Author: Wellington Ribeiro

O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA   “Políticos e fraldas devem ser trocados de tempos em tempos pelo mesmo motivo.” Eça de Queiróz   SOBRE A CITAÇÃO – em tempos de distanciamento e repúdio à classe política, essa frase vem a calhar. Expressa, sobremaneira, a necessidade de se ter alternância no poder para um melhor funcionamento do estado. Filho de mãe portuguesa e pai brasileiro, Eça de Queirós nasceu em Portugal. Foi jornalista, advogado e cônsul, ficou conhecido por sua atuação na literatura. Entre suas obras destacam-se “O Crime do Padre Amaro” e “O Primo Basílio”. Teimoso, insistia sempre em temas polêmicos, causando diversos constrangimentos à sociedade portuguesa da época e perante a toda poderosa Igreja Católica.   ASSUNTO DA SEMANA: CONTROLE IDEOLÓGICO?  Nesta semana vivenciamos a maior festa popular do Brasil. Aquilo que os brasileiros e, em especial, o povo pernambucano melhor faz. Etimologicamente, a palavra “Carnaval” tem origem no latim "carna vale" e que significa dizer "adeus à carne". Por preceder o momento da quaresma, os católicos aproveitavam os 03 últimos dias antes da quarta-feira de cinzas para se empanturrar de carne. No Brasil, a população em geral aproveita o momento não só para fazer extravagâncias com a comida. Fazem também com as bebidas, as fantasias, as festas, os protestos e as polêmicas. Um grito reinou absoluto em todo o momento carnavalesco. E não foi do Galo da Madrugada, ou de Alceu Valença, nem muito menos o grito do Neguinho da Beija-flor. Foi o grito “FORA TEMER” que ganhou as ruas rapidamente. Ouviu-se nas ladeiras de Olinda, no Recife Antigo, na Sapucaí, em Ouro Preto e em todos os mais badalados endereços. E o Presidente, na sua baixíssima popularidade, nada fez ou tentou fazer para impedir o povo de se manifestar. Resolveu, sabiamente, repousar na confortável Base Naval de Aratu/BA. Já em PE aconteceu algo misterioso. E não foi a saída do homem da meia-noite, diga-se de passagem! Mas o fato de integrantes da famosa troça “Empatando a Tua Vista” terem suas fantasias apreendidas em ação rápida, eficiente e pontual da Polícia Militar (coisa que não se via a tempos). Até o momento, não se sabe o autor da ordem de apreensão. O que se sabe é que a troça “Empatando a Tua Vista” é conhecida por fazer fortes críticas ao PSB. Sabe-se, também, que estava operando, no momento da apreensão, o Centro Integrado de Comando e Controle de PE. Na manhã do sábado (25), estiveram presentes ao referido centro o Governador, Paulo Câmara (PSB), o Secretário da SDS, Angelo Gioia, o comandante da PM, Vanildo Maranhão, e o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB). O que não pegou bem foi a resposta dada pelo Prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), quando comentou o assunto. Ele Disse: “não sei exatamente o que aconteceu nesse caso, mas acredito que foi mais uma ação de controle urbano”. A rigor, sabe-se que não foi o que aconteceu. Na verdade, a ação possui outro nome: “AÇÃO DE CONTROLE IDEOLÓGICO”. TRABALHO INFANTIL – Antes mesmo de iniciar os festejos do carnaval a Deputada Estadual Teresa Leitão (PT) apelou para que os Prefeitos fiscalizem a prática do trabalho infantil em seus municípios. O tema também foi abordado pela Deputada Estadual Laura Gomes (PSB). A petista chamou atenção para o fato de, muitas vezes, o trabalho infantil ser visto com naturalidade. REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Será o assunto mais debatido nos próximos meses, sem dúvidas. A munição do Palácio do Planalto está toda armazenada para aprovação de um regime previdenciário diferenciado ao atual. A ALEPE, ciente disto, aprovou a criação da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência. Segundo o Requerimento, de autoria do Deputado Estadual Sílvio Costa Filho (PRB), o Colegiado terá como objetivo estudar as alterações da Previdência