Author: Wellington Ribeiro

A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta da nova lei de licitações, nesta quarta-feira (5). Entre as inovações de destaque da iniciativa estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP), pelo Executivo Federal, para centralizar informações de acompanhamento de obras; dispositivos de combate à paralisação de obras; aumento de pena em caso de fraudes de licitação; e até mesmo um caráter mais social para as competições públicas, estabelecendo o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido às empresas pelo governo federal, como critério de desempate e a reserva de vagas, em obras e serviços públicos, de pessoas reabilitadas ou com deficiência por parte dos contratantes escolhidos. De acordo com o presidente da comissão, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Solidariedade), a discussão sobre o texto da lei, que seguirá agora para votação em plenário antes de ser colocada em prática, era bastante necessária, uma vez que as regras vigentes são antiquadas e não representam o dinamismo demandado pela atual realidade do mercado. “Uma das coisas que unem os brasileiros é a aversão a obras paradas, que se arrastam por muitos anos, independentemente de quem está à frente da administração pública e há um esforço para criar garantias legais que impeçam que essa realidade se perpetue”, explica, sobre os trabalhos. O primeiro pedido de modernização do atual dispositivo legal foi feito pelo Projeto de Lei 1.292, de 1995. Desde então, foram 239 apensados e inúmeros meses de discussão até chegar-se ao entendimento com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), que utilizou como base o PL 6.814/17, do Senado Federal, aglutinando não apenas a Lei de Licitações (8.666/93), mas a Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (11.462/11). A votação foi finalizada nesta primeira semana de dezembro com placar de 17 a 1, com oposição apenas do deputado federal Antônio. Se aprovada e sancionada, a Nova Lei de Licitações criará o PNCP, que, segundo o parecer apresentado “contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado” e com a economia para todos os envolvidos”. Ela também ampliará o intervalo de pena por fraudes em processos licitatórios de 3 a 6 anos, para de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 em casos de verificação de superfaturamento ou sobrepreço. Também é criada a figura do agente de licitação, que deve obrigatoriamente ser um servidor do quadro fixo do órgão público, responsável pelo processo e figura que responderá por qualquer ilícito verificado, salvo quando induzido ao erro. Além disso, há dispositivos que impedem a administração pública de atrasar o cronograma de obras sem motivo legalmente sustentável e abre a possibilidade de arbitragem e mediação ao longo de toda a licitação, evitando a judicialização (e consequente morosidade) dos casos. Como diferença no processo decisório das empresas vencedoras, há a inclusão de critérios inovadores, a exemplo de “maior desconto”, “melhor técnica ou conteúdo artístico” ou “maior retorno econômico”, o que exigirá avaliações mais especializadas na hora da contratação. Também foram alterados os limites de valores e prazos. O teto para dispensa de licitação em caso de serviços e compras, passa de R$ 8 mil para R$ 50 mil, enquanto serviços de engenharia passam de R$ 15 mil para R$ 100 mil. Já a participação de empresas nas competições por contratos ficam condicionadas à apresentação prévia de propostas e lances em prazos que variam de 8 a 60 dias, a depender do critério de julgamento. [...]

A segunda-feira (03) começou diferente para a _Secretaria Executiva de Recursos Hídricos de Pernambuco_. Logo pela manhã, servidores e gestores foram até Palmares, Mata Sul do Estado, realizar uma visita à Barragem de Serro Azul e conhecer de perto um Projeto chamado Tecendo Cidadania, uma ONG do distrito de Serro Azul que ajuda mais de mil pessoas na Região. A ONG Tecendo Cidadania nasceu em 2010 no intuito de prestar assistência aos atingidos das enchentes ocorridas em Palmares, onde quase 13 mil pessoas ficaram desabrigadas e cerca de 8 mil desalojadas. Desde a origem, a Tecendo Cidadania vem ganhando voluntários e fazendo um trabalho em prol da preservação dos direitos, geração de trabalho e renda, preservação ambiental, movimentos sociais e realizações de feiras, levando de porta em porta a motivação para permanecerem na terra. A visita aconteceu na Casa da Vida, Sede do Projeto Tecendo Cidadania que se trata de um espaço cedido pelo _Governo do Estado_, através da _Secretaria Executiva de Recursos Hídricos_, que completou um ano de funcionamento. O local conta com a cozinha, onde são feitas as deliciosas receitas para serem expostas e vendidas nas feiras; Espaço Leitura, Curso de Violão, Curso de Gestão da Propriedade Rural, Oficinas de Artesanato e Oficinas de Culinária, para maior aproveitamento dos alimentos e colheitas. “Retornar e ver a Barragem de Serro Azul completamente pronta e na proporção que ela está hoje, é emocionante. Ao lado dela, saber que existe um trabalho social de extrema importância na localidade, é mais gratificante ainda. O que pudermos fazer para ajudar, iremos fazer”, declara o Gerente Geral de Projetos e Manutenção da SERH, Celso Agra, sobre a visita. Para 2019, a ONG almeja conseguir montar por meio de doações, um laboratório de informática com cerca de 20 computadores para que as pessoas possam aprender e fazer os cursos básicos, facilitando a entrada no mercado de trabalho. “Estamos tentando fazer dessa casa um lar produtivo, aproveitando todos os espaços possíveis”, conta a coordenadora do Projeto, Ir. Sandra Aparecida Leoni. [...]