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ALEPE aprova Nota Fiscal Solidária e ajustes em impostos estaduais
Para líder da Oposição, PL 2097 “tira recursos e diminui o poder de compra dos pernambucanos”. [...]
Pacientes de hemodiálise podem ficar sem atendimento, alerta Socorro Pimentel
Situação relatada à imprensa por diretores da clínica Nefrocentro, que recebe pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Recife, mereceu pronunciamento da deputada Socorro Pimentel (PTB) durante a Reunião Plenária dessa terça (20). Segundo a parlamentar, 290 pacientes de hemodiálise poderão ficar sem atendimento na unidade, na Zona Norte da Capital, por conta de atrasos em repasses de recursos do Governo do Estado. “Mais um caso lamentável da nossa saúde pública”, afirmou.
De acordo com a oposicionista, devido às circunstâncias, a clínica tem acumulado dívidas com funcionários e fornecedores e pode suspender os serviços. A deputada citou que a Secretaria Estadual de Saúde informou haver razões legais que têm impedido a renovação do contrato entre o Governo e a unidade. “Esse mesmo convênio tem sido renovado há 20 anos”, apontou. “Como vai ficar a vida dessas pessoas, que precisam de três sessões de hemodiálise por semana, cada uma com quatro horas de duração?”
“A gestão está sendo desastrosa e a situação, insustentável”, continuou a petebista, que ainda solicitou à Comissão de Saúde que promova uma audiência pública sobre o tema. Ela sugeriu a presença de outras entidades que prestam atendimento a pacientes do SUS em Pernambuco e estejam em dificuldades. Na semana passada, a parlamentar já havia repercutido o fechamento de uma unidade da Fundação Altino Ventura (FAV) em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. [...]
Aumento de impostos chega a quase R$700 mi no próximo governo Paulo Câmara, denuncia Silvio
Pouco mais de um mês depois do período eleitoral, o governador Paulo Câmara tenta aprovar, em regime de urgência, uma série de projetos que visam aumentar impostos que prejudicam a população e o setor produtivo. O pacote traz uma arrecadação de aumento de impostos de R$172 milhões/ano, chegando a 688 milhões de reais em quatro anos. As matérias encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram tema de debate no plenário da Alepe nesta terça-feira (20) e de uma audiência com o secretário-executivo da Fazenda do Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada de Oposição fez questionamentos sobre o pacote de projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo Estadual, além de debater os impactos para a população.
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), o projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais ampla, além de ser muito diferente do que foi prometido no processo eleitoral. “Todos nós vimos na campanha eleitoral que o governador Paulo Câmara prometeu o 13º do Bolsa Família. Dois meses depois encaminha o projeto ‘Nota Fiscal Solidária’. Se o projeto for aprovado, o Governo do Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso Estado, sobretudo, o homem do campo e o pequeno produtor. Por onde ando no Estado percebo que os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes, compram mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá, macarrão e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no feirante e pedir Nota Fiscal para poder ter os benefícios dos programa”, destaca Silvio.
Segundo o deputado, a conversão do benefício é mais uma retórica do Governo do Estado e pode prejudicar a população beneficiada pelo Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor deve comprar produtos específicos da cesta básica no valor de R$500/mês. No entanto, a média do recebimento por beneficiário do programa é de R$170. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão receberia R$51 da Nota Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$150 prometidos pelo governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar 6 mil reais no ano. É uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é 370 reais - que em 12 meses chega a R$4400”, denuncia Silvio Costa Filho. Outro detalhe apontado pela bancada oposicionista é de que os beneficiários podem perder o Bolsa Família se tiverem renda mensal per capita superior a R$178, segundo decreto do Governo Federal.
A deputada Priscila Krause (DEM), destaca que Alepe está discutindo renovação de impostos, apresentados pelo Executivo Estadual. “O que o governador Paulo Câmara propõe é um tarifaço de impostos ainda maior que o de 2015, quando usou o argumento da crise para justificar a majoração de ICMS até 2019. O que era temporário agora será definitivo e quem vai pagar é o cidadão pernambucano, de todas as classes, porque o ICMS é um imposto regressivo, que se espalha corroendo o orçamento familiar de todos. Enquanto os governos estaduais no Brasil estão buscando um movimento para melhorar a gestão, beneficiando o cidadão, aqui o desequilíbrio fiscal vai ser resolvido pelo caminho fácil e injusto do aumento de impostos”.
Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado pelo governador Paulo Câmara, trata do aumento da alíquota do ICMS do álcool, de refrigerantes, joias e bijuterias, água, veículos com valor acima de R$50 mil - o que torna Pernambuco o Estado com o carro mais caro do país, entre outras “Nosso Estado está indo na contramão do País. Enquanto o Brasil começa a discutir a necessidade da redução de impostos, o Governo do Estado, depois do período eleitoral, vai em outra direção, empurrando um pacote de aumento de impostos para a Alepe. O que chama atenção é que em um mesmo projeto (PL 2097/2018), a gente trata de ICMS de álcool, IPVA, desoneração, tudo dentro da mesma matéria. Porque não foi encaminhado os reajustes em separado. Isso confunde e estreita o debate com a sociedade civil organizada e o setor produtivo. Senhor governador, o povo de Pernambuco não pode ser penalizado com esses aumentos de impostos”, finaliza Silvio. [...]
Socorro Pimentel comemora produção de cerveja à base de mandioca do Araripe
A deputada Socorro Pimentel (PTB) destacou, em pronunciamento na Reunião Plenária dessa segunda (19), a produção de uma cerveja com a fécula da mandioca processada no distrito do Morais, em Araripina (Sertão do Araripe). A parlamentar frisou que os agricultores do município “estão fornecendo 100% da raiz” para a bebida, lançada em setembro deste ano.
