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Radar Político (12/12) – PP, PT e PSD terão um peso maior na Reforma do Secretariado
Coluna do Blog Ponto de Vista [...]
Paulo Câmara anuncia 13º do servidor do estado para o dia 18
O governador Paulo Câmara anunciou hoje (06/12) que o 13º salário do funcionalismo estadual será pago no próximo dia 18. “Diante do compromisso do nosso Governo em manter o equilíbrio das contas públicas, assim como o pagamento do funcionalismo estadual em dia, vamos cumprir, rigorosamente, o que fazemos todos os anos, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no mês dezembro”, disse Paulo.
Dentro desta premissa, o Governo do Estado divulgou na sexta, 30/11, o calendário de pagamento do salário do mês de novembro para serem pagos hoje e amanhã. O governador de Pernambuco também assegurou que a folha do mês de dezembro será paga até o primeiro quinto dia útil do mês de janeiro de 2019.
Desta forma, a previsão é de que sejam injetados na economia estadual e num período de cerca de 30 dias, cerca de R$ 2,5 bilhões referentes ao valor da soma das folhas de pagamento de novembro, dezembro e do décimo terceiro, trazendo mais robustez para o comércio e outros setores da economia do Estado.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife), Cid Lôbo de Mendonça, esse incremento de receita no Estado vai dar uma grande movimentada na economia e trazer um novo fôlego para o varejo. “As pessoas poderão fazer suas compras para as festas de Natal e Ano Novo com tranquilidade e também quitar suas dívidas, restaurando crédito, para começar o ano novo no azul”, explicou Lôbo de Mendonça.
Vale salientar que, mesmo diante de uma grave crise econômica que o Brasil enfrenta, Pernambuco é um dos poucos estados da Federação que vem mantendo suas contas públicas equilibradas, sempre observando e respeitando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado de Pernambuco possui, hoje, 123.292 servidores ativos, 70.240 inativos e 26.316 pensionistas. Perfazendo um total de 219.848 servidores. [...]
Daniel Coelho participa de reunião sobre ato contra Paulo Câmara
Nesta segunda-feira (3/12), representantes políticos e lideranças de movimentos, realizaram uma reunião no centro do Recife, com o objetivo de formar um bloco apartidário de oposição ao governo de Paulo Câmara (PSB).
Entre os representantes políticos, estavam o deputado federal Daniel Coelho (PPS), assessores do deputado federal Bruno Araújo (PSDB), da deputada estadual Priscila Krause (DEM) e da juventude do DEM. Entre os líderes dos movimentos, participaram do encontro Mateus Henrique (Direita Pernambuco), Karla Falcão ( Livres), Nelson Monteiro (Endireita Pernambuco) e Rodrigo Ambrósio (MBL).
De acordo com o grupo, nomes conhecidos da oposição também foram convidadas, mas não puderam comparecer nem enviaram representantes.
A frente de oposição, realizará neste domingo (9/12), uma manifestação na Av Boa Viagem, Zona Sul do Recife, oficializando a formação do grupo de oposição no estado, que pretende fiscalizar e realizar ações em conjunto com a sociedade, contra às determinações do governador Paulo Câmara e dos deputados base na ALEPE.
Em entrevista ao Portal de Prefeitura, o procurador do Recife, Charbel Maroun, anunciou que a manifestação no domingo é contra o aumento de impostos, fechamento da delegacia de combate à corrupção e o uso exacerbado do dinheiro público.
A manifestação terá concentração em frente a Padaria Boa Viagem, a partir das 10h.
Texto: Luiz Fernandes/ Portal de Prefeitura [...]
Silvio cobra pagamento de 13º dos servidores ao governador Paulo Câmara
Diferente do que fez nos últimos três anos, quando antecipou o décimo terceiro salário dos servidores, o governador Paulo Câmara ainda não deu previsão de quando vai realizar o pagamento do benefício este ano. Pernambuco é um dos três estados que ainda não tem previsão, ao lado de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que passam por crise financeira. O problema está sendo visto com preocupação pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O não pagamento da primeira parcela do benefício na data limite – que é esta sexta-feira (30), fortalece a preocupação da bancada oposicionista para a situação fiscal do Estado.
