que você descubra as crianças que começam a ter aumento da pressão sanguínea ainda muito novas. Com essa medida, você economiza muitos recursos públicos de saúde, evitando que essa pressão aumentada continue destruindo a saúde do cidadão, o que no futuro trará prejuízos enormes com os tratamentos das complicações para o paciente”, afirmou o parlamentar.
Aprovado com 33 votos durante sessão no plenário, o projeto teve inclusão de emenda ao art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019. A redação ficou assim : “Os hospitais, clínicas e demais unidades de saúde públicas do Estado de Pernambuco ficam obrigados a realizar o “teste do bracinho em crianças a partir de 3 (três) anos de idade durante as consultas pediátricas.” [...]
Clima esquenta – Ofensa entre deputados marca sessão na ALEPE
“Vá se f****!” Foi uma das frases proferidas entre os parlamentares [...]
Projeto isenta usuário de planos de saúde de taxa judicial em ações em casos de urgência
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) propõe isentar de taxas judiciais usuários que acionam planos de saúde para garantir atendimento em situações de urgência.
O texto, já em tramitação na Assembleia Legislativa, baseia-se no princípio constitucional que assegura o livre acesso à Justiça nos casos citados.
O PL altera a Lei nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário.
Na justificativa, o deputado destaca que a meta é fazer valer os direitos de usuários que muitas vezes são indevidamente negados pelas operadoras de planos de saúde.
“Ao terem seus direitos efetivados pelas operadoras contratadas, os pacientes deixam de obter atendimento através do Sistema Único de Saúde, de modo a descongestionar o tão sofrido sistema público de saúde, possibilitando um melhor atendimento para aqueles que não possuem assistência privada”, afirma. [...]