Saiba mais informações clicando no link
Foi votada e aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13/202, através da qual, em conformidade com a Constituição Federal, transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A votação em segundo turno será na próxima semana mas o Deputado Joel da Harpa comemorou a efetivação da criação da nova polícia.
“É um importante passo para melhorias no sistema prisional e, principalmente, o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Eles deverão ser responsáveis pela segurança nos presídios e pela escolta de presos que não é função da Polícia Militar”, afirma Joel. Defensor dos policiais penais, o parlamentar, em novembro do ano passado, foi a plenário para registrar, publicamente, sua satisfação com a aprovação, no Congresso Nacional, da então Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 372/2017,
A PEC transformou agentes penitenciários em policiais penais e havia sido acatada em 2017 pelo Senado, passando em segundo turno na Câmara dos Deputados, no dia 06 de novembro de 2019.
A, hoje, Emenda Constitucional n° 104 criou a Polícia Penal em nível federal e estadual, cujos integrantes serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo.
COMENTÁRIOS