Author: Wellington Ribeiro

Ossesio Silva propõe melhoria na tramitação dos processos judiciais
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.647/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que visa agilizar a tramitação de processos judiciais. O PL estabelece que seja disponibilizado um sistema compatível para a remessa eletrônica de arquivos e dados provenientes de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior, independente da natureza do processo, preservando sempre a essência dos documentos. O texto altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
O republicano defende a necessidade dessa mudança. “Temos acesso à modernas tecnologias, com custos relativamente baixos, é torna-se desnecessário e dispensável que autos de processos eletrônicos tenham que ser impressos em papel e autuados para a remessa física a outro juízo ou instância superior, gerando retrabalhos e custos significativos que são inoportunos e inúteis, além de causar impacto negativo ao meio ambiente devido ao excesso de utilização de papéis.” [...]

Alessandra Vieira propõe aumento da prevenção e fiscalização no litoral de PE
O aparecimento de piche e resíduos de asfalto no litoral pernambucano no início de setembro levou a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) a propor a indicação nº 2217, já publicada no Diário Oficial. A solicitação visa ampliar a fiscalização e ações de prevenção contra danos ecológicos na costa marítima do estado.
“Uma das medidas para potencializar essa fiscalização seria a implementação de uma Brigada Ambiental permanente para vistoriar todos os navios que atracam em Pernambuco e preventivamente identificar possíveis acidentes e preveni-los. O prejuízo ambiental causado por esses vazamentos é imensurável e afeta também o turismo e consequentemente a economia do nosso estado que é reconhecido pelas belas praias”, defende a parlamentar.
A área costeira de norte a sul do Estado, vem sofrendo uma agressão ambiental desde a última semana. No domingo, 08/09, as praias de Carneiros e Serrambi, amanhecerem com a faixa de areia com piche. Na divisa entre as praias de Carneiros e Tamandaré, também foi encontrado piche por toda faixa litorânea, e um golfinho morto foi encontrado na área. Tartarugas foram encontradas mortas dias antes, nas proximidades da Ilha da Cocaia, no Cabo de Santo Agostinho. [...]

Água Preta participa da II Assembléia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias
Após participar do 1º Seminário Regional de Ouvidorias, o Chefe de Gabinete do Município da Água Preta, Filipe Clarindo, cumprindo agenda na capital Pernambucana, participou nesta quinta-feira (12/09), no Centro de Convenções em Olinda, da II Assembléia Geral da Rede Nacional de Ouvidorias. O objetivo do encontro foi compartilhar conhecimentos e experiências de outros estados e municípios, no intuito de integrar cada vez mais o trabalho e promover a expansão deste fórum. Os temas para debate incluiram: a constituição do Conselho de Usuários de Serviços públicos; a melhoria dos instrumentos de proteção à denunciantes; e os avanços legislativos em defesa dos usuários de serviços públicos.
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Câmara do Recife aprova Projeto de Lei que estabelece normas gerais de segurança em instituições financeiras
Bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências onde haja, simultaneamente, atendimento ao público ou movimentação de dinheiro terão normas gerais de segurança. É o que estabelece o Projeto de Lei 219/2019 de autoria do vereador do Recife, Samuel Salazar (sem partido). A matéria foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (11) e agora segue para sanção da Prefeitura. Sancionada, as instituições terão o prazo de 60 dias para adaptarem-se às disposições. O não cumprimento sujeitará à advertência, multa de R$ 10 mil e interdição do estabelecimento. “É um pacote de medidas, ao invés de se criar uma a uma e ir tentando se adequar à norma, o projeto estabelece uma série de determinações que garantem a segurança, seja a do consumidor e/ou do profissional da instituição”, explica Salazar.
De acordo com o Projeto de Lei, as agências instaladas no Recife deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre a agência bancária e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador; sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação. Assim como portas de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, e abertura ou janela para entrega de metal detectado ao vigilante; biombos separando a área dos caixas das filas; guarda-volumes à disposição de clientes e visitantes, para utilização gratuita; adequação de numerário nas dependências. Já os postos de atendimento deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre o posto de atendimento e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador e sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação.
As instituições financeiras deverão promover estímulos para a realização de transações eletrônicas como DOC, DDA, cartões e redução de saque em dinheiro. Também implementar a realização de palestras, por oficiais militares, direcionadas aos gerentes de agências e postos de atendimento localizados na circunscrição de um determinado Batalhão/Companhia da Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de prestar informações sobre segurança pessoal e estabelecer relacionamento direto entre esses gestores e os oficiais responsáveis pela área. Assim como, disponibilizar acesso gratuito a uma plataforma digital que contemple, entre outros, a divulgação de normas, palestras e campanhas de segurança bancária, voltadas ao esclarecimento da população em geral. [...]

Edson Vieira volta a cobrar repasses do Governo do Estado para a saúde do município
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Governo apresenta MP igual ao projeto de Eduardo da Fonte que prevê pensão vitalícia a portadores com microcefalia
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Ao lado de novo aliado, ex-prefeito Genivaldo Menezes busca melhorias para Águas Belas com Luciana Santos
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SJE: Prefeitura diz que regularizou pagamento de servidores após herança de R$ 5 mi em débitos
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Luciana Santos transmite cargo de governador em exercício para Eriberto Medeiros
Deputado assume o governo complementando o período em que o governador Paulo Câmara estará em Singapura [...]

PSB reforça a executiva municipal de Camaragibe
Com o objetivo de fortalecer o PSB de Camaragibe, o deputado estadual Paulo Dutra foi designado presidente da comissão provisória do partido no município. O deputado se une ao vereador Paulo André, que assume a vice-presidência, para discutir novas estratégicas de reforçar a legenda do município. A definição foi tomada na manhã desta quarta-feira (11) durante reunião entre o presidente estadual Sileno Guedes, o deputado estadual e o vereador.
“O PSB continuará tendo protagonismo em Camaragibe. O município é importante na Região Metropolitana. Junto com o vereador Paulo André, o deputado Paulo Dutra, que reside em Camaragibe, vai presidir o partido nesse ano para ajudar a formar uma chapa de vereadores, ajudar dar ao partido um tamanho que ele merece ter. Paulo Dutra tem uma história de compromisso com o partido, conhece como o partido funciona e Paulo André aceitou o desafio de junto com o deputado fazer essa construção. O partido reconhece essa história. A unidade dos dois vai resultar numa bela construção no município”, afirmou o presidente Sileno Guedes.
Após o encontro, Paulo Dutra falou sobre os novos desafios como presidente do PSB de Camaragibe. "Estamos assumindo esse novo espaço para fortalecer ainda mais o PSB em Camaragibe e no Estado. Temos um grande desafio pela frente visando toda a organização do partido no município para as eleições de 2020, principalmente em um cenário em que se faz ainda mais necessário a construção de politicas públicas municipais que façam verdadeiramente a diferença na vida dos cidadãos. É uma missão que teremos o prazer de cumprir neste sentido de fortalecimento e de construção coletiva junto aos demais socialistas camaragibenses", afirmou o deputado estadual.
Vice-presidente do PSB na cidade, o vereador Paulo André destacou que a nova missão tem como principal objetivo fortalecer o partido no município. “Precisamos fazer o maior numero de vereadores na cidade. Estamos com essa ideia: aumentar o número de filiados e fazer uma chapa forte e discutir ainda mais Camaragibe nas próximas eleições municipais”, destacou. [...]
