Apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que aumenta, progressivamente, os valores das emendas parlamentares impositivas, ter sido acatada em Segunda Discussão, a vitória não se deu deu na íntegra do que foi apresentado originalmente pelo deputado Alberto Feitosa (SD). Por uma mobilização encabeçada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), juntos aos líderes partidários, foi votado à parte um parágrafo que previa a responsabilização da autoridade competente em caso de descumprimento dessa obrigação, nos termos da legislação federal que trata dos crimes de responsabilidade. Fala-se que a atitude de Eriberto de engrossar o coro contra o trecho se deu devido as “provocações e cobranças quase que diárias por parte de Feitosa para que o texto fosse colocado em votação”. Informações apuradas pelo Blog Ponto de Vista dão conta de que a grande maioria dos parlamentares optou por votar contrária ao trecho em questão por achar que ele era redundante, já que Constituições Federal e Estadual já preveem sanções. Por um placar de 30x12 o trecho foi reprovado no Plenário, já em relação ao texto que trata do montante a ser reservado às emendas parlamentares, foi aprovado por 40 deputados que estavam presentes, com isso os recursos das emendas parlamentares impositivas passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O valor será ampliado para 0,43% na LOA 2021, chegando 0,5% na de 2022.
Apesar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que aumenta, progressivamente, os valores das emendas parlamentares impositivas, ter sido acatada em Segunda Discussão, a vitória não se deu deu na íntegra do que foi apresentado originalmente pelo deputado Alberto Feitosa (SD). Por uma mobilização encabeçada pelo presidente da Alepe, o deputado Eriberto Medeiros (PP), juntos aos líderes partidários, foi votado à parte um parágrafo que previa a responsabilização da autoridade competente em caso de descumprimento dessa obrigação, nos termos da legislação federal que trata dos crimes de responsabilidade. Fala-se que a atitude de Eriberto de engrossar o coro contra o trecho se deu devido as “provocações e cobranças quase que diárias por parte de Feitosa para que o texto fosse colocado em votação”.
Informações apuradas pelo Blog Ponto de Vista dão conta de que a grande maioria dos parlamentares optou por votar contrária ao trecho em questão por achar que ele era redundante, já que Constituições Federal e Estadual já preveem sanções. Por um placar de 30×12 o trecho foi reprovado no Plenário, já em relação ao texto que trata do montante a ser reservado às emendas parlamentares, foi aprovado por 40 deputados que estavam presentes, com isso os recursos das emendas parlamentares impositivas passará de 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% já na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O valor será ampliado para 0,43% na LOA 2021, chegando 0,5% na de 2022.
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