Author: Wellington Ribeiro
Ministério Público emite recomendação para Prefeitura de São José da Coroa Grande
Outros quatro municípios também receberam recomendações do MPPE [...]
Audiência pública debate regulamentação para loteiros continuarem circulando em Pernambuco
"Buscar a regulamentação, de uma vez por todas, para que os loteiros, que querem trabalhar, possam se manter e sustentar suas famílias". Com essas palavras, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, resumiu o objetivo da audiência pública sobre transporte alternativo em Pernambuco, ocorrida na tarde desta terça-feira 10, no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Durante a audiência, representantes de órgãos estaduais e federais, bem como de entidades de classe, apresentaram preocupação acerca da Lei federal 13.855/2019, que entrará em vigor a partir do dia 09 do próximo mês e altera a condução de escolares e passageiros sem licenciamento de infração grave para gravíssima. Com a norma, quem trafegar sem a regularização deverá pagar multa de R$ 1.467,35 e poderá ter o veículo apreendido.
A discussão em torno do assunto mobilizou os loteiros. O presidente da Cooperativa de Loteiros do Agreste (Coolap), José Florêncio, atentou para a necessidade de um período de flexibilização para que os loteiros se adequem às exigências legais. Já o presidente do Sindicato de Transportes Alternativos de Pernambuco, Juarez Marcolino, salientou que a regulamentação é uma demanda antiga da categoria e destacou a importância do setor. "Nós (loteiros) somos o guindaste da economia do Polo de Confecções do Agreste", comparou.
Na audiência, o diretor de Gestão da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Luis Siqueira, salientou que um grupo de trabalho está desenvolvendo um cadastro dos condutores de transporte alternativo em todo o estado de Pernambuco. Realizado através do site da EPTI, o cadastro seria o primeiro passo para a regulamentação, a ser construída alinhada aos anseios da classe para atender à população. "Queremos garantir a segurança do usuário e salvaguardar o sustento dos condutores de transporte alternativo", declarou Siqueira. O grupo de trabalho conta com a articulação de várias secretarias do estado e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.A audiência pública contou com a presença de mais de 700 pessoas. O prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira; os deputados Alessandra Vieira e Diogo Moraes; o coordenador da 27a Ciretran, Diego Aragão; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Alexandre Rodrigues da Silva; o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário; a prefeita de Surubim, Ana Célia de Farias; o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero; o vice-prefeito de Santa Maria do Cambucá, Mário Filho; o representante da Associação Empresarial de Santa Cruz (Ascap), Josinaldo Ramos; o diretor de Transportes de Taquaritinga do Norte, Alexandre Lemos; o ex-coordenador da Ciretran de Santa Cruz, Tales Maia; a conselheira tutelar Fabiana Arruda; o empresário Allan Carneiro; o síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes; além de vereadores de municípios como Jataúba, Bom Jardim, Taquaritinga do Norte, Toritama, João Alfredo, Frei Miguelinho e Prata-PB estiveram presentes no evento. [...]
Água Preta participa do 1º Seminário Regional de Ouvidorias
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Ex-prefeito de Goiana tem contas reprovadas pela Câmara de Vereadores
As contas da Prefeitura de Goiana do ano de 2012, de responsabilidade do ex-prefeito Henrique Fenelon de Barros, foram reprovadas, por 5 votos a 2, pelos vereadores da Câmara Municipal de Goiana, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça (10).
O relatório da auditoria que culminou com o parecer pela rejeição das contas do gestor municipal apontou uma série de irregularidades como a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no total de R$ 9.395.350,62 e a ausência de recolhimento de parte das contribuições devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 4.481.283,56. Esse procedimento fere a Constituição da República e a Lei Federal nº 8.212/91.
Segue abaixo a relação de votos e lista de presença:
5 Votos SIM - Arnaldo Compensado (PMDB), Del do Bode (PT), Sargento Torres (PSB), Josemar Leite (PTB) e Xande da Praia (PSD);
2 Votos NÃO - André Rabicó (PR) e Renato Sandré (PSDB);
3 ABSTINÊNCIAS - Marcos Leal (PT do B), Olga Sena (PMDB) e Quinho Fenelon (PSB);
4 AUSÊNCIAS - Bruno Salsa (DEM), Flávio Fuba (PSC), Irmão Jairson (PRP) e Laércio Melo (PT do B);
1 Vereador SEM VOTO (Apenas em casos de desempate) - Presidente Carlinhos Viégas (PSB). [...]
Deputada Roberta Arraes comemora início da recuperação da PE- 585
A deputada Roberta Arraes que segue trabalhando fortemente pela região do sertão do Araripe, comemorou mais uma notícia boa de seu mandato, nesta terça-feira (10).
A comemoração foi por causa do início da recuperação da PE-585, que liga a cidade de Araripina a Juazeiro do Norte/CE.
