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Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros. O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como "inegociáveis" foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas. Seguem as declarações do governador na íntegra: "Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida. Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada. O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui - e Pernambuco é um exemplo disso - que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável. Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar. Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas. A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa. Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência. Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos." [...]

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O deputado estadual José Queiroz (PDT) repercutiu na Plenária da Alepe quinta (16) as manifestações pela Educação realizada na última quarta (15) que levou um milhão de pessoas em todo o Brasil às ruas, em um protesto claro contra os cortes anunciados pelo Governo Federal. Para o Parlamentar, o Brasil “vive um momento melancólico”, resultado de processo eleitoral marcado pela ausência de debates e de apresentação de planos concretos. Não é à toa que 50 mil pernambucanos entre estudantes, professores e trabalhadores de escolas e universidades se uniram por conta deste que foi intitulado “Dia Nacional de Greve na Educação”, para mostrar o sentimento da população quanto as atuais ações do Ministério da Educação (MEC) para o setor. “A voz vinda com força das ruas chegou aos ouvidos de Bolsonaro e é o sentido maior da democracia, que o fez presidente. Um presidente que anda por caminhos tortuosos e contraditórios”, disse. Ocupando a tribuna, Queiroz deixou o seu protesto aos acontecimentos que dominam o país, lembrando detalhes da história mundial a todos os presentes na plenária: “quando Hitler ganhou, as fogueiras foram feitas em praça pública e tristemente intelectuais que defendiam aquele regime foram levar livros de filosofia e os livros mais consagrados de literatura para fazer a fogueira”. Ele destacou como foram conduzidos esses processos durante esta ditadura que está na história e como a nação alemã e o mundo pagaram os altos tributos das políticas implementadas por Hitler. O deputado ressaltou que o grito das ruas na última quarta (15) foi um clamor, um protesto necessário e não de imbecis como disse o presidente em sua viagem. “Foi um clamor porque não se pode anular o que há de mais rico da cultura, da ciência e das artes do Brasil”, disse. Para o parlamentar, a visão das ruas cheias com 50 mil manifestantes, como alegado pelas autoridades, transmitiu a sensação de mais de 100 mil dentre esses um milhão de brasileiros que querem o respeito à educação “por um governo tão fraco de argumento que entra em contradição com o presidente dizendo uma coisa e o ministro da educação (Abraham Weintraub) dizendo outra, e ai vem a desculpa que não é corte e sim contingenciamento de dinheiro para a educação”. Independente de como se denomine, segundo ele, o que importa é a intenção do governo que deseja reduzir os valores destinados à educação formando presidentes de institutos federais e de universidade a dizerem ao presidente que, se o dinheiro não chegar, vão ter que suspender as atividades.  “O grito das ruas nos conforta. Foi um protesto necessário para exigir respeito aos brasileiros e à educação”, enfatizou Queiroz. Comentou que ao visitar as ruas do Recife para conferir de perto a manifestação viu e ouviu coisas interessantes, que mostraram que há uma união forte na sociedade. E essa união é o estopim de algo que não ficará assim e terá resultados, segundo ele que acredita que, apesar dos tristes desfechos que assistimos hoje, os protestos nos dão confiança e certeza de que vamos trilhar novos caminhos nesse Brasil. [...]