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Parlamentares apresentam projeto para a criação da Tarifa Social de Água – Blog Ponto de Vista

Parlamentares apresentam projeto para a criação da Tarifa Social de Água

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Joel da Harpa Coronel Alberto Feitosa, Manoel Ferreira Romário Dias
Alívio para milhares de famílias pernambucanas. Joel da Harpa, em co – autoria com os deputados Coronel Alberto Feitosa, Manoel Ferreira e Romário Dias; apresentou projeto na Assembleia Legislativa para a criação Tarifa Social da Água. A ideia é proporcionar uma economia de até 79% nos valores pagos a Compesa, concessionária de água e esgoto do Governo do Estado de Pernambuco.

A Compesa havia criado a subcategoria tarifária “tarifa social” para o fornecimento de água (parágrafo único do artigo 53 do Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251, de 21/12/1994, e alterações). A partir de agosto de 2021, a tarifa mínima residencial, paga por pernambucanos que consomem até 10m³ de água por mês, é R$ 50,50. Já a tarifa social para o mesmo consumo foi fixada em R$ 10,56, correspondente a um desconto de 79% sobre a tarifa normal.

Com a aprovação do projeto, a Tarifa Social  será concedida aos consumidores que consumam até 10 (dez) m3 de água e até 80 (oitenta) kWh e energia elétrica, média dos seis meses anteriores à concessão. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  e ter, entre os moradores, alguém que receba benefício de prestação continuada de assistência social, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei Federal nº 8.742, de 1993.

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