Category: ALEPE
Henrique Queiroz e Henrique Queiroz Filho debatem situação da barragem de Bicopeba em Audiência Pública
O ex-deputado Henrique Queiroz e o deputado estadual Henrique Queiroz Filho participaram nesta terça-feira (30) de uma Audiência Pública para debater uma solução para a Barragem de Bicopeba, no município de Paudalho (Mata Norte) – cujo esvaziamento foi recomendado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) – e que esbarra num impasse entre os entes privados e públicos envolvidos na questão.
A reunião foi sugerida pela Comissão Especial dedicada à segurança das barragens em Pernambuco, da qual Henrique Queiroz Filho é membro.
O encontro ocorreu após a visita dos membros do colegiado ao açude de Bicopeba, na última quinta (25). Segundo simulações realizadas por técnicos da Apac, um possível rompimento da barragem pode afetar a ponte da BR-408 sobre o Rio Goitá, próximo ao açude, e também o bairro de Tiúma, em São Lourenço do Mata.
Por conta do risco, Jorge Petribú, presidente da Usina Petribú, proprietária do terreno da barragem, informou que está realizando o esvaziamento do reservatório, seguindo a recomendação da Apac. O empresário ressaltou que poderia ser responsabilizado civil e criminalmente por qualquer dano causado por um possível rompimento. “Estamos fazendo o procedimento de maneira mais lenta inicialmente, mas depois será acelerado com a colocação de mais uma bomba”, relatou.
Entretanto, se a barragem secar, a fonte de abastecimento de água de cerca de 12 mil pessoas que vivem no distrito de Guadalajara, em Paudalho, será extinta. Para Petribú, a alternativa para conciliar o abastecimento da comunidade e a necessidade de obras reparadoras seria a cessão, em comodato, do reservatório ao Governo do Estado ou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). “Nesse modelo, há um aluguel, sem custo para o Governo, da minha propriedade, e aí eles poderiam fazer a captação até resolver se a barragem é viável ou não”, sugeriu o empresário.
Ainda foi levantada outra possibilidade: continuar a captação da água para a comunidade de Guadalajara após um esvaziamento parcial do reservatório – apenas o suficiente para garantir a segurança do equipamento. Essa solução foi apoiada pelo presidente da Comissão, Antônio Moraes, e por outros deputados presentes na reunião, como Romero Sales Filho (PTB), Gustavo Gouveia (DEM), Clovis Paiva (PP) e Henrique Queiroz Filho (PR). Essa solução, porém, depende da realização de estudos técnicos que vão além dos que já foram contratados pela Usina Petribú para verificar a segurança estrutural de Bicopeba.
“Teríamos que contratar uma empresa, mas há um impedimento legal para isso, tendo em vista que o reservatório está numa área privada”, argumentou a diretora da Compesa presente na reunião, Simone Melo. O problema da possível ilegalidade de intervenções do Governo no local também foi apontado pelo secretário-executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Tarcísio Ribeiro, pelo representante da Defesa Civil estadual, Leonardo Santos, e pelo deputado Tony Gel (MDB). A Companhia tem um convênio com a Prefeitura de Paudalho, assinado em 2017, para ampliar a distribuição de água em Guadalajara a partir de Bicopeba ou outro reservatório, mas a previsão é que a empresa só possa operar na comunidade daqui a um ano. [...]
Álvaro Porto: deputado que ficar contra a “PEC das emendas” será cobrado nas eleições de 2020
Petebista diz que PEC de Feitosa virou símbolo da reafirmação da independência da Alepe em relação ao Executivo [...]
Frente Parlamentar dos Orçamentos apresenta texto substitutivo para a PEC 04/2019
A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa um texto substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019. Após discussão entre os seus membros, a matéria foi alterada e uma das suas principais mudanças está na progressividade dos percentuais relativos às emendas parlamentares de caráter impositivo incidente sobre a receita corrente líquida até o exercício financeiro de 2022. A PEC originária já havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e passado com 30 votos favoráveis na primeira votação.
No exercício financeiro a ser executado em 2020, o percentual será de 0,6% para a reserva parlamentar relativa a emendas individuais e de 0,2% para as emendas de bancada. Já em 2021, os recursos de cada deputado serão relativos a 0,7%, e os de bancada chegarão a 0,3%. Em 2022 os recursos individuais e de bancada chegam a 0,8% e 0,4%, respectivamente.
Ainda de acordo com a nova proposta, as emendas de comissão são substituídas pelas emendas de bancada, partidária ou de bloco parlamentar, com objetivo de adotar um critério de igualdade para a destinação dos recursos. Percentuais também estão sendo estabelecidos para áreas temáticas, com ênfase na saúde, educação e segurança.
“O intuito da Frente Parlamentar é demonstrar a capacidade de diálogo, de respeito ao Executivo e à população. E, principalmente, a larga capacidade de acolher o sentimento de cada uma e cada um dos deputados desta Alepe, independente de ser da situação ou oposição”, afirmou Alberto Feitosa, coordenador do grupo de trabalho.
