Projeto de lei do deputado Fabrizio Ferraz prevê isenção de taxa de inscrição em concursos para servidores que querem progredir na carreira

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para servidores estaduais efetivos em atividade. A medida valerá apenas para os que desejarem participar dos certames dentro das suas respectivas áreas de atuação. O texto da matéria diz ainda que a proposição visa “agraciar os servidores públicos estaduais já concursados, com objetivo de facilitar e incentivar a progressão na carreira no íntimo do serviço público do Estado”.

“Dada a realidade dos concursos públicos nos dias atuais, nem sempre os servidores conseguem assumir o cargo que efetivamente queriam e planejavam. Nesse sentido, é válido imaginar que muitos almejam uma progressão de cargos dentro do serviço público estadual, que só seriam conquistados por meio de outros concursos”, defendeu Fabrizio Ferraz.

A matéria vai agora para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e em seguida, será distribuída nas demais comissões temáticas e ao final, será votada em plenário. “É importante ressaltar que a medida irá facilitar a vida do servidor que sonha em alcançar uma posição melhor e não trará nenhum déficit de recursos humanos ao Estado. Tenho certeza que contaremos com o apoio dos demais colegas deputados para aprovarmos essa iniciativa”, finalizou.