Para o líder da Oposição Silvio Costa Filho (PRB), isso só mostra uma realidade que o governo do Estado esconde da população. “O governador Paulo Câmara, diz que Pernambuco está bem na área fiscal e financeira, o que não é verdade. Até agora é um dos poucos estados do Brasil que não anunciou a data do pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. Isso é reflexo da situação preocupante de Pernambuco. Enquanto efetuou o pagamento do benefício antes do prazo em 2015, quando pagou a primeira parcela em julho e a segunda em dezembro, 2016, pagando a primeira no dia 30 de novembro e a segunda em dezembro, além de parcela única em 2017. Este ano sequer deu previsão da data de pagamento”, denuncia o parlamentar.
“Entendo que o Governo do Estado precisa focar no equilíbrio das contas públicas, dando publicidade a realidade do Estado. Mesmo afirmando que fez o dever de casa e manteve o equilíbrio fiscal, os números mostram o contrário, além do grande déficit previdenciário, das obras paralisadas e na baixa taxa de investimentos apresentadas nos últimos anos, perdendo para Bahia e Ceará. Atualmente, o Estado ocupa a terceira pior colocação do país quando são considerados em conjunto as despesas com pessoal, endividamento e investimentos, na frente apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, estados que tem um histórico de crise fiscal, segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi)”, finaliza Silvio.
A Bancada de Oposição irá protocolar, na próxima segunda-feira (03), um ofício ao governo Paulo Câmara, para pedir que se posicione sobre o pagamento. [...]
ALEPE aprova Nota Fiscal Solidária e ajustes em impostos estaduais
Para líder da Oposição, PL 2097 “tira recursos e diminui o poder de compra dos pernambucanos”. [...]
Eriberto Medeiros assume novamente o Governo do Estado
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, assumiu nesta segunda-feira (26), o Governo do Estado em função de viagem do governador Paulo Câmara e do vice, Raul Henry. Está é a segunda vez que Eriberto conduzirá o Estado desde que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. [...]
O desafio de 2020 para quem tem mandato
Coluna Política em Dia - Por Marcelo Velez [...]
Armando diz que Paulo pratica “estelionato eleitoral” ao descumprir promessa do 13º do Bolsa Família
A oposição em Pernambuco, liderada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), está vigilante às promessas de campanha não cumpridas pelo governo Paulo Câmara. Em entrevista nesta sexta-feira (23), Armando lamentou que a gestão esteja colocando dificuldades para que os beneficiários do Bolsa Família recebam o 13º, como foi prometido durante a campanha eleitoral dois meses atrás.
“Não nos surpreende essa atitude do governo Paulo Câmara. Em Pernambuco, mais do que nunca, deve ter oposição fiscalizadora, e estamos atuando, pois a atual gestão, desde 2014, vem se revelando um governo de estelionato eleitoral. Não se cumprem as promessas de campanha. E com as eleições de 2018 não foi diferente”, disse Armando Monteiro. Ele lembra que em 2014 o governador prometeu, por exemplo, a construção de novos hospitais e dobrar o salário dos professores, mas não cumpriu.
Agora, o governo cria dificuldades para não pagar o 13º, impondo condições aos beneficiários do Bolsa Família, que só receberão o novo benefício se consumirem pelo menos R$250 mensais de produtos da cesta básica. A proposta é parte de um pacotaço de projetos (PL2093) enviado para a Assembleia Legislativa no início da semana e que deverá ir a votação nos próximos dias. Cada família precisa registrar notas fiscais no valor de cerca 3 mil reais por anos para receber R$ 150 ao fim desse período. Os produtos que permitem o reembolso incluem alimentos como feijão, açúcar, carne, ovos, manteiga e açúcar, além de papel higiênico, sabão e outros.
Armando ainda lembra que outros projetos visando ao aumento de impostos foram enviados para Alepe, como o PL nº 2097/2018, que determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível. “O setor empresarial deverá ter uma voz mais firme nesta hora”, defendeu.
Corrupção – A extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração Pública da Capital (Decasp), na opinião do senador Armando Monteiro, continua sendo algo muito estranho: ”A Decasp tinha inquéritos contra figuras envolvidas no governo e do sistema dominante em Pernambuco. É lamentável que esta extinção tenha tido a chancela da Alepe de forma apressada”.
