Category: Meio Ambiente

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Proibição da circulação de veículos a combustão em Fernando de Noronha será tema de debate na ALEPE

Proibição da circulação de veículos a combustão em Fernando de Noronha será tema de debate na ALEPE

Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade vai realizar sessão extraordinária exclusiva para tratar do assunto [...]
William Brigido apresenta projeto para restringir o uso de Agrotóxicos em Pernambuco

William Brigido apresenta projeto para restringir o uso de Agrotóxicos em Pernambuco

Recife (PE) – A liberação desenfreada de agrotóxicos por parte do governo federal e os incentivos fiscais oferecidos pelo governo de Pernambuco, às indústrias, serão temas de uma audiência pública nesta quarta-feria (06), às 10h da manhã, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa. O encontro foi solicitado à Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe pelo deputado Republicano William Brigido. Desde de 2002, o Brasil vem aumentando o uso desses venenos na agricultura. Agora, o governo federal aumentou a liberação de mais de 300 tipos de agrotóxicos, por isso, o deputado estadual William Brigido apresentou um projeto de lei para tentar diminuir o impacto desses tipos produtos na mesa dos pernambucanos. “Quando organizações internacionais ou nacionais, responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, alertarem para os riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, caberá ao órgão Estadual de Defesa e Fiscalização Agropecuária, suspender a imediata comercialização e uso do produto, sob pena de responsabilidade”, explicou o Republicano. O projeto está em tramitação na Comissão de Justiça da Alepe. “Acredito que terei o apoio da maioria dos deputados para a provação desta lei. Essa audiência pública será mais uma grande oportunidade de aprofundar o assunto, afirmou Brigido. [...]
Alepe solicita ao Governo do Estado criação de um programa que atenda pescadores e marisqueiros afetados pelo vazamento de óleo

Alepe solicita ao Governo do Estado criação de um programa que atenda pescadores e marisqueiros afetados pelo vazamento de óleo

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco solicitará ao Governo do Estado que envie à Casa um programa que contemple pescadores, marisqueiros e demais pessoas que vivam da pesca e de alimentos com origem no mar e nos manguezais, afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Estado. A proposta foi criada após uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira no auditório Senador Sérgio Guerra, na Alepe, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Participaram do debate o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade Wanderson Florêncio (PSC), o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo Delegado Erick Lessa (PP), os deputados Alessandra Vieira (PSDB), Romero Sales Filho (PTB), João Paulo (PCdoB), Tony Gel (PMDB), Sivaldo Albino (PSB), Henrique Queiroz Filho (PR), e Dulcicleide Amorim (PT), além de ambientalistas, pescadores, marisqueiros e representantes do Ministério Público, OAB, UFPE, CPRH e Defesa Civil. “É um desastre social, ambiental e econômico. Estamos reivindicando ao Governo do Estado a criação de um programa que atenda às necessidades dessas pessoas que estão desassistidas, salvaguardando cada uma delas que está impossibilitada de comercializar peixes e mariscos e os demais produtos”, afirmou Wanderson Florêncio. “Se não houver orçamento para isso, que dialogue com o Governo Federal”, acrescentou. Autora do requerimento que solicitou a realização da Audiência Pública, a deputada Alessandra Vieira disse que desde as primeiras noticias sobre o vazamento de óleo percebeu a gravidade do assunto, ressaltando a importância do fundo emergêncial. “É uma questão que atinge, principalmente, pescadores e marisqueiros. Estaremos de mão dadas nessa luta em prol do meio ambiente e da sociedade”, comentou. A Comissão também solicitará a Secretaria de saúde estadual que monitore a situação da saúde dos voluntários que tiveram contato com o óleo, e ao CPRH que torne público o diagnóstico das praias, se estão aptas para banho e serem frequentadas, se há possibilidade novas aparições de óleo e se os alimentos com origem no mar e no mangue podem ser consumidos, pois os trabalhadores e toda cadeia produtiva necessitam de respostas urgentes. “Em um momento tão delicado quanto este, temos de deixar de lado as diferenças de matrizes políticas e buscar soluções para o que está acontecendo. Se ficarmos fazendo debates ideológicos, vamos tergiversar o assunto mais importante, que é como as pessoas que vivem das atividades no litoral se sustentarão”, disse o deputado Delegado Erick Lessa. Romero Sales Filho ressaltou o trabalho que realizado pela Alepe, que vem discutindo as consequências do óleo pelo litoral pernambucano em busca de soluções urgentes. “Nosso foco é buscar solução para esse crime ambiental e recursos para ajudar a população afetada, direta e indiretamente. Nós, como deputados estaduais, estamos trabalhando para sermos as vozes de vocês nas outras esferas do poder e fazer com que medidas enérgicas sejam tomadas”, declarou. [...]
Alessandra Vieira propõe criação de fundo emergencial para amenizar consequências do óleo

Alessandra Vieira propõe criação de fundo emergencial para amenizar consequências do óleo

Pescadores, marisqueiros e ambientalistas vieram até a Alepe nesta quarta, 30, para participar da Audiência Pública que discutiu a ocorrência de óleo no litoral de Pernambuco. Durante os encaminhamentos da audiência, a Deputada Estadual Alessandra Vieira (PSDB), realizadora do pedido da audiência, sugeriu "Creio que o primeiro passo deveria ser a criação de um fundo emergencial para garantir a subsistência e segurança de todos vocês, pescadores e marisqueiros". A reunião realizada de forma conjunta pelas comissões de Meio Ambiente e Sustentabilidade presidida por Wanderson Florêncio e de Desenvolvimento Econômico e Turismo presidida por Erick Lessa solicitou também um monitoramento da saúde dos voluntários e do mar para evitar o aparecimento de novas manchas, bem como uma maior transparência por parte do governo estadual, sugerindo a divulgação de relatórios diários com as praias próprias ou impróprias para banho e pediu agilidade no estudo da condição dos pescados para consumo humano. Outro encaminhamento sugerido pelo presidente da comissão de Meio Ambiente, Wanderson Florêncio, foi que "o governo estadual crie um programa específico para acolhimento dos pescadores. Ou então que lidere essa luta junto ao governo federal". Por parte do governo estadual, estavam presentes para prestar esclarecimentos Bertrand Alencar, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), o Tenente André Ferraz, da Defesa Civil e Djalma Souto Maior, presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na área jurídica, a audiência contou com as colaborações de André Felipe Menezes, promotor de justiça do Ministério Público Estadual; Ingrid Zanella, vice presidente da OAB-PE; e Henrique da Fonte, Defensor Público Estadual. A área acadêmica foi representada pelo presidente do departamento de oceanografia da UFPE Marcus Silva, e por professores e pesquisadores da UFRPE, da Fundaj e da Fiocruz. Sindicatos e colônias de pescadores e marisqueiros participaram em peso da audiência pública, sendo representados na mesa por Laurineide Santana, do Conselho Pastoral dos Pescadores. Ambientalistas e ativistas de organizações como Greenpeace; Ecoassociados; Salve Maracaípe; Caranguejo Uça; Onda Limpa e Amazônia na rua tiveram suas reivindicações ouvidas pelas autoridades. Entre os parlamentares presentes estiveram o Delegado Erick Lessa (PSB), presidente da comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo; João Paulo (PCdoB); Romero Sales Filho (PTB); co deputada Carol Vergolino - Juntas (PSOL); Dulcicleide Amorim (PT); Henrique Queiroz Filho (PR); Tony Gel (MDB) e Sivaldo Albino (PSB). [...]
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