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Na manhã desta segunda-feira, o Deputado Joel da Harpa recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, vários representantes de policiais e bombeiros militares. Na ocasião, eles analisaram, ponto a ponto, o projeto apresentado pelo Governo do Estado, o qual cria o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco.
Atendendo a pedidos, o parlamentar com o suporte da sua equipe técnica, está elaborando diversas emendas. “O clima é de muita expectativa para a tropa devido a possibilidade do projeto ser votado ainda esta semana”, conta o parlamentar.
O projeto visa adequar o Estado à Constituição Federal (Art. 22, inciso XXI) e à Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, preservando direitos e oferecendo melhores condições para que o efetivo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros permaneça mais tempo na ativa, em benefício da população pernambucana.
A proposta é a criação do instituto da promoção requerida, como regra transitória válida apenas para aqueles que já estão na Administração Pública. Ainda na ativa, os militares poderão solicitar e obter, em caso de cumprimento das regras de transição, a progressão antes da aposentadoria, tecnicamente chamada de reserva renumerada. Outros pontos importantes são a preservação do abono permanência, a simplificação das faixas etárias compulsórias e a ampliação do limite do tempo de serviço para ingressar na reserva.
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