Tag: Danilo Cabral
Paulo Câmara destaca parceria com a bancada federal para destravar projetos importantes para o Estado
Governador aproveitou reunião com os parlamentares para atualizá-los sobre o trabalho de combate ao derramamento de óleo nas praias [...]
No Litoral Sul, Danilo Cabral cobra ação do governo federal
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) visitou, nesta sexta-feira (18), o Litoral Sul, que registrou manchas de óleo em diversas praias. Em Tamandaré, ao lado do prefeito Sérgio Hacker (PSB), o parlamentar acompanhou os trabalhos de limpeza de Carneiros. O município foi um dos mais afetados no estado pelo problema até agora.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, fomos demandados a visitar os locais afetados e a cobrar do governo federal providências para conter e solucionar o problema que atinge os nove estados da Região”, afirmou o deputado.
Ele destacou que, após mais de um mês do registro das primeiras manchas de piche, não há nenhuma palavra do governo sobre as causas e os responsáveis. “Houve um certo descaso do governo no início do problema e, agora, está atrasado para dar as respostas que a população merece”, criticou Danilo Cabral.
Á tarde, a praia de Carneiros estava limpa. “Todos os nossos trabalhadores e equipamentos da limpeza urbana do município foram destacados para o trabalho. E também contamos com a ajuda inestimável de voluntários”, disse Sérgio Hacker. No total, segundo ele, atuaram cerca de 300 pessoas.
O prefeito estima que foram retiradas 30 toneladas de óleo. “Em setembro, criamos um gabinete de monitoramento e nos preparamos para uma eventual necessidade. Quando o óleo chegou à praia, estávamos prontos para agir”, disse Sérgio Hacker.
As primeiras manchas de piche começaram a aparecer no fim de agosto no Nordeste, em Pernambuco e na Paraíba. Até agora, atingiu 70 cidades e 187 localidades, do Maranhão até a Bahia, de acordo com o Ibama. Animais morreram e foram recolhidas mais de 200 toneladas do óleo. [...]
Danilo Cabral defende Fundeb com 40% da União
A comissão especial para tratar da PEC nº 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentou, nesta quarta-feira (18), o relatório da proposta. Para o segundo vice-presidente do colegiado, deputado Danilo Cabral (PSB), o aumento da participação da União é primordial para a melhora da educação, visto que, atualmente, só há o complemento de apenas 10% do Fundo para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.
O relatório estipula a complementação máxima da União de até 40%, em dez anos. A relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), explica que o documento sugere que o valor cresça 2,5% ao ano até alcançar patamar ideal. O texto também estipula que os índices devem ser mantidos, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada na Câmara.
Danilo Cabral lembra que o relatório diverge do que Ministério da Educação (MEC) sugere. "O governo defende um reforço de, no máximo, 15% em cinco anos, então ainda precisamos articular com o MEC para que haja um aumento na taxa de complementação. É necessário estabelecer um censo de urgência na tramitação, essa é uma pauta estratégica e precisamos discutir e adiantar seu trâmite. Temos condição de construir o consenso. O Fundeb é uma forma de financiamento que representa 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país", pontua.
O parlamentar também explica que a PEC avança na questão de despesa de pessoal, ampliando de 60% para 70% do Fundo, permitindo melhorar a remuneração dos profissionais da educação. “Nos últimos 30 anos, tivemos avanços importantes na educação, desde a Constituição de 1988 que estabeleceu a vinculação de receitas para a educação. Um instrumento que está sendo questionado pelo Governo, cujo ministro da Economia já declarou o interesse em acabar com essas vinculações, que foram fundamentais para a melhoria da educação brasileira”, acrescenta.
Os membros da Comissão querem votar a PEC até a primeira semana de outubro. Depois disso, a proposta será votada no Plenário da Câmara, em dois turnos. Caso tenha o mínimo de 308 votos, será encaminhada para análise e votação no Senado Federal. [...]
Danilo Cabral retoma atividades na Câmara Federal
O parlamentar ficou afastado durante 45 dias por motivos de saúde [...]
Franz, Hildo e Isabel Hacker visitam Danilo Cabral
Deputado se recupera de um procedimento cirúrgico [...]
Coluna Política em Dia (24/08) – Cabo de guerra no PT
Fique por dentro dos bastidores da política pernambucana clicando no link [...]
Aprovada emenda de Danilo Cabral que assegura recursos para educação
No Congresso o deputado Danilo Cabral tem sido uma das principais vozes em defesa da Educação [...]
