Tag: Assembleia Legislativa de Pernambuco
Aprovado PL que inclui pessoas com Doenças Raras e Autismo entre as que possuem atendimento prioritário em bancos
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e o Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários.
“Precisamos ter mais atenção com aqueles que precisam de um cuidado maior. São frequentes os relatos de que o atendimento nesses locais é demorado, causando transtornos à população, e nada mais justo que essas pessoas sejam atendidas de forma mais rápida e eficiente, com um atendimento mais dinâmico, passando o menor tempo possível nos estabelecimentos bancários”, afirmou Wanderson Florêncio.
O PL 124/19 altera a Lei 16.203/17. Existem mais de seis mil Doenças Raras e todo o mundo, complexas de serem diagnosticadas, sendo 80% delas de origem genética ou hereditária, e muitas vezes causando sofrimento clínico e psicossocial para quem possui a doenças e seus familiares. Já a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, diagnosticada nos primeiros anos de vida, pode apresentar prejuízos na interação social e com a comunicação. [...]
Escola Legislativa da Alepe promove curso sobre eleições 2020
Com o objetivo de revisar as principais alterações feitas nas regras eleitorais que vigorarão nas eleições do próximo ano, a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco promoverá nesta quinta-feira (27), em Petrolina, o curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras”.
Esse será o primeiro de uma série de cursos que se estenderão a várias regiões do Estado no sentido de evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.
O curso será promovido pela Escola Legislativa da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a União de Vereadores de Pernambuco.
Segundo o presidente da Escola Legislativa, José Humberto Cavalcanti, a ideia é fechar um calendário de cursos que abordarão temas como janela partidária e migração de partido em parcerias que devem evoluir para um convênio de cooperação técnica da Alepe com o Tribunal de Justiça do Estado.
Nesse primeiro encontro, a capacitação está voltada para candidatos a vereador e assessores de câmaras municipais.
Os palestrantes convidados são o desembargador e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Delmiro Campos, que abordará os temas extinção das coligações e propaganda eleitoral; o chefe da Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE, Marcos Andrade, que falará sobre prestação de contas; e o procurador-geral de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante, que traçará as expectativas para o próximo ano.
O curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras” acontece das 8h às 13 horas desta quinta (27) na Câmara Municipal de Petrolina. [...]
“A indicação é do governador Paulo Câmara”, afirma socialista sobre a vaga de conselheiro do TCE
Um socialista que circula muito bem no Palácio do Campos das Princesas e que prefere manter o nome sob reserva, entrou em contato com o Blog para reafirmar que a vaga aberta no Tribunal de Contas com o falecimento do conselheiro João Carneiro Campos é de indicação do governador Paulo Câmara. A manifestação do socialista surge em contraponto à declaração de um deputado estadual, que, também em reserva ao blog, sustentou que a indicação é da Assembleia Legislativa.
Para o socialista, as quatro vagas que a ALEPE tem o direito de indicar estariam ocupadas pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Dueire, Ranilson Ramos e Marcos Loreto.
“Ao contrário do que a fonte do blog quis afirmar, que Marcos Loreto não foi indicado pela Assembleia, ele foi sim indicação dos deputados. Basta observar um trecho do discurso de posse dele em que afirma que foi escolhido pelos deputados”, ressaltou o palaciano.
Segue trecho do discurso de posse do conselheiro Marcos Loreto:
“Em todos os estados, independentemente de quadros populacionais, os tribunais de contas são integrados por sete conselheiros: quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um pelo governador, um pelo Ministério Público de Contas e um pelos conselheiros substitutos. Há os que defendam que essas vagas deveriam ser preenchidas apenas por carreiras concursadas. Outros defendem que a forma atual reflete mais a sociedade.
No meu caso, que aqui cheguei por decisão da Assembleia Legislativa, defendo um meio termo, criando maior paridade quanto à origem dessas indicações. Porém, entendo que essa origem em si está longe de oferecer garantias plenas quanto a questões de condutas”, - Parte do discurso do conselheiro Marcos Loreto na sua posse.
No meio político é grande a expectativa quanto a quem deverá ser o escolhido para compor a sétima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Entre os mais cotados estão os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e José Neto (Administração), além de Milton Coelho, chefe de gabinete do governador, e Sileno Guedes, presidente estadual do PSB. Há também quem acredite na possibilidade do governador escolher uma mulher para ocupar o posto.
