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Câmara Municipal do Recife realiza Reunião Pública no Rec’n’Play sobre Cultura Periférica
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Vereadora quer conscientização contra maus-tratos à pessoas com deficiência
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Câmara do Recife aprova Projeto de Lei que estabelece normas gerais de segurança em instituições financeiras
Bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências onde haja, simultaneamente, atendimento ao público ou movimentação de dinheiro terão normas gerais de segurança. É o que estabelece o Projeto de Lei 219/2019 de autoria do vereador do Recife, Samuel Salazar (sem partido). A matéria foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (11) e agora segue para sanção da Prefeitura. Sancionada, as instituições terão o prazo de 60 dias para adaptarem-se às disposições. O não cumprimento sujeitará à advertência, multa de R$ 10 mil e interdição do estabelecimento. “É um pacote de medidas, ao invés de se criar uma a uma e ir tentando se adequar à norma, o projeto estabelece uma série de determinações que garantem a segurança, seja a do consumidor e/ou do profissional da instituição”, explica Salazar.
De acordo com o Projeto de Lei, as agências instaladas no Recife deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre a agência bancária e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador; sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação. Assim como portas de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, e abertura ou janela para entrega de metal detectado ao vigilante; biombos separando a área dos caixas das filas; guarda-volumes à disposição de clientes e visitantes, para utilização gratuita; adequação de numerário nas dependências. Já os postos de atendimento deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre o posto de atendimento e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador e sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação.
As instituições financeiras deverão promover estímulos para a realização de transações eletrônicas como DOC, DDA, cartões e redução de saque em dinheiro. Também implementar a realização de palestras, por oficiais militares, direcionadas aos gerentes de agências e postos de atendimento localizados na circunscrição de um determinado Batalhão/Companhia da Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de prestar informações sobre segurança pessoal e estabelecer relacionamento direto entre esses gestores e os oficiais responsáveis pela área. Assim como, disponibilizar acesso gratuito a uma plataforma digital que contemple, entre outros, a divulgação de normas, palestras e campanhas de segurança bancária, voltadas ao esclarecimento da população em geral. [...]
Mourão recebe título de Cidadão do Recife nesta sexta-feira (08)
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), vem ao Recife nesta sexta-feira, 08/03, para receber o Título de Cidadão Recifense. A solenidade, será realizada na Câmara Municipal do Recife e está prevista para começar às 14h.
O Título foi proposto pelo atual Deputado Estadual Marco Aurélio (Meu Amigo do PRTB), na época Vereador do Recife, que chegou a visitar o vice-presidente em Brasília para acertar tudo sobre a data em que seria entregue a honraria.
General - Antônio Hamilton Martins Mourão nasceu no Rio Grande do Sul e é, além de político, general da reserva do Exército Brasileiro. Ele ingressou em 1972 na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e nas eleições 2018 concorreu à vice-presidência junto com Bolsonaro.
O autor da proposta, Deputado Marco Aurélio, é do mesmo partido do Mourão e justifica que a concessão do Título é mérito do tempo que o general passou no Recife servindo ao Exército. [...]
Aprovada Lei que obriga estabelecimentos comerciais a adaptarem pias para pessoas com deficiência
O prefeito Geraldo Julio sancionou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária 84/2018 que obriga shopping centers, supermercados, galerias e estabelecimentos similares que possuam praças de alimentação a terem uma pia adaptável para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O autor do PLO é o vereador Wanderson Florêncio (PSC), que foi eleito deputado estadual.
“Todo cidadão merece ser tratado com respeito para que se sinta confortável em qualquer lugar. Com as pias adaptadas nas praças de alimentação a população vai ter mais comodidade nesses estabelecimentos comerciais, sendo tratada com dignidade e inclusão”, afirmou Wanderson Florêncio.
Os locais vão ter 30 dias a partir da data da publicação da Lei para se ajustarem. Caso não cumpram serão advertidos e podem pagar multa que varia entre R$ 500 e R$ 1 mil, em caso de reincidência. Além de adaptar as pias com recursos próprios, os estabelecimentos comerciais são obrigados a disponibilizar sabonete líquido e papel toalha em local visível e de fácil acesso para higienização dos usuários. [...]
Procuradores do Estado homenageados com medalha na Câmara Municipal do Recife
Os procuradores do Estado Pedro Henrique Reynaldo Alves e Raphael Wanderley de Oliveira e Silva receberam, na noite de quinta-feira (20/12), a Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, honraria da Câmara Municipal do Recife criada no ano passado por iniciativa do primeiro-secretário da Casa, o vereador Marco Aurélio (PRTB). A primeira edição de entrega da medalha contemplou 37 homenageados da esfera jurídica estadual e nacional, com relevantes serviços prestados à Justiça e ao povo recifense. O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, prestigiou a cerimônia.
A lista é composta por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores, procuradores de Justiça e do Estado e advogados. O procurador do Estado Pedro Henrique Reynaldo Alves, que atua na Procuradoria da Fazenda Estadual, foi homenageado pelo vereador e também procurador do Estado Jayme Asfora (sem partido). Já o procurador do Estado Raphael Wanderley de Oliveira e Silva, da Procuradoria do Contencioso, foi homenageado pelo vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB).