Danilo Cabral diz que capitalização só interessa ao mercado
O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a tentativa do governo federal de emplacar o sistema de capitalização da Previdência pública novamente no Congresso Nacional. O texto poderá ser enviado à Câmara Federal enquanto a reforma do sistema previdenciário tramita no Senado, que analisa a inclusão de estados e municípios na matéria. “O governo está propondo um combo. Vote na capitalização e ganhe a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência”, afirmou.
Para o parlamentar, que se recupera de uma cirurgia e está de licença médica, a proposta será rejeitada pela Casa e não contará com apoio dos governadores. “Estes já haviam dito, desde o início do debate da reforma, que seria um ponto inegociável”, comentou. Danilo Cabral lembra que não há consenso sobre a capitalização no Congresso, nem mesmo entre os partidos que apoiam o governo federal. “Mais uma vez não dará certo, porque a capitalização é o que tinha de mais perverso, na medida que coloca, exclusivamente, a responsabilidade do acúmulo de recursos pra aposentadoria nas mãos do trabalhador”, disse.
A capitalização prevê que cada trabalhador irá aplicar o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro e só recebe o que juntou. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos que já saíram do mercado de trabalho. É um modelo adotado em 32 países, segundo a Federação Internacional de Administradores de Fundo de Pensão, e alvo de diversos questionamentos, como no Chile, onde aposentados estão recebendo menos que o salário mínimo do país.
Segundo Danilo Cabral, a capitalização sempre foi a “menina dos olhos” do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O verdadeiro interesse do mercado sempre foi a gestão dos recursos acumulados pelo sistema previdenciário, que hoje está sob comando do Estado e passaria a ser gerenciado pelos bancos”, destacou. O deputado acrescenta que a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição e que não deve ficar à mercê dos interesses do mercado, especialmente em um país onde ainda há muita desigualdade, como o Brasil. [...]
Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste repudia declarações de Bolsonaro
NOTA:
Diante das graves declarações proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 19 de junho, referindo-se de maneira jocosa aos nordestinos como “paraíbas” e sugerindo a retaliação política a Estados dessa região, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste vem a público manifestar sua indignação e repúdio à essa conduta.
A forma como Bolsonaro, mais uma vez, se referiu aos nordestinos naturaliza e estimula o preconceito. Além de ser incompatível com o comportamento que se espera de um presidente da República, a conduta adotada é criminosa, nos termos da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A ameaça de retaliação contra os estados do Nordeste fere o pacto federativo, penaliza a população e tensiona a unidade nacional. Ao se conduzir dessa forma, o presidente pratica um ato de improbidade administrativa.
A vitória eleitoral não é um salvo conduto para esse tipo de conduta que aposta na divisão do Brasil e dos brasileiros.
O presidente da República tem a missão constitucional de garantir a coesão da República Federativa do Brasil e governar para todos.
Pelos motivos acima expostos, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste comunica que serão todas as medidas cabíveis no campo político e jurídico, inclusive abertura de processo judicial contra o Presidente Bolsonaro.
Recife, 22 de julho de 2019.
Dep. Danilo Cabral
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste [...]
Danilo Cabral aciona PGR contra Bolsonaro por compra de votos da Previdência
O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE),nesta quarta-feira (10), acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por suposta compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência.
Na última segunda-feira (8), 37 portarias ministeriais foram publicadas totalizando o empenho de R$ 991 milhões. Todas essas emendas estão vinculadas à área da saúde. “Essas são condutas inaceitáveis. O governo está usando dinheiro público para comprar votos para a aprovação de uma reforma que só prejudica a população. Pedimos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de apurar e denunciar a prática", explica Danilo.
Além da prática de compra de votos, há um descumprimento da Lei Orçamentária Anual de 2019, visto que as portarias foram empenhadas sem a verba prevista. Ou seja, o governo federal empenhou recursos orçamentários sem a autorização do Congresso Nacional, que, no caso só poderia ser feita por meio da aprovação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar Especial (PLN).
“De acordo com a emenda ao Orçamento proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o valor de liberação é apenas R$ 2 milhões, mas o valor liberado foi de R$ 93 milhões em emendas para projetos na área de saúde. Isso mostra um grave abuso de poder político às custas do povo”, critica o parlamentar.
A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta. A pasta negou que a liberação de emendas parlamentares tenha relação com a votação da Reforma. [...]