A parlamentar que sempre se preocupou com o fortalecimento e crescimento da região, pediu este pleito ao Governo do Estado, através da indicação de n° 496/2019, porque a estrada encontra-se bastante esburacada, o que deixa a população que trafega e moradores da redondeza aflitos, com medo de acidentes e prejuízos diversos.
“Comemoramos hoje mais um pleito atendido do nosso mandato, com a certeza que o sertão do Araripe está contemplado com o programa Caminhos de Pernambuco, onde citamos também a recuperação da estrada da Lagoa do Barro e da PE que liga Ipubi a Trindade”, finalizou. [...]
Saneamento: Fernando Monteiro reafirma a necessidade de um olhar diferenciado para as pequenas cidades
Em nova audiência pública, a comissão especial que analisa a proposta de atualização do marco legal do saneamento básico discutiu, nesta terça-feira (10), o tema "Propostas de desenvolvimento de infraestrutura e regulação para a universalização do saneamento básico no Brasil". O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), titular da comissão, destacou mais uma vez a dificuldade da chegada do saneamento em cidades do Interior e a necessidade de elaboração de políticas que tratem das diferentes realidades regionais.
“Não podemos ter uma legislação que tenha o mesmo tratamento para cidades abastecidas e para os locais que sequer têm acesso à água, como as cidades distantes das adutoras, incluindo as do Agreste de Pernambuco”, disse Fernando Monteiro. Segundo ele, “o dinheiro da União para o saneamento esgotou. É preciso uma solução com equilíbrio, um projeto de políticas públicas que atraia o setor privado sem colocar todos os custos para o setor público”.
A necessidade de um novo modelo de acordos de cooperação, a saturação do modelo vigente, a continuidade dos contratos de programasentre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, além da criação de um planejamento estratégico para o fortalecimento dos investimentos pelas prefeituras, estiveram marcadas entre números e opiniões que focaram no melhor caminho para a universalização do saneamento do País a médio e longo prazos.
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito da cidade gaúcha de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, o debate precisa entrar no âmbito social do País, que possui quase 200 milhões de habitantes, com 30% de habitações irregulares e 15 milhões de famílias abaixo da linha da pobreza. Ainda de acordo com ele, tratar de forma desigual os desiguais, como defende o deputado Fernando Monteiro, é algo para ser levado em consideração.
“As parcerias público-privadas são um bom instrumento para diminuir as desigualdades, mas o modelo atual é muito engessado. A burocracia inviabiliza os processos de investimento. Cidades do Nordeste brasileiro, por exemplo, onde muitos vivem através de programas de assistência social e pela agricultura familiar não são vistas como atrativas para as empresas privadas. O marco regulatório precisa buscar uma saída para as parcerias”, ressaltou o presidente da ABM.
Fernando Monteiro reforçou ainda que muitas prefeituras não têm sequer condições de elaborar seu plano de saneamento básico municipal, que custa em torno de R$ 70 mil, “imagine preparar documentação para abrir uma concorrência para escolher quem vai sanear a sua cidade. Em alguns lugares do sertão, são 900 km de adutora pra chegar água. A regulação precisa olhar também para esta realidade”, completou.
Fernando Monteiro, que é autor do projeto (PL 3.189/2019) para um novo marco regulatório do saneamento, que tramita na Câmara, apensado à proposta já aprovada no Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reafirmou que o saneamento é uma bandeira não só da saúde, mas da dignidade das pessoas. “O debate é tratar das desigualdades, entendendo que saneamento não é só para as capitais”, concluiu. [...]
Câmara analisa projeto de Eduardo da Fonte que prevê produção e venda de energia pelo consumidor
O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica nos programas de habitação urbana e rural (PNHU e PNHR) do governo federal.
O objetivo da proposta é permitir que famílias escolham entre usar a energia elétrica, produzida por placas fotovoltaicas ou eólicas na própria residência, ou vendê-la para a distribuidora de energia. Para isso, bancos facilitarão o financiamento dos equipamentos para o consumidor.
A proposta também contempla cidadãos de baixa renda através do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão abater as prestações do imóvel com o banco financiador.
De acordo com o projeto, prédios residenciais do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, poderão produzir energia para ser usada nas áreas comuns de condomínios, o que permitiria a redução do custo na conta de luz. Os benefícios com esse sistema de geração e compartilhamento de energia são vários, entre eles:
● Redução com as despesas de energia elétrica;
● Ampliação do mercado de energias renováveis;
● Criação de emprego no setor;
● Redução da necessidade de investir em expansão de sistemas de distribuição de energia;
● Baixo impacto ambiental;
● Diversificação da matriz energética brasileira. [...]