Social defendendo o direito do trabalhador. Muito embora não tenha atuação direta na aprovação da reforma, a ALEPE poderá contribuir para ampliar os debates sobre o tema. HABEMUS MINISTRO (1) – Conforme adiantado na última coluna semanal, o Presidente Michel Temer (PMDB) seguiu a orientação do seu partido e optou pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB) para o Ministério da Justiça. Tal decisão foi tomada para conter a debandada da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, principalmente agora que temas importantes voltarão à pauta de votação, como a Reforma da Previdência. HABEMUS MINISTRO (2) – Após o surpreendente pedido de exoneração do cargo de Chanceler pelo agora Senador José Serra (PSDB), o Presidente rapidamente trocou de figurinha, mas não de animal. Sai um tucano e entra outro tucano. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) é o novo Ministro das Relações Exteriores. É mais um ministro que já entra com a sombra da “Operação Lava Jato”, haja vista ter sido delatado pelo dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. NÃO PEGARIA BEM – Outro nome lembrado para o Ministério das Relações Exteriores foi o do Senador Antônio Anastasia (PSDB, imagem). Todavia, o senador mineiro confidenciou aos aliados que não ficaria bem para o relator do impeachment no Senado assumir cargo no Governo Federal. Esperto, não? ANIVERSARIANTE DO MÊS – A“Operação Lava Jato” completará 03 anos no próximo dia 17 de março. Trata-se da maior e mais importante investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já viu. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal brasileira, esteja na casa de bilhões de reais. Sem contar a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção. PRESENTES DA ANIVERSARIANTE – E o Juiz Federal Sérgio Moro, titular da referida operação, já começou a distribuir presentes neste mês. Foram condenados o empresário Ronan Maria Pinto, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares réus da 27ª fase da “Operação Lava Jato”. Os condenados ainda podem recorrer da sentença. Na mesma decisão, Sérgio Moro absolveu Oswaldo Vieira Filho, Marcos Valério, Sandro Tordin e Breno Altman do crime de lavagem de dinheiro por considerar que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) não seriam suficientes para a condenação. O BOBO DA CORTE – Marcelo Odebrecht (imagem) disse, em depoimento ao TSE na última quarta-feira (01.03), que era “o bobo da corte do governo”. Ele depôs na ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer. O empresário afirmou ter doado R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi em contrapartida pela aprovação da Medida Provisória do Refis, que beneficiou diretamente o Grupo Odebrecht.   SIGILO? – todas as informações acima foram amplamente divulgadas e estampadas nas capas dos jornais desta quinta-feira (02.03). Mas não seria o depoimento sigiloso? Talvez as informações tenham vazado pelo fato do maior destaque do depoimento ter sido a negativa de que o Presidente Michel Temer tenha pedido doação eleitoral. MENTIROSO? – a Assessoria de Imprensa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) classificou, em nota divulgada nesta quinta-feira (02.03), como “mentira” a informação de que teria pedido recursos a Marcelo Odebrecht e a outros empresários nas eleições de 2010 e 2014. SOBROU PRA TODO MUNDO – em seu depoimento de 04 horas ao TSE, Marcelo Odebrecht relatou que o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves  (imagem), teria lhe pedido R$ 15 milhões no final do primeiro turno da campanha eleitoral de 2014. O valor bate com a planilha e a troca de mensagens de Marcelo Odebrecht apreendidos pela Lava-Jato e que mostram o repasse de R$ 15 milhões do departamento de propina da empreiteira ao apelido "mineirinho".   PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com  Escrito por Pedro Henrique [...]