De acordo com ele, se era uma questão organizacional, o mais prudente seria deixar à frente dos inquéritos a atual delegada Patrícia Domingos. O caso está tendo repercussão nacional. “É lamentável que Pernambuco esteja sendo visto no cenário nacional metido num episódio bizarro como esse. Espero que a bancada de oposição faça valer a sua voz protestando, se articulando com a sociedade e cobrando de outros setores uma posição do governo”, ressalta. [...]
Aumento de impostos chega a quase R$700 mi no próximo governo Paulo Câmara, denuncia Silvio
Pouco mais de um mês depois do período eleitoral, o governador Paulo Câmara tenta aprovar, em regime de urgência, uma série de projetos que visam aumentar impostos que prejudicam a população e o setor produtivo. O pacote traz uma arrecadação de aumento de impostos de R$172 milhões/ano, chegando a 688 milhões de reais em quatro anos. As matérias encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram tema de debate no plenário da Alepe nesta terça-feira (20) e de uma audiência com o secretário-executivo da Fazenda do Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada de Oposição fez questionamentos sobre o pacote de projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo Estadual, além de debater os impactos para a população.
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), o projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais ampla, além de ser muito diferente do que foi prometido no processo eleitoral. “Todos nós vimos na campanha eleitoral que o governador Paulo Câmara prometeu o 13º do Bolsa Família. Dois meses depois encaminha o projeto ‘Nota Fiscal Solidária’. Se o projeto for aprovado, o Governo do Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso Estado, sobretudo, o homem do campo e o pequeno produtor. Por onde ando no Estado percebo que os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes, compram mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá, macarrão e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no feirante e pedir Nota Fiscal para poder ter os benefícios dos programa”, destaca Silvio.
Segundo o deputado, a conversão do benefício é mais uma retórica do Governo do Estado e pode prejudicar a população beneficiada pelo Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor deve comprar produtos específicos da cesta básica no valor de R$500/mês. No entanto, a média do recebimento por beneficiário do programa é de R$170. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão receberia R$51 da Nota Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$150 prometidos pelo governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar 6 mil reais no ano. É uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é 370 reais - que em 12 meses chega a R$4400”, denuncia Silvio Costa Filho. Outro detalhe apontado pela bancada oposicionista é de que os beneficiários podem perder o Bolsa Família se tiverem renda mensal per capita superior a R$178, segundo decreto do Governo Federal.
A deputada Priscila Krause (DEM), destaca que Alepe está discutindo renovação de impostos, apresentados pelo Executivo Estadual. “O que o governador Paulo Câmara propõe é um tarifaço de impostos ainda maior que o de 2015, quando usou o argumento da crise para justificar a majoração de ICMS até 2019. O que era temporário agora será definitivo e quem vai pagar é o cidadão pernambucano, de todas as classes, porque o ICMS é um imposto regressivo, que se espalha corroendo o orçamento familiar de todos. Enquanto os governos estaduais no Brasil estão buscando um movimento para melhorar a gestão, beneficiando o cidadão, aqui o desequilíbrio fiscal vai ser resolvido pelo caminho fácil e injusto do aumento de impostos”.
Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado pelo governador Paulo Câmara, trata do aumento da alíquota do ICMS do álcool, de refrigerantes, joias e bijuterias, água, veículos com valor acima de R$50 mil - o que torna Pernambuco o Estado com o carro mais caro do país, entre outras “Nosso Estado está indo na contramão do País. Enquanto o Brasil começa a discutir a necessidade da redução de impostos, o Governo do Estado, depois do período eleitoral, vai em outra direção, empurrando um pacote de aumento de impostos para a Alepe. O que chama atenção é que em um mesmo projeto (PL 2097/2018), a gente trata de ICMS de álcool, IPVA, desoneração, tudo dentro da mesma matéria. Porque não foi encaminhado os reajustes em separado. Isso confunde e estreita o debate com a sociedade civil organizada e o setor produtivo. Senhor governador, o povo de Pernambuco não pode ser penalizado com esses aumentos de impostos”, finaliza Silvio. [...]
Silvio: aumento da alíquota do ICMS do álcool em Pernambuco prejudica a população
A ação do governador Paulo Câmara, de aumentar em 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do álcool, confirma o que a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa vem mostrando ao longo dos últimos três anos. Apesar de prometer implantar o décimo terceiro do Bolsa Família e reduzir o ICMS do diesel, o governador tem escondido a realidade dos fatos. Para a bancada oposicionista, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.
O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família - proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.
Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.
“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", garante.
Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento. [...]