Tag: Projeto de Lei
Lei proposta pelo deputado Clodoaldo Magalhães proíbe formação somente por EAD para cursos da área de saúde
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Danilo Cabral apresenta projeto para tornar PNAES lei
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Academias de ginástica, musculação e afins terão que instalar abrigos de proteção solar
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Secretaria de Educação deve fornecer material educativo sobre dislexia, TDAH e outras transtornos
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Santa Cruz do Capibaribe agora é Capital da Moda
Projeto que virou lei é de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) [...]
Agora é lei: obrigatória a transparência sobre dados das empresas de transporte rodoviário intermunicipal
Projeto é de autoria do deputado estadual Romero Sales Filho (PTB) [...]
Lei da deputada Roberta Arraes declara o ex-governador Miguel Arraes como patrono da política de Pernambuco
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“Tem que pagar até para tomar banho de sol”, diz Feitosa sobre PL que obriga preso a pagar por uso de tornozeleira
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Alessandra Vieira mira proteção de direitos e transparência para o consumidor
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Projeto proíbe publicidade que faça alusão de preferências sexuais
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