O Direito da Política na Semana   “A Segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos.” Nelson Mandela   SOBRE A CITAÇÃO – para os que acham que a crise da segurança pública é tão somente “desconfortável”, o autor da Citação da Semana tinha entendimento bem mais generoso sobre o assunto. Principal representante do movimento antiapartheid, contemplado por seu povo como um guerreiro que lutou pela liberdade, conquistou o Prêmio Nobel da Paz de 1993. Mandela faleceu aos 95 anos, na África do Sul. “Ó SEXTA-FEIRA GRATA” – chegou o carnaval. Mas será que há motivos para festejar? Servirá, momentaneamente, como sempre serviu, para fazer “esquecer” dos problemas”. ASSUNTO DA SEMANA: INSEGURANÇA PÚBLICA   O povo da zona oeste da cidade do Recife vivenciou, nesta semana, o que a população das cidades da zona da mata, agreste e sertão de PE vêm amargando nos últimos meses. A organização, rapidez, variedade de recursos empregados, execução minuciosa e o sucesso na fuga reforçam a tese de que o assalto à empresa BRINKS foi orquestrado por uma organização criminosa altamente preparada. Foi uma ação que o Recife jamais tinha visto. Algo de cinema. Inacreditável. Segundo a polícia, dos 12 veículos utilizados pelos criminosos, 07 carros foram abandonados durante a fuga, sendo 03 deles blindados e outros incendiados para dificultar o acesso da Polícia Militar. Foram cerca de 20 criminosos, os quais explodiram o muro da loja de conveniência de um posto de combustível que fica ao lado da BRINKS para ter acesso direto à sala do cofre, o que indicaria o conhecimento do interior do prédio. Em vários pontos da cidade, o grupo fez trincheiras com carros incendiados para atrapalhar a perseguição, o que transformou a capital pernambucana em um cenário de guerra. A Polícia Militar, por meio de seu comandante, coronel Vanildo Maranhão, nomeado a menos de 01 semana, se vangloriou com o fato do cofre onde estava a maior parte do dinheiro não ter sido acessado pelos criminosos. Ora, fala-se em 60 milhões o valor total levado no ato criminoso, já não seria muito ou o suficiente para uma irresignação por parte das autoridades? Somente na noite da terça-feira (21), o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se pronunciou. Em sua fala, disse que não é possível admitir que ações como essa voltem a acontecer em PE e que se faz necessário dar respostas rápidas e emergenciais à população. Disse, também, que vai cobrar do Governo Federal auxílio na ação de combate ao crime no Estado. O senador Armando Monteiro (PTB) ocupou a tribuna do Senado, na quarta-feira (22), para criticar a postura do governador, com quem disputou o último pleito em 2014. Disse que a Segurança Pública de PE é “terceirizada” pelo gestor estadual. Os detalhes das investigações sobre o assalto à BRINKS seguirão em sigilos até sua conclusão. E o povo pernambucano, sem sigilo nenhum, demonstra o descontentamento com o Governador, que se aproxima de 2018 com o índice de rejeição cada vez maior. POR MAIS MULHERES NA POLÍTICA – O Tribunal Superior Eleitoral – TSE cassou, nesta semana, o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD). Os partidos descumpriram regra segundo a qual as legendas devem utilizar 20% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política. GREVE DO DETRAN/PE (1) – A greve dos servidores do DETRAN/PE foi assunto para diversos pronunciamentos na ALEPE nesta semana. Os deputados Edilson Silva (PSOL), Antônio Moraes (PSDB) e Romário Dias (PSD) defenderam uma solução rápida para o impasse. Na última semana, o desembargador Eduardo Paurá, do TJPE, decretou a ilegalidade do movimento dos servidores do DETRAN/PE. GREVE DO DETRAN/PE (2) – Em nota oficial, o Diretor Presidente do DETRAN/PE, Charles Ribeiro, informou que a população não será prejudicada devido à greve. Os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, principalmente os que já venceram, serão prorrogados após o termino do movimento grevista, medida que será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado. ÁGUA MAIS CARA EM PERNAMBUCO – Os pernambucanos terão de pagar mais à COMPESA pela água. O reajuste será de 7,88% para os consumidores em geral e de 5,43% na tarifa social. Para justificar o aumento nas tarifas, a COMPESA citou um custo de cerca de R$ 100 milhões com carros-pipa e investimentos em obras emergenciais, como adutoras e captação de água, em virtude da estiagem no Agreste de PE. Em pronunciamento durante a Reunião Plenária, na quarta-feira (22), a deputada Priscila Krause (DEM) questionou os argumentos da COMPESA para o aumento na conta de água a partir de 20 de março. EX-PREFEITO DE MARAIAL/PE x MP/PE – O Ministério Público de PE ajuizou ação requerendo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito da cidade de Maraial, Marcos Antônio Ferreira Soares, conhecido como Marquinhos Maraial. O pedido foi atendido pelo Juiz de Maraial que decretou, em caráter imediato, a indisponibilidade dos bens, em valor que supera R$ 3 milhões. Segundo o magistrado, foram demonstrados indícios da prática de fraudes e outras irregularidades nas contas apresentadas perante o TCE/PE. Só para lembrar, durante o seu mandato, Marquinhos Maraial foi afastado do cargo 02 vezes (a primeira em 2011 e a segunda em 2012).  NO ESQUECIMENTO – e não se fala mais na trágica morte do saudoso Min. Teori Zavascki. Certo é que a Justiça Estadual do RJ determinou o sigilo sobre a investigação do acidente aéreo. Só resta esperar. QUEIMA DE ARQUIVO? – um princípio de incêndio atingiu sala do subsolo da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba/PR. De acordo com o Corpo de Bombeiros, alguns equipamentos eletrônicos que estavam no local foram atingidos, não tendo registro de nenhum ferido. Testemunhas relataram que houve muita fumaça no local. Em nota, a PF disse que o início de fogo foi controlado rapidamente e que não houve prejuízo aos presos e aos trabalhos relativos à Operação Lava Jato. DISSE NÃO – o ex-ministro do STF, Carlos Velloso, que era até semana passada o mais cotado a assumir o Ministério da Justiça recusou o convite para assumir o posto. Em nota, disse que "não obstante meu desejo pessoal de contribuir com o país, neste momento tão delicado, compromissos de natureza profissional e, sobretudo, éticos, levam-me a adotar esta decisão". “HABEMUS” MINISTRO? – nesta semana, diversos nomes voltaram ao balcão de apostas, mas o Presidente Michel Temer (PMDB) parece ter tomado decisão. O Deputado Osmar Serraglio (PMDB) surgiu, na tarde da quinta (23), como provável novo Ministro. SÓ PARA LEMBRAR – o Deputado Osmar Serraglio (PMDB) é aquele mesmo que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no quase interminável e procrastinatório processo movido contra o ex-Deputado Eduardo Cunha (PMDB). Na época, muito se falou das manobras do ex-Deputado para retardar o andamento na CCJ do processo que levou a sua cassação.   CONTENÇÃO DOS INSATISFEITOS – independente do nome, certo é que a decisão do Presidente Michel Temer será tomada visando contemplar a debandada da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, que há tempos articula por mais espaço na esplanada dos ministérios. NOVA BAIXA – surpreendeu a todos como o agora ex-Ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB) pediu exoneração do cargo. Na oportunidade, alegou problemas de saúde. Causou estranheza até nos seus colegas de partido. Na verdade, criou outra lacuna no tumultuado governo do Presidente Michel Temer e abriu nova mesa de articulações. Quem será o novo Chanceler? SAVE THE DATE (Parte 02) – a posse no STF do novo Ministro Alexandre de Moraes foi marcada para o dia 22 de março. Alexandre de Moraes foi sabatinado na CCJ do Senado por quase 12 horas, nesta terça-feira (21), quando foi aprovado pela maioria dos senadores da referida comissão. No plenário, a já esperada aprovação foi por 55 x 13. SENADO “THE FLASH” – Estima-se que os indicados pelo Presidente da República passam, em média, 20 a 30 dias esperando a confirmação do nome para ocupar vaga no STF. Alexandre de Moraes esperou por apenas 15 dias. Mas a pressa não está só do legislativo.  