Tag: Assembleia Legislativa de Pernambuco
Alepe e Governo do Estado discutem solução conjunta para o transporte alternativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.
Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.
Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.
O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente. [...]
Ribeirão – Clóvis Paiva comanda ALEPE nos Municípios
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Em Garanhuns, Eriberto Medeiros participa de curso sobre legislação eleitoral
O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12.09), do curso “Eleições Municipais 2020 - Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do evento ocorreu em Garanhuns, contemplando a população do Agreste Meridional, com o objetivo de esclarecer as mudanças na legislação para aqueles que desejam participar do processo político-partidário no ano que vem.
Fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso já passou por Petrolina, no Sertão do São Francisco; Caruaru, no Agreste Central; e Ouricuri, no Sertão do Araripe. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado, levando aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito informações a respeito das novas regras eleitorais.
Na programação, o chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, abordou o tema “Prestação de Contas”. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Tenório palestrou sobre “Propaganda Eleitoral”. Já o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, trouxe explicações sobre a extinção das coligações e expectativas para 2020.
O governador em exercício destacou a importância de celebrar parcerias para fortalecer as instituições e promover ações percorrendo os municípios, levando mais conhecimento para perto da população. “É de suma importância que o Governo também possa se somar, neste momento, para estar mais próximo da população. Temos que mostrar ao povo que todo ser político é um servidor público, que está ali pra trabalhar pela sociedade, portanto, tem que estar mais próximo do agricultor, do estudante, da mulher, da pessoa idosa”, afirmou Eriberto Medeiros.
Para o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, o evento possibilita oferecer aos candidatos melhores condições de competir nas eleições municipais de 2020. “Pela primeira vez tivemos essa parceria com a Alepe, que nos permitiu dividir o estado em regiões e ir aos locais, esclarecer, informar, para que o candidato tenha mais conhecimento sobre o pleito. Essa parceria foi fantástica para o TRE, porque estamos conseguindo alcançar um número grande de pessoas”, pontuou.
Estiveram presentes o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Silva, além dos deputados estaduais Sivaldo Albino, Claudiano Martins Filho, Priscila Krause e Doriel Barros. “Esse curso tem uma importância significativa, porque você está tratando de um novo modelo de eleição. Houve algumas mudanças e nem nós políticos sabemos de tudo. É muito bom a Escola do Legislativo estar fazendo esse trabalho. Fico satisfeito de estar acontecendo em Garanhuns e a nossa classe política estar recebendo essa instrução”, avaliou Izaías Régis. [...]
Simone Santana é a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa
Em 184 anos de história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá sua primeira presidente mulher a partir desta quarta-feira (11). A deputada Simone Santana, vice-presidente do Legislativo estadual, assumirá o cargo até domingo, enquanto o atual presidente da Casa, Eriberto Medeiros, assume o Governo do Estado. Neste mesmo período, o governador Paulo Câmara e a vice-governadora Luciana Santos estarão em viagem ao exterior.
O marco histórico acontece em momento importante para a representatividade feminina na Alepe, que conta com a maior bancada de deputadas de sua história. Nesta legislatura, dez dos 49 mandatos são protagonizados por mulheres, entre eles, a chamada “mandata” coletiva composta por cinco codeputadas.
Simone, que foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres por quatro anos, afirma que a conquista é de todas as pernambucanas. “Quebrar uma barreira secular como a subrepresentatividade feminina na Mesa Diretora é simbólico. Significa que estamos avançando rumo à paridade entre homens e mulheres nos espaços de decisão. Pernambuco sempre esteve na vanguarda nas lutas pelos ideais libertários, e suas cidadãs precisam ter voz”, afirma a parlamentar.
A deputada é autora da Ação Formativa Mulheres na Tribuna - Adalgisa Cavalcanti, criada por meio de Resolução nº 1.375/16 como ferramenta de incentivo à participação feminina nos espaços de poder. Quinzenalmente, as deputadas e deputados promovem a visita de mulheres dos diversos municípios pernambucanos à Alepe. Pela manhã, elas conhecem a estrutura da Casa e assistem à reunião plenária. À tarde, participam de momento pedagógico, em que discutem sobre participação feminina na política e sobem à tribuna para expressar seus anseios e propostas.
Pioneira
Simone Santana é a primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em 184 anos de história. Ela assume o cargo nesta quarta (11) e permanece na função até domingo, enquanto Eriberto Medeiros assume o Governo do Estado na ausência de Paulo Câmara e Luciana Santos, que estão em viagem ao exterior. [...]
Em evento no Cabo, Clóvis Paiva reafirma seu compromisso com o município
Parlamentar participou do Projeto Alepe nos Municípios [...]
Assembleia sedia I Seminário de Educação Domiciliar de Pernambuco
O Auditório Sérgio Guerra recebeu, na manhã desta quinta (5), o I Seminário de Educação Domiciliar de Pernambuco, coordenado pelos deputados Romero Sales Filho (PTB) e Adalto Santos (PSB), com o apoio do Grupo Educação Domiciliar – Direito Já!, por meio da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O encontro, que teve como objetivo esclarecer sobre a educação domiciliar, contou compalestras do presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Rick Dias, da psicóloga e professora da Flórida Christian University (Florida – USA), Dr. Inez Borges e do ex-ministro da educação, Mendonça Filho.
A abertura foi proferida pelo deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), com o tema “Educação, Liberdade e Diversidade: os destinos da educação pernambucana”, o parlamentar destacou que “a liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção do estado democrático de direito e é um dos cinco princípios constitucionais. Portanto, as famílias que optam por essa modalidade de ensino não podem ter seus direitos usurpados. Diferente do que é disseminado, a educação domiciliar nada tem a ver com descolarização. Ela é um método que permite que pais e tutores, direcionem a educação dos seus filhos em casa, subordinados a diversas regras pedagógicas”, esclareceu Sales Filho.
O ex-ministro da educação, Mendonça Filho, falou da importância da mobilização para o fortalecimento das famílias. “Urge que o congresso faça cumprir a lei e não permita que esses pais fiquem subordinados a uma sentença única”, declarou Mendonça que destacou ainda na sua fala o princípio da autonomia, reforçando o direito natural que os pais possuem de criarem e educarem os seus filhos, que somente não poderão exercer esse direito/dever se não houver condições de seu exercício.
Estiveram presentes o 1º secretário Clodoaldo Magalhães (PSB), a deputada Priscila Krause (DEM), os deputados Marco Aurélio (PRTB), Antônio Moraes (PP) e Tony Gel (MDB). O vereador Renato Antunes (PSC), além dos Doutores José Durval Lins e Antônio Peixoto esclareceram questões legais e trouxeram um olhar jurídico para a questão. [...]
Clovis Paiva condena ampliação de cota para importação de etanol sem tarifa
Deputado afirma que a cadeia produtiva nordestina enfrentará concorrência injusta, o que pode refletir no aumento do desemprego na região [...]
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