Por sua vez, na possibilidade da Assembleia Legislativa indicar, surgem como possibilidade os deputados Eriberto Medeiros, Isaltino Nascimento, Guilherme Uchôa Júnior e Alberto Feitosa.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
“A vaga do Tribunal de Contas é de indicação da Assembleia Legislativa”, ressalta deputado em reserva
Em contato com este blogueiro, um deputado estadual que prefere manter o sigilo, questionou a coluna Radar Politico desta segunda-feira, na qual afirmava que a indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com o falecimento de João Campos Carneiro seria de livre indicação do governador Paulo Câmara.
Para este deputado, a vaga em aberto é de indicação da Assembleia Legislativa, uma vez que a cota reservada ao governador já estaria preenchida no Tribunal de Contas. De acordo com a Constituição Estadual, das sete vagas de Conselheiros do TCE-PE, três delas são de indicação do governador, sendo dois (02), alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e outra de livre nomeação.
Segundo o parlamentar, as vagas reservadas a auditores e membros do MPCO já estariam ocupadas por Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo. O primeiro, ex-auditor de Contas indicado pela lista tríplice e nomeado em 2005 por Jarbas Vasconcelos, já o segundo, ex-procurador do Ministério Público de Contas também indicado pela lista tríplice e nomeado em 2011 por Eduardo Campos. Quanto a outra vaga de livre nomeação do governador, está já estaria ocupada por Marcos Loreto, indicado em 2007 por Eduardo Campos. Ficando, portanto, a critério da Assembleia Legislativa a escolha do substituto de João Carneiro Campos.
Na conta deste deputado apenas Ranilson Ramos, Teresa Dueire e Carlos Porto, podem ser considerados da cota da Assembleia Legislativa.
Caso a equação seja vista desta forma, crescem as chances de um deputado estadual ser o indicado pela ALEPE.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Deputados terão 0,5% do orçamento para emendas
Os deputados estaduais terão direito a 0,5% do orçamento estadual para as emendas parlamentares. Este percentual consta no substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Emendas, que aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A atual proposta foi fruto de um extenso acordo e segue, agora, para a segunda e última discussão no Plenário da Casa.
Segundo o relator do substitutivo, deputado Romário Dias (PSD), foram realizadas algumas modificações ao texto original proposto pelo deputado Alberto Feitosa (SD). “O percentual do orçamento destinado às emendas sairá dos atuais 0,356% para 0,4%, em 2020; 0,43%, em 2021; chegando a 0,5%, em 2022. Outra mudança foi que retiramos da proposta inicial a criação das emendas de comissões”, detalhou.
Ainda fica previsto que o Estado seja obrigado a inscrever para o ano seguinte a execução das emendas não efetivadas. “O governo fica na obrigação de pagar todas as emendas durante o ano, salvo aquelas que o parlamentar não apresentar a documentação exigida por lei e aí o recurso será inscrito em restos a pagar e será executado no orçamento do ano seguinte”, pontuou Romário.
Com a fixação do percentual para as emendas parlamentares, cada deputado passará a ter cerca de R$ 2 milhões, levando em consideração o orçamento deste ano. Atualmente, o montante equivale a aproximadamente R$ 1,2 milhões.
“A emenda parlamentar não vai para a conta do deputado ou para o gabinete do parlamentar. É uma capacidade que o deputado tem de fazer uma indicação ao orçamento já existente para destinar recursos, principalmente, para aqueles menos favorecidos. A gente destina as emendas para ações como, por exemplo, compra de medicamentos, manutenção de hospitais, compra de ambulâncias, calçamento, saneamento básico. E, muitas vezes, são benfeitorias que vão para distritos que carecem muito do poder público”, finaliza Feitosa. [...]
Por uma identificação que não pese no bolso
Depois de ser assaltada, além do susto, a manicure Ana Carla Ramos da Silva, 39 anos, precisou mexer no próprio bolso: o ladrão havia levado os seus documentos e ela teve que emitir a segunda via da carteira de identidade, um gasto que não estava previsto. Depois desse episódio, o orçamento familiar também foi impactado com a necessidade de emitir a segunda via da carteira de identidade pa ra os dois f ilhos, por outros motivos.
