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De autoria do deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP), o projeto que determina a criação de uma cartilha institucional voltada aos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase virou lei. A iniciativa é pioneira em Pernambuco e foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado, 1º de setembro.
Com a nova lei (de número 18.290), o poder público está autorizado a realizar parcerias públicas ou privadas para a produção e a execução da cartilha, que tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a hanseníase: identificação de sintomas, tratamento adequado e acesso aos direitos previstos em leis.
“Estamos falando da primeira política pública voltada não apenas aos portadores de hanseníase em Pernambuco, mas a todos que, de alguma forma, são atingidos pela doença em nosso Estado. Com a nova lei, vamos quebrar o silêncio que persiste em nossa sociedade sobre um assunto tão sério”, ressalta Henrique Queiroz Filho.
O parlamentar acrescenta que a hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, mas que tem cura. Apesar disto, a falta de conhecimento ainda tem sido o maior desafio. “Com a implantação da cartilha, vamos promover conscientização, combate à desinformação e ao preconceito. Apostamos na educação para ser a nossa aliada nessa luta”, ressalta Henrique Queiroz Filho.
FÓRUM PERNAMBUCANO
Na semana passada, integrantes do Fórum Pernambucano em Defesa das Pessoas Afetadas pela Hanseníase estiveram na Assembleia Legislativa de Pernambuco e entregaram ao deputado uma carta com os principais desafios para que se garanta o direito integral à saúde das pessoas que sofrem com a doença, no Estado.
“É importante destacar que Pernambuco é o terceiro Estado da Federação com o maior número de casos de hanseníase, e que estou atento a isto. Na Alepe, apresentei dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro acabou de se tornar lei. O segundo (PLO 682/2023), em tramitação, institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito e à Desinformação em Pernambuco”, explica o parlamentar.
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