Author: Wellington Ribeiro
Vereador Samuel Salazar promove Sessão Solene em homenagem aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras receberão homenagem na Câmara Municipal do Recife. O vereador Samuel Salazar (sem partido) realiza Sessão Solene para os auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), na terça-feira (25), a partir das 10h, no Plenário da Câmara. De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), por encomenda do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), sem os AFFAs, o país perderia anualmente pelo menos R$ 76,2 bilhões. No dia 29 de junho comemora-se o Dia Nacional de Valorização da Carreira de Auditoria Fiscal Federal Agropecuária.
“Esta justa homenagem é o primeiro passo para destacarmos que precisamos pensar em políticas públicas de estímulo à agropecuária, fomentar o agronegócio e estudar a regulação e normatização de serviços vinculados ao setor”, explica Salazar. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final. Portanto, deve-se em boa parte a eles a reconhecida excelência que levou o Brasil a estar entre os maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários.
“São os AFFAs que garantem a qualidade dos alimentos que chegam à mesa das famílias ou ao mercado externo. Também fazem cumprir parâmetros legais essenciais ao respeito ao meio ambiente, à saúde pública, à sanidade das lavouras e rebanhos e à geração de emprego e renda”, explica o vereador Samuel Salazar. Os AFFAs atuam nas áreas de auditoria e fiscalização da fabricação de insumos, como: vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos. Até o produto final, como: sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, mel e carnes. Eles atuam no campo, laboratórios, portos, aeroportos ou nas indústrias que processam produtos de origem vegetal ou animal, entre tantas outras frentes.
A carreira de Fiscal Federal Agropecuário é resultado de anos de luta da categoria. A qualidade e a sanidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira dependem do trabalho desses profissionais. Embora essa função exista no serviço público federal há mais de 140 anos, a carreira só foi oficializada em 2000. Esse reconhecimento ocorreu depois de anos de luta da categoria, formada hoje por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, químicos, farmacêuticos e zootecnistas lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
SERVIÇO:
Sessão Solene em Homenagem ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário
Data: 25 de junho, terça-feira
Hora: 10h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife. [...]
Nadegi Queiroz deve assumir Prefeitura de Camaragibe
Com a prisão preventiva do prefeito Demóstenes Meira (PTB) ocorrida na manhã desta quinta-feira (20/06) na segunda fase da operação “Harpalo II”, bem como o seu afastamento cautelar do cargo público, a vice-prefeita Dra. Nadegi Queiroz deverá assumir o comando do Poder Executivo Municipal de Camaragibe.
Rompida politicamente com Meira desde janeiro de 2017, Dra. Nadegi vinha mantendo uma postura crítica à gestão e não escondia de ninguém o seu desejo de disputar a Prefeitura nas eleições do próximo ano. Agora, no comando da prefeitura, a vice-prefeita deverá realizar grandes mudanças no secretariado, bem como nos cargos comissionados com o objetivo de dar uma nova cara à administração e assim pavimentar o seu caminho para 2020.
Por sua vez, o prefeito Demóstenes Meira deverá agir em torno de reverter a decisão de sua prisão e o seu afastamento cautelar para tentar voltar ao poder, o que não será uma tarefa nada fácil diante das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitações apontadas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (DRACO).
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Polícia prende Demóstenes Meira, prefeito de Camaragibe
A investigação começou em dezembro de 2018, com objetivo de prender integrantes de Organizações Criminosas, voltada para a prática dos crimes de fraude em licitação; corrupção; lavagem de dinheiro e organização criminosa [...]
Cabo antecipa salário para sexta (21) e injetará mais de R$ 30 Milhões na economia da cidade
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho terão 100% dos salários antecipados para a próxima sexta-feira (21), véspera do feriadão de São João (23).
O anúncio foi feito pelo prefeito em exercício Keko do Armazém em reunião no Centro Administrativo Municipal 1, no bairro da Torrinha. A medida adotada tem como objetivo incrementar cerca de R$ 30 milhões na economia local. O pagamento estava previsto, inicialmente, para acontecer no dia 28, último dia útil deste mês. "Nunca atrasamos um mês de salário, pelo contrário, sempre buscamos antecipar para movimentar o comércio e fomentar a economia local", destacou Keko. [...]
Claudiano Filho solicita que proprietários de pequenos e médios laticínios sejam isentos de taxa de licenciamento
Na ALEPE parlamentar tem destacado trabalho em defesa dos interesses do Agreste Meridional e Sertão do Moxotó [...]
Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) rebate Ministério Público de Contas
Nota à imprensa
A Associação dos Advogados Municipalistas de Pernambuco (AMPE) viu com estranheza a notícia da representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) à Procuradoria Geral da República propondo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A AMPE informa que vai se habilitar à representação para defender os interesses dos advogados municipalistas e garantir o que propõe a emenda: a autonomia dos municípios.
A AMPE reforça, através do seu presidente Luís Gallindo, dos vice-presidentes Leonardo Oliveira e Eduardo Teixeira, além do parecerista da emenda, professor da Universidade Federal de Pernambuco, Bruno Galindo, que a Emenda Constitucional 45 garante a autonomia dos municípios, uma vez que permite que eles podem constituir uma procuradoria com servidores permanentes concursados, como também podem, caso a saúde financeira municipal seja limitada, contratar escritórios e sociedade de advogados para prestar serviços advocatícios. A AMPE também salienta que a emenda foi aprovada mediante ampla discussão com os prefeitos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com os advogados municipalistas da AMPE e com o Legislativo, na Alepe. Ou seja, se ferisse a autonomia dos municípios os prefeitos, parte interessada, seriam os primeiros a não concordar com a emenda.