A reunião solene foi conduzida pelo presidente da Câmara, o vereador Eduardo Marques (PSB) e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os homenageados ministros do STJ Humberto Martins, corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, filho do ministro Djaci Falcão.
Compuseram a mesa do evento ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Manoel de Oliveira Ehrardt; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Agenor Ferreira Lima; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Ivan de Souza Valença Alves; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Marcos Loreto.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Recife) [...]
Câmara do Recife elege nova Comissão Executiva
Os vereadores e as vereadoras da Câmara do Recife se reuniram na manhã desta quinta-feira (1) para escolher, em reunião solene, os parlamentares integrantes da Comissão Executiva do Poder Legislativo Municipal do biênio 2019-2020. Na ocasião, foi reeleito o atual presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB). O novo primeiro-secretário eleito é o vereador Romerinho Jatobá (PROS).
Após a divulgação dos resultados, Eduardo Marques agradeceu aos vereadores pela escolha unânime que o reconduziu ao cargo. O presidente disse ainda que a Comissão deve manter a política de valorização dos servidores, trabalhar pela aquisição de um novo prédio para a Câmara e concretizar a revisão da Lei Orgânica do Recife. "Há uma expectativa muito boa de continuar o trabalho que a atual Comissão Executiva vem fazendo ao valorizar os nossos funcionários. Estamos dispostos a dar uma partida para termos um novo prédio onde os vereadores possam trabalhar com mais dignidade e receber melhor os cidadãos. Acima de tudo, estamos aqui interessados em ver o povo da cidade do Recife bem servido e respeitado."
A Comissão Executiva, que é responsável pela coordenação administrativa e regimental da Casa, é composta por nove cargos. Além do presidente e do primeiro-secretário, também fazem parte da Comissão três vice-presidentes, o segundo e terceiro secretários, além de dois suplentes de secretário.
O vereador Carlos Gueiros (PSB) foi reeleito para o cargo de primeiro vice-presidente da Câmara. O novo segundo vice-presidente é o vereador Chico Kiko (PP); já a vaga de terceiro vice-presidente vai ser ocupada pelo vereador Fred Ferreira (PSC). O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) foi eleito para o cargo de segundo-secretário e o vereador Rinaldo Junior (PRB) para o de terceiro-secretário. Os vereadores Marcos di Bria (PSDC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB) são os novos primeiro e segundo suplentes de secretário, respectivamente.
Participaram da reunião 36 vereadores. A votação foi realizada de forma aberta, com divulgação simultânea de cada voto, em uma urna eletrônica instalada na tribuna do plenário. Antes do início do processo, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Ivan Moraes (PSOL) atuaram como fiscais, verificando a emissão da zerésima – o relatório que comprova a inexistência de votos computados. O resultado foi confirmado por outra comissão de fiscais, formada novamente por Almir Fernando e pelo vereador Gilberto Alves (PSD).
Fonte: Câmara de Vereadores do Recife [...]
Di Bria propõe PL para acabar com “asfalto sonrisal”
Proposta do vereador repassa o custo, durante 3 anos, com tapa-buraco e outros serviços às empresas privadas, que realizaram a aplicação do produto de baixa qualidade
A maioria doa buracos que encontramos em muitas vias do Recife têm uma origem: a baixa qualidade do asfalto que é colocado pelas empresas que vencem as licitações para a realização do serviço. Por conta disso, o vereador Marcos Di Bria vai apresentar, após o recesso parlamentar, na Câmara do Recife, Projeto de Lei que impõe à essas empresas a responsabilidade pela manutenção das vias durante os três anos posteriores à aplicação.
"A população não pode arcar com a responsabilidade e vontade de lucrar desses empresários. E a Prefeitura do Recife não pode direcionar recursos que seriam colocados na saúde e na educação para resolver a questão do 'asfalto sonrisal'. A nossa proposta é deixar os verdadeiros responsáveis tomando conta do problema que criaram", afirmou Marcos Di Bria.
O vereador recifense observa que a iniciativa pode levar as empresas privada à utilização de produtos de mais qualidade no Recife. "Pesquisei bastante sobre a qualidade do asfaltamento utilizado em muitos países, como Israel e Japão, e o produto não apresenta a fragilidade que vemos no Recife", destacou.
O vereador ressalta que, além da PCR ter que destinar recursos para o tapa-buraco e outras intervenções, a população é penalizada com gastos para recuperar ou até mesmo trocar pneus e peças da suspensão de automóveis que ficam danificadas.
"É uma perda dupla. O poder público gasta e a população também. Todos perdem por conta do lucro excessivo de poucos. Isso tem que parar. Tenho certeza de que a Casa de José Mariano aprovará esse PL", pontuou.
Nós últimos seis anos, a Prefeitura do Recife gastou mais de R$ 150 milhões na manutenção da malha viária da cidade. "Poderíamos ter mais escolas, creches e Upinhas com esse dinheiro", concluiu Bria. [...]
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