Tag: Projeto de Lei
Projeto de autoria de Lessa que combate abuso contra crianças e adolescentes é aprovado na Alepe
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Empresas terceirizadas da administração de Pernambuco não poderão mais contratar trabalhadores condenados por crimes a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
A lei, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, foi aprovada na Alepe e sancionada pelo governador de Pernambuco e começará a valer em 23 de dezembro deste ano. [...]
Gustavo Gouveia propõe a inclusão de todos municípios pernambucanos na Lei que concede gratuidade nos transportes às pessoas com deficiências
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Eduardo da Fonte apresenta propostas importantes para criação do programa de renda básica brasileira
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Todas as delegacias do estado devem priorizar o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica
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Secretaria de Saúde deve disponibilizar cartilha sobre Alzheimer
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Eduardo da Fonte propõe isenção na conta de luz para consumo de até 220 kWh/mês enquanto durar a pandemia
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Teatro de Santa Isabel pode virar Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco
Projeto é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães [...]
Projeto garante refeição a entregador de alimentos por aplicativo
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Lei de autoria do deputado Fabrizio Ferraz assegura direito dos advogados
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