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Nesta terça-feira, 21, duas novas leis voltadas à saúde dos pernambucanos entram em vigor. Fruto de projetos da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), a lei nº 16.963 inclui as próteses e órteses na lista de produtos essenciais e a lei nº 16.969 acrescenta a semana de conscientização e prevenção ao edema macular diabético no calendário de datas comemorativas do estado.
“A inclusão na lista de produtos essenciais pretende facilitar o acesso aos equipamentos de próteses/órteses. Enquanto a semana de prevenção ao edema macular visa levar informação aos cidadãos para essa consequência tão grave da diabetes, que é o comprometimento da visão. Fatores que vão possibilitar uma melhora na qualidade da saúde dos pernambucanos”, destaca a parlamentar.
A condição de produto essencial garante também às pessoas que utilizam próteses e órteses o direito de substituição imediata do produto com dano ou defeito não sanável. E, quando não ocorrer a substituição, deverá ser realizada a restituição da quantia paga.
A semana de conscientização ao edema macular diabético deve ocorrer no período de novembro, juntamente com as ações para o dia mundial da diabetes, na qual podem ocorrer seminários, palestras, fóruns de debates, campanhas educativas e científicas.
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