Author: Wellington Ribeiro
Prefeituras com salários em atraso não poderão financiar festas juninas, recomenda MPPE, TCE e MPCO
Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.
Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes.
“A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, visto que impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população”, ressaltam o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, o presidente do TCE, Marcos Loreto, e a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, no texto da recomendação.
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PP pavimenta caminho independente em busca da prefeitura do Recife em 2020
Deputado estadual Romero Albuquerque é o nome mais forte do partido para disputar as eleições do ano que vem.
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João da Costa convoca audiência para discutir urbanização em Caranguejo Tabaiares
Com o objetivo de discutir a urbanização da comunidade de Caranguejo Tabaiares, localizado na Ilha do Recife, o vereador João da Costa (PT) convoca uma audiência pública no Plenarinho da Câmara do Recife no próximo dia 22, a partir das 9h. Para o encontro, o petista convidará representantes da Prefeitura do Recife (PCR), da Caixa Econômica Federal, os moradores e movimentos sociais. A reunião, segundo o vereador, servirá para discutir soluções para construção de um conjunto habitacional na comunidade e a manutenção de Caranguejo como uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), na revisão do Plano Diretor do Recife.
O vereador João da