“O processamento é feito numa indústria montada há cerca de dez anos por um empreendedor visionário, que viu o potencial econômico da nossa mandiocultura, uma cadeia produtiva que estava decadente”, ressaltou. Segundo Socorro Pimentel, além da cerveja, está sendo fabricado cola, ração para caprinos e ovinos e fécula para tapiocaria. “Quero registrar nossa alegria e mostrar como isso pode mudar a realidade dos agricultores de uma região do Estado”, conclui. [...]
Alberto Feitosa declara guerra contra as fraudes no bolsa família
Feitosa apresenta emenda e pede que beneficiários comprovem regularidade no Bolsa Família para recebimento do Nota Fiscal Solidária [...]
Para a criação da Nota Fiscal Solidária, Alberto Feitosa pede que Governo do Estado identifique beneficiários fraudulentos do Bolsa Família
Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.
Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.
“O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.
Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.
NOTA FISCAL SOLIDÁRIA - Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal. [...]
Deputados Estaduais celebram 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape na Alepe
Os 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape foi o destaque do Grande Expediente Especial realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta quarta-feira (14/11). Entre as presenças na solenidade, o governador em exercício de Pernambuco, Eriberto Medeiros, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cleiton Collins e o Deputado Estadual José Maurício, autor do requerimento de nº 5436/2018 que propos a homenagem ao empreendimento.
Também marcaram presença na solenidade os deputados estaduais Aluísio Lessa, Isaltino Nascimento, Rodrigo Novaes, Joel da Harpa, Nilton Mota, Everaldo Cabral e Claudiano Martins Filho. Representando o Governo de Pernambuco o secretário de Desenvolvimento Econônimo Antonio Mario de Abreu Pinto e o diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos Vilar, apresentaram os principais números do empreendimento e os projetos futuros.
Ressaltando as qualidades do corpo técnico de Suape, o diretor-presidente do Compleo Industrial Portuário de Suape Carlos Vilar, que assumiu o comando do empreendimento há pouco mais de quatro meses defendeu a luta pelos projetos pernambucanos em Brasília. “Credito o sucesso de Suape ao seu corpo técnico e de todos os profissionais que passaram pela empresa ao longo dos anos. Desde que cheguei tenho lutado em Brasilia para tirar do papel investimentos importantes. Peço o apoio dos deputados estaduais e da nossa bancada federal em defesa dessa luta. Vou procurar o Deputado Federal Eduardo da Fonte e os líderes da bancada federal de Pernambuco em Brasília para fortalecer a nossa luta”, pontuou.
Segundo o governador em exercício Eriberto Medeiros, os ganhos para Pernambuco são inúmeros graças a implantação de Suape. "A importância de Suape é imensa. Temos em nosso estado oportunidades para os trabalhadores se aperfeiçoarem e fazerem parte do desenvolvimento da história de nosso estado. Paulo Câmara com sua competência tem mostrado por meio de sua eficiente equipe que supera os obstáculos diante das dificuldades", ressaltou.
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Silvio: aumento da alíquota do ICMS do álcool em Pernambuco prejudica a população
A ação do governador Paulo Câmara, de aumentar em 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do álcool, confirma o que a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa vem mostrando ao longo dos últimos três anos. Apesar de prometer implantar o décimo terceiro do Bolsa Família e reduzir o ICMS do diesel, o governador tem escondido a realidade dos fatos. Para a bancada oposicionista, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.
O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família - proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.
Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.
“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas", garante.
Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento. [...]
Projeto que dá transparência a multas de trânsito é aprovado
A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça (13), uma proposta para dar transparência à arrecadação de multas de trânsito. O Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), obriga os órgãos estaduais a publicarem na internet a quantidade de sanções aplicadas por município, o valor arrecadado e as despesas realizadas com esses recursos.
Conforme registra a parlamentar na justificativa da matéria, essa divulgação foi estabelecida a partir de mudança feita em 2016 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi aprovado pelo colegiado com voto favorável do relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele apresentou, porém, uma emenda modificativa estabelecendo que a divulgação seja feita semestralmente, e não mensalmente, como propunha Priscila Krause.
“O projeto é interessante, atende à questão da transparência, do zelo pela informação e da aplicação dos recursos públicos. A emenda foi necessária porque é muito difícil a disponibilização das multas mensalmente, inclusive por conta dos prazos para recursos e apresentação do condutor”, explicou Lessa. [...]
Socorro Pimentel denuncia dívida do Governo do Estado com a Fundação Altino Ventura
Na Assembleia, durante a Reunião Plenária de hoje (12), a deputada estadual Socorro Pimentel (PTB) ocupou a Tribuna para denunciar dívida do Governo do Estado com a Fundação Altino Ventura. De acordo com a parlamentar, a FAV anunciou recentemente o fechamento da unidade que funciona no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, por falta de recursos financeiros.
“Há exatos 13 meses, a Secretaria Estadual de Saúde não repassa para a FAV os recursos previstos pelo Planejamento Orçamentário Anual, aprovado pelo Estado, para os municípios de Arcoverde e Salgueiro. O débito Já chega ao total de R$ 4,6 milhões. Como todos sabem, a Fundação Altino Ventura é uma entidade sem fins lucrativos que vem atuando como uma rede complementar SUS em Pernambuco e em 32 anos já superou a marca de 13 milhões de beneficiados”, disse.
Socorro Pimentel pediu ainda que Governo tome providências e regularize a situação junto à Fundação. “A FAV é um verdadeiro patrimônio do povo pernambucano. Não podemos nos omitir diante de acontecimentos tão graves. O que acontece na Fundação Altino Ventura é um verdadeiro escândalo. Não vamos permitir que esse desmantelo siga desenfreado”, finalizou.
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