Hoje, os valores são escalonados: a segunda via custa R$ 22,61, a terceira R$ 45,23 e a quarta R$ 90,51. Porém, um diálogo entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o governo do estado pode mudar essa realidade, estabelecendo um valor fixo - e mais baixo que o atual - a partir da segunda via. “O de Williana (filha de Ana Carla) foi emitido com o nome errado do pai e, apesar de eu ter reclamado, vou ter que pagar por outro. Já o de Williams foi emitido faz muitos anos e vai precisar ser renovado. Nenhum dos três casos foi por negligência e, no final das contas, esse dinheiro pesa no orçamento”, afirma a manicure. Ela não é a única pessoa a enfrentar este tipo de situação, à qual grande parte da população está sujeita. “Muitas pessoas precisam tirar um novo documento por conta de roubo e são penalizadas. O valor de uma quarta via equivale a quase 10% de um salário mínimo. É muito alto”, destaca o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da A ssembleia Legislativa. Ele encaminhou uma proposta ao governo do estado para modificar a situação.
“Por se tratar de uma questão financeira, não pode ser uma iniciativa do Poder Legislativo, tem que ser do governo do estado. Então estamos provocando esse entendimento para que governo mande para Alepe a mudança da lei”, ressalta Medeiros. O objetivo é não apenas fixar um valor a partir da emissão da segunda via, mas também reavaliar o preço pago.“Estamos vendo com o governo para corrigir o valor e buscar uma melhor forma de atendimento. Estamos estudando para saber onde esses recursos estão sendo aplicados. Se fossem investidos nos equipamentos de atendimento, seria melhor, mais ágil e talvez até fizesse com que o preço caísse”, acrescenta o parlamentar. Hoje, a população reclama da falta de datas para agendamento por conta da grande quantidade de pessoas que buscam o serviço e, segundo o Instituto de Identificação Tavares Buril, o sistema será reformulado nos próximos meses.
Com informações do Diário de Pernambuco [...]
Pastores e líderes religiosos podem ser presos por pregar a palavra de Deus, alerta Pr. Cleiton Collins
A culpa é da inércia da bancada evangélica no Congresso [...]
Alepe inaugura nova fase de mais aproximação com os pernambucanos
A Assembleia Legislativa de Pernambuco deflagrou, há uma semana, uma campanha de rádio, TV e Internet de aproximação com os pernambucanos para fazê-los conhecer melhor os serviços prestados pela Casa e de que forma eles podem participar na sugestão de temas que, inclusive, podem virar projeto de lei.
Nos vídeos em exibição, com o slogan “Alepe Para Você – A Casa de Todos os Pernambucanos”, a campanha apresenta algumas das legislações de iniciativas dos deputados estaduais que já estão em vigor, como a Lei 13.300 que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica em cirurgias reparadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha segue em exibição até agosto, numa iniciativa inédita da Alepe, já que uma das prioridades do atual presidente Eriberto Medeiros é dialogar mais com a sociedade. “Essa campanha de prestação de contas serve para que a população tome conhecimento do que está sendo feito na Alepe”, esclarece o presidente.
Para o superintendente de Comunicação da Assembleia, Ricardo Costa, muitos pernambucanos desconhecem o que vem sendo feito pela Alepe que se encontra, segundo ele, “em uma fase muito ativa” com ações importantes sendo desenvolvidas no âmbito das comissões e das frentes parlamentares criadas na Casa, além das atividades no plenário.
“Fizemos essa campanha para que o povo pernambuco tome conhecimento do que a Alepe faz no dia a dia. Além dos projetos de lei, há requerimentos, debates, regulamentações e outras iniciativas. Essa campanha é o início de uma transformação na relação da Casa com o cidadão”, destacou o superintendente.
Além da campanha “Alepe Para Você”, os pernambucanos podem acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelo site da Assembleia (www.alepe.pe.gov.br<http://www.alepe.pe.gov.br/>), pelas redes sociais, nas audiências públicas promovidas pelas comissões ( a agenda é divulgada diariamente no site) e a partir do segundo semestre terá mais um canal, a TV Alepe, com transmissão ao vivo das principais atividades da Assembleia Legislativa.Vw [...]
Lei de autoria de Alessandra Vieira garante prioridade de atendimento para emissão de documentos às mulheres vítimas de violência
Foi promulgada no Diário Oficial desta terça-feira, 11, Lei nº 16.583/2019 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade de atendimento, em órgãos estaduais, para emissão de Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho (CTPS). O projeto que originou a lei é de autoria da deputada Alessandra Vieira (PSDB).
“A nossa intenção foi possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que muitas vezes, inclusive, têm seus documentos destruídos pelo agressor”, destaca a parlamentar.
Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciário. [...]
Líder da oposição rebate críticas de João Paulo ao governo Bolsonaro
Marco Aurélio é um dos principais representantes do bolsonarismo em Pernambuco [...]