Deputada cobra renovação e aumento de frota dos ônibus que atendem Ipojuca
Atrasos, longas esperas, superlotação, ônibus velhos, sem manutenção e limpeza, que quebram constantemente. Esses são os protestos diários dos usuários das sete linhas da Vera Cruz que operam em Ipojuca e atendem também trabalhadores e turistas do Recife e do Cabo de Santo Agostinho. Os problemas foram denunciados na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça (10), pela deputada Simone Santana, que afirmou receber relatos constantes de cidadãos indignados com a empresa.
“Os carros atrasam, quebram a todo instante e os passageiros são submetidos a uma experiência extremamente incômoda. Na maioria dos casos, essas trabalhadoras e trabalhadores não têm outra opção para se locomover, e ficam à mercê desta operadora que desrespeita os usuários”, relatou a parlamentar em seu discurso.
De acordo com Simone, em abril deste ano, após a deputada protocolar Indicação na Assembleia reivindicando renovação e aumento da frota, a Vera Cruz procurou seu gabinete para diálogo. Na ocasião, a socialista articulou reunião entre o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Erivaldo Coutinho, o superintendente da Vera Cruz, Aurino Caetano, e uma usuária do transporte coletivo que reuniu 797 apoios em um abaixo-assinado dirigido à empresa. Como resposta, a Vera Cruz se comprometeu a renovar toda a frota de ônibus que atendem Ipojuca, e a realizar estudo para aumento do número de veículos que circulam no município. No entanto, passaram-se cinco meses sem que os usuários tenham sentido melhorias.
“Pleiteamos também uma extensão de rota para que os trabalhadores das praias ipojucanas, como Maracaípe e Serrambi, sejam melhor atendidos. Quero deixar registrado que os ipojucanos e ipojucanas não estão sozinhos diante desta reivindicação. Transporte público de qualidade é direito, e vamos cobrá-lo”, garantiu a deputada. [...]
Gustavo Gouveia propõe PL que institui o Selo de Qualidade Artesanal
A fim de assegurar a qualidade dos produtos artesanais produzidos em Pernambuco e identificar sua procedência, o deputado estadual Gustavo Gouveia protocolou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 427/2019 que institui o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco.
“Essa é uma iniciativa que beneficiará os artesãos pernambucanos, através do registro de qualidade, e também aos consumidores, que vão ter acesso às informações, como a origem do produto”, ressalta o parlamentar, que segue investindo na preservação da cultura pernambucana, através de proposições, como a criação da Semana Estadual da Cultura Pernambucana na rede estadual de ensino.
Além de garantir que o produto é de elaboração artesanal e com qualidade adequada, o Selo de Qualidade Artesanal do Estado de Pernambuco também vai certificar que os itens sejam ecologicamente corretos, procedentes deste Estado e em situação higiênica e sanitária regular. Dessa forma, o conhecimento sobre a origem contribuirá para a criação de consciência acerca de nosso Estado por todos que contemplem as peças.
“O Governo do Estado irá determinar o órgão que será responsável por conceder o selo, bem como fixar os critérios para obtê-lo, definir a identidade visual e registrar em livro a descrição do material e das técnicas utilizadas”, pontua Gustavo Gouveia e explica que os exemplares das peças entregues para análise e atribuição do selo deverão ser expostos para apreciação do público pernambucano.
Na foto, com o mestre Miro dos Bonecos, do município de Carpina, que trabalha com Mamulengos confeccionados em madeira, e a amiga Ângela Cahú (Lalá). [...]
Joel da Harpa defende implantação das escolas cívico – militares
O deputado Joel da Harpa foi à tribuna da Assembléia Legislativa na tarde de hoje para defender a ampliação do número de escolas que receberão apoio federal para migrarem ao modelo militar. Até 2023, a previsão é que 216 escolas façam parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
“Finalmente, a ordem em meio ao caos! Afinal, drogas, armas brancas, passinhos, excesso de erotização e baixa aprendizagem são o prato do dia a dia das escolas de regiões vulneráveis no Brasil”, ressalta o parlamentar.
Para Joel, com uma instrução educacional melhor fornecida pelas escolas cívico-militares, os alunos poderão vislumbrar melhores perspectivas de emprego e renda, a fim de não ficarem dependentes de programas do governo.
Existe uma preocupação com o resgate da moral e dos bons costumes com regras a serem seguidas pelos alunos. A educação preza pelo respeito às pessoas. No geral, nas escolas militares, o uniforme é uma espécie de farda. São proibidos tatuagens e piercings. As garotas têm de usar cabelo preso ou trança; para os meninos, vale cabelos curtos, estilo militar. Também não é permitido namoro dentro da escola. Fora, de uniforme, também não. Nem andar de mãos dadas. Duas retenções na mesma série provocam expulsão.
O deputado parabenizou o presidente Jair Messias Bolsonaro.pela iniciativa e fez um apelo para que o Governo do Estado de Pernamnuco busque a adesão ao programa de maneira a proporcionar às famílias pernambucanas a oportunidade de ofertar aos filhos uma educação de qualidade. [...]