A AMPE também questiona qual artigo da Constituição da República esta norma está infringindo. O artigo 132 é silente, portanto, a emenda salvaguarda a gestão pública respeitando o orçamento público, os cargos efetivos e os contratos administrativos celebrados mediante a Lei de Licitações. A AMPE também questiona o porquê do MPCO que, sempre, em seus pareceres, medidas cautelares e julgados sugere categoricamente e até de forma impositiva que os municípios criem as procuradorias municipais, contrariando a autonomia e a realidade financeira de muitos municípios e, agora, demonstra preocupação com a autonomia municipal. A AMPE trabalha diretamente com as prefeituras do estado de Pernambuco e conhece a realidade de cada prefeitura. A Emenda 45 dará a cada uma possibilidade de ter serviços advocatícios dentro de seus limites orçamentários, seja instituindo a procuradoria municipal, seja com contratos administrativos com escritórios de advocacia. É disto que trata a emenda e é isto que vamos continuar defendendo.
AMPE
Presidente - Luís Gallindo
Vice-presidente - Leonardo Oliveira
Vice-presidente - Eduardo Teixeira [...]
Madalena: TCE mantém rejeição das contas de governo de 2015
Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado - TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).
Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.
Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.
A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.
A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996. [...]
Sob gestão municipal, o Hospital de Barreiros torna-se referência na Mata Sul
A unidade de saúde já realizou mais de 2 mil procedimentos cirúrgicos [...]
Marco Aurélio recebe comandante Geral dos Bombeiros e anuncia emenda para corporação
A atuação de três agentes do Corpo de Bombeiros Militar durante as fortes chuvas que atingiram o Grande Recife na última quinta (13) rendeu homenagem do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). Na Reunião Plenária desta quarta (19), o parlamentar destacou o resgate de uma criança em casa inundada realizado pelos sargentos Lucena, Alysson e Sena, presentes nas galerias do Plenário.
“Uma das imagens que nos emocionou nos jornais do dia seguinte foi a que mostrava, em meio à lama deixada pelas chuvas, o símbolo da corporação”, contou o deputado. “Por coincidência, soube ontem que um desses profissionais é alguém que conheço há muito tempo, o sargento Lucena, que estava acompanhado dos colegas.”
Marco Aurélio também anunciou que uma das emendas parlamentares a que tem direito será direcionada para a aquisição de equipamentos e viaturas do Grupo de Bombeiros e Salvamentos (GBS). “Fica minha homenagem aos agentes que cumpriram o seu dever e a toda a corporação. É preciso muita coragem para fazer o que eles fizeram, expondo a vida para salvar outras pessoas.”
O elogio foi acompanhado por declaração do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). “A presidência dos trabalhos e todos os deputados vêm se somar às palavras em honra aos heróis bombeiros, pelo brilhante trabalho salvando vidas. Parabéns a vocês em nome desta Casa”, afirmou. [...]
Crianças relatam insegurança no ambiente escolar
Casos como a invasão de um homem armado com uma faca em escola de Sanharó, nesta semana, representam apenas uma fração de um complexo contexto de violências vividas pelas crianças e adolescentes em idade escolar. Nesta quarta-feira (19), a ONG Visão Mundial lançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o relatório Infância [Des]Protegida, que lança luz sobre o medo que permeia a vida dos estudantes no Brasil. O estudo levou em consideração o relato de 4 mil alunos, em sete municípios do País, inclusive Recife.
De acordo com o documento, metade das crianças ouvidas não se sente segura na escola. Os danos à saúde mental das crianças e adolescentes, em decorrência dos diversos tipos de violência sofridos, foi assunto de destaque entre os participantes da audiência. “Somente a construção em rede de uma cultura de paz vai criar as condições necessárias para que esses jovens se desenvolvam no máximo de seu potencial, sem o flagelo de que são vítimas hoje”, afirma a deputada Simone Santana, que presidiu a sessão.
De acordo com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Romário Dias, os parlamentares, por meio do colegiado, devem “procurar o caminho para enfrentar e combater a violência nas escolas”. “Dentro da Comissão de Educação, devemos providenciar, em agosto, uma nova reunião com a presença de representantes do Ministério da Educação porque acreditamos que o MEC não está entendendo ainda as necessidades que o País tanto precisa. Além disso, também pretendo fazer um estudo para apresentar um projeto de lei para que, se o estudante que vem do interior, dos sítios ou da zona rural e perde a data de matrícula nas escolas, ele deve ter garantido uma turma extra ou um espaço na escola onde possa ter uma ocupação e ficar estudando até o dia em que reabra a matrícula”, detalhou.
Ainda de acordo com o deputado, os relatos feitos durante a audiência pública foram fortes. “Fiquei até emocionado com algumas colocações feitas durante a reunião. Todos somos seres humanos, precisamos um do outro e ninguém vive sem a participação em comunidade”, afirmou. [...]