PRESIDENTE “THE FLASH” – Em edição extraordinária do Diário Oficial da União, publicada no final da quarta-feira (22), o Presidente Michel Temer assinou decreto de exoneração de Alexandre de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Na mesma edição do DOU, o presidente assinou decreto nomeando Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro da mais alta corte brasileira. UTILIDADE PÚBLICA: WHATSAPP fácil, rápido, só precisa de um clique para abrir e usar; para quem tem preguiça de teclar, não precisa nem digitar. Basta gravar um áudio; e o barulhinho avisa quando alguém enviou uma mensagem, um áudio, uma foto ou vídeo; tem o grupo da família, dos amigos, do trabalho, do futebol, etc., etc., etc.; certo é que o WhatsApp se transformou na principal ferramenta de comunicação digital; sem dúvidas o seu pleno funcionamento é benéfico à sociedade moderna, tanto que, quando uma decisão judicial suspende a utilização do aplicativo (como várias decisões proferidas em 2016), a Sociedade logo roga pela volta do famoso “Zap Zap”; contudo, fica o alerta: não pode o WhatsApp servir de terreno para a prática de atos ilícios; quem utiliza o aplicativo precisa adotar alguns cuidados para não cometer contravenções e/ou crimes; Nesta semana, a 5ª câmara cível do TJ/RS manteve condenação de um homem por denegrir moralmente mãe e filha num grupo de WhatsApp. Cada uma deverá ser indenizada em R$ 3 mil reais por danos morais; #ficaadica.   PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com  Por Pedro Henrique Oliveira [...]

O senador Armando Monteiro (PTB) acusou, nesta quarta-feira (22), o governador Paulo Câmara (PSB) de terceirizar a culpa pelo assalto cinematográfico à empresa de transporte de valores Brinks, mas propôs uma união suprapartidária da classe política pernambucana para ajudar a superar a grave crise da segurança pública local. Em discurso no plenário, o petebista atribuiu o episódio à omissão do governo estadual na gestão da segurança, o que, segundo ele, incentiva ações criminosas como o roubo espetacular na Zona Oeste do Recife. Salientando não estar fazendo qualquer uso político do que classificou como dramática situação da segurança, Armando mencionou o professor pernambucano de Direito Penal Isaac Luna para destacar que a percepção da fragilidade das instituições de segurança em Pernambuco estimula o criminoso a ousar cada vez mais. Frisou que, “na ausência do Estado, o crime prospera”. “Há uma sensação de descontrole ou de ausência de um comando central ao se alegar uma terceirização de responsabilidades, atribuindo-as à empresa de transporte de valores e à fiscalização da Polícia Federal e relativizando as responsabilidades do estado. Esse cenário somente contribui para o aumento da criminalidade e está deixando o cidadão pernambucano atemorizado e acuado”, sublinhou o senador pernambucano. Armando Monteiro disse que o roubo da Brinks engrossa estatísticas de criminalidade e violência que crescem “de forma assustadora” em Pernambuco, fenômeno contra o qual “a reação do governo estadual tem sido tímida e débil”. O senador lembrou que, somente em janeiro último, ocorreram 479 homicídios no Estado, uma média diária de quase 16 mortes, com um crescimento de 35% sobre o mesmo mês de 2016. Ele acrescentou terem sido registrados, também em janeiro, quase 200 assaltos a ônibus, o dobro de janeiro do ano passado. De acordo com o senador petebista, em termos absolutos os assassinatos em Pernambuco já superam os de São Paulo, que tem uma população cinco vezes maior. Declarou que, em termos relativos, Pernambuco registra uma taxa de homicídios quase 60% maior do que a média nacional. “O que o governo estadual não admite é haver uma enorme disparidade das taxas de homicídios entre os estados e que a gestão direta dos governantes no encaminhamento das soluções pode produzir bons resultados, como está ocorrendo, por exemplo, em Alagoas, Mato Grosso e São Paulo, que têm obtido avanços na redução das taxas de criminalidade nos últimos anos”, enfatizou Armando Monteiro. [...]