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Alepe e Câmara do Recife renovam acordo de cooperação técnica para canal de TV Digital
Os telespectadores poderão acompanhar diariamente as atividades dos parlamentares pernambucanos e os projetos de lei que estão sendo discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Câmara Municipal do Recife, por meio de canais próprios de televisão das duas Casas Legislativas. O que acontece no Congresso Nacional também será divulgado.
Foi assinada ontem a renovação do acordo de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados, em Brasília, a Alepe e a Câmara do Recife para a transmissão da rede legislativa de TV digital no Recife. A programação será exibida por meio do canal 28.2 da Alepe e 28.3 da Câmara do Recife. O convênio foi renovado por tempo indeterminado e passou a vigorar desde ontem.
Qualquer alteração será realizada mediante termo aditivo, a critério das partes envolvidas. O acordo original tinha duração de cinco anos, foi assinado em 2014 e terminaria no mês de maio.
Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a renovação do acordo dará mais transparência as ações do Poder Legislativo. “É um momento importante juntar a Assembleia e a Câmara do Recife para caminharem de mãos juntas. Os dois canais são importantes para que possamos mostrar a população nosso trabalho. É uma forma de colocar a Alepe mais próxima do povo e levar ao conhecimento das pessoas o que os deputados fazem para os 184 municípios pernambucanos”, explicou Eriberto.
O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), disse que a assinatura desse acordo é muito importante para manutenção das parcerias da Câmara do Recife com a Alepe e a Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é tornar mais transparente o trabalho dos vereadores e vereadoras, mostrando que a Câmara do Recife trabalha muito para a cidade e para o nosso povo. Esse canal é fundamental para as pessoas conhecerem mais os parlamentares”, enfatizou.
Para o novo diretor da TV Alepe, Pedro Paulo, a renovação do acordo para a manutenção dos dois canais de televisão no ar chega num momento importante para reforçar o novo projeto que a Assembleia está implantando, que é o de desmistificar as atividades parlamentares, dar visibilidade e transparência ao trabalho da Casa. “A Assembleia é a casa de todos os pernambucanos. Nossa missão é fazer com que as pessoas tenham uma relação de interação e aproximação real com os parlamentares e saibam o que está sendo produzindo, debatido e discutido com reflexo direto na vida do cidadão”, destacou.
Estiveram presentes à assinatura da renovação do acordo de cooperação técnica os deputados Tony Gel, Alberto Feitosa, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento, Claudiano Martins Filho, João Paulo Costa, Henrique Queiroz Filho. O vereador Carlos Gueiros também acompanhou a assinatura do acordo. [...]
Pastor Cleiton Collins faz apelo contra descriminalização do porte de drogas
Marcado para 5 de junho, o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de discurso do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Na Reunião Plenária desta segunda (29), ele criticou a possibilidade da legalização do uso da maconha no Brasil, ressaltando que a erva seria “uma porta de entrada para drogas mais pesadas”.
“Estamos mobilizando igrejas e autoridades, como senadores e deputados federais, e também fazendo um apelo aos ministros do Supremo para que pensem no risco dessa decisão”, afirmou o parlamentar. “Há uma forte pressão para legalizar o uso das drogas no País, mas o Brasil não tem preparo algum para isso. Em outros países que tentaram, está dando errado.”
O deputado aproveitou para anunciar a instalação, nos próximos dias, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, que tratará do tema das drogas. “A maconha é um mal que destrói, corrói, puxa para baixo toda a sociedade. É cientificamente comprovado que causa problemas neurológicos”, complementou. [...]
Agropecuária pode ser incluída no FEM em proposição de José Queiroz (PDT)
O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal pode ter o acréscimo da agropecuária dentro das áreas que já estão contempladas (infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade). A proposição é do Deputado Estadual José Queiroz (PDT) que quer o FEM para a agricultura. O Deputado Estadual apresentou Projeto de Lei ordinária (PLO) que altera a Lei nº. 14.921, de 11 de março de 2013, instituindo esse setor nos campos de investimento para o Estado. A proposta do parlamentar emprega apoio obrigatório aos planos de trabalho municipais de investimento nessa área, o que poderá fomentar, principalmente, a agricultura familiar e pecuária. De acordo com o Censo Agropecuário, a agricultura familiar é responsável pela geração de aproximadamente 80% da ocupação no setor rural.
Um dos principais pilares para o PIB nacional do Brasil com o cerca de 8% do Produto Interno Bruto e geração de emprego para uma média de 10% da população nacional, conforme Censo Agropecuário. Contamos com 330 milhões de hectares em todo País voltados para a agropecuária, e grande parte é divido entre os pequenos e médios produtores. E em Pernambuco ela desponta com um crescimento de 5,9% contra 2,1% da indústria e 1,7% do comércio, segundo a Condepe/Fidem. E em virtude desse potencial o Deputado Estadual José Queiroz (PDT) busca inclusão deste setor no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, com projeto de lei ordinária nº 183/2019 apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O FEM foi em 2013 e visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo momento de fragilidade das finanças municipais. E dentre os principais contemplados com o investimento na agropecuária será a população rural que em Pernambuco soma-se 1.744.238 milhões, ou seja, 19,83% do nosso povo e os 257 mil estabelecimentos rurais que ocupam o território pernambucano.
Para o Deputado José Queiroz, os resultados concretos dessa proposição trarão muitos benefícios para a agricultura do estado de Pernambuco, especialmente para 255 mil famílias que sobrevivem da agricultura familiar. Em grande parte, a agricultura familiar representa uma grande força econômica e social em muitas cidades como os pequenos municípios, que sobrevivem da agropecuária. Desta forma, o FEM vai fomentar com recursos enviados pelo Governo do Estado os municípios que terão mais implementos agrícolas, programas voltados à produção, entre outros investimentos para o setor. [...]
Alessandra Vieira participa de ato em defesa do SUAS
Na tarde desta sexta-feira, 26, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) participou de ato público em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que aconteceu em frente à Assembleia Legislativa. O evento faz parte de uma mobilização que acontece em todo Brasil, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do SUAS.
“É fundamental reconhecer a importância do Sistema Único de Assistência Social para o Brasil, para Pernambuco e para os municípios. É preciso garantir que esses recursos continuem sendo aplicados. Não podemos voltar ao passado onde assistência social era vista como caridade”, defendeu Alessandra.
O ato reivindica a regularização dos repasses, bem como a recomposição do orçamento para o sistema e a regularização do repasse estadual aos Fundos Municipais. “O orçamento direcionado ao Programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram reduzidos pela metade e os pagamentos aos beneficiários garantidos só até junho deste ano”, pontuou a parlamentar. [...]
ALEPE abordará impactos da Reforma da Previdência em Seminário
A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira(29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira. A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.
“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).
A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: "Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população".
Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.
O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias. O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.
A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda, como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.
Serviço
SEMINÁRIO “A Reforma da Previdência e seus impactos”
Palestrante: economista Eduardo Moreira
Segunda-feira, 29 de abril- Às 9h
Auditório Sérgio Guerra, Assembleia Legislativa
Rua da União, 397, Boa Vista, Recife [...]
João Paulo Costa defende aprovação de PEC das emendas
Defensor da ampliação de emendas para os municípios pernambucanos, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE) reforçou durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta- feira (25), a importância da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição 04/2019 que prevê um aumento no valor das emendas parlamentares, fixando 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinação de recursos.
Com a aprovação do projeto, o valor das emendas aumentaria de R$1,5 milhão para R$3,5 milhões. Além disso, o texto sugere a criação de uma reserva orçamentária de 0,4% da receita para emendas de autoria das Comissões Permanentes. Segundo o parlamentar, o acréscimo do valor vai possibilitar que obras importantes sejam destravadas e concluídas nos municípios, a exemplo de praças, postos de saúde, creches, entre outras.
Para João Paulo Costa, a PEC fortalece o parlamento, permitindo que os deputados possam destinar mais emendas às cidades pernambucanas, além de concluir obras que estão paradas. ‘’Nós, deputados estaduais, além de fiscalizar o executivo e trabalhar na elaboração de leis, podemos através das nossas emendas parlamentares ajudar nossos municípios a executarem ações e de fato poder melhorar a vida da população’’, pontuou Costa.
De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta foi aprovada na última terça-feira (23), com 30 votos a favor. A expectativa é que seja colocado em discussão na próxima semana. O texto altera o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento das emendas de Comissão.
“É importante deixar claro que esse projeto não traz custos adicionais para o Estado, apenas terá uma realocação de recursos. Acho importante dizer que a partir da aprovação da PEC, nós teremos mais autonomia dentro do orçamento estabelecido pelo Governo para destinar as emendas para a população, de acordo com a área de atuação de cada parlamentar. Precisamos dessa verba para ajudar os municípios que enfrentam dificuldades’’, assegura o parlamentar. [...]
Falando sozinho Marco Aurélio ironiza e finge estar negociando com o Governo
Durante sessão nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), líder da oposição na Alepe, no meio de todo tumulto para iniciar a reunião que votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, ironizou ao fingir estar negociando com o Governo.
Após o primeiro secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB), ao tentar iniciar a reunião justificando o atraso devido a acordos entre líderes, o deputado Marco Aurélio protestou argumentando não ter participado de nenhum acordo. Um vídeo que circula nas redes sociais, mostra o deputado conversando sozinho de frente à uma cadeira como se estivesse negociando com o governo, confira:
link:
https://www.youtube.com/watch?v=mEpaJk977uM - vídeo - Blog Ponto de Vista
A reunião desta quarta-feira na Assembleia foi marcada por muito atraso e confusão, tudo para tentar adiar a votação da proposta que contraria o governo do estado, por indicar a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a essa nova modalidade. O texto também aumenta o percentual de reserva parlamentar para emendas individuais de 0,4% para 0,8%. Todos os créditos que utilizarem esses recursos consignados serão de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.
A PEC acabou sendo votada e aprovada na primeira reunião por 30 votos contra 6 contrários, além de 5 abstenções.De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, passará por uma segunda votação na Alepe. [...]