Projeto de Lei de Simone Santana proíbe exigência de autorização dos maridos para implantes de DIU em mulheres casadas

A descoberta de que cooperativas da Unimed exigiam permissão dos maridos para colocação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em pacientes casadas levou a deputada estadual Simone Santana a criar Projeto de Lei (PL) proibindo esta prática em Pernambuco. O PL nº 2526/2021 penaliza profissionais e planos de saúde que exigirem consentimento do cônjuge para aplicação de métodos contraceptivos nas mulheres.

“É impressionante que práticas retrógradas como essas ainda sejam uma realidade. O acesso a métodos contraceptivos é uma conquista feminina e as decisões das mulheres sobre o próprio corpo dizem respeito apenas a nós”, afirma a parlamentar, que é médica e ex-presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “É claro que o casal pode fazer o planejamento familiar em parceria. Mas a mulher deve ter a palavra final quanto aos procedimentos realizados em seu corpo”, declara.

Além de garantir a autonomia da mulher na decisão sobre o uso do DIU, o PL também veta a exigência de permissão do cônjuge para uso de outros implantes contraceptivos e injeção de anticoncepcional. Se a Lei for aprovada, a infração à norma acarretará ao responsável as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que variam entre multa e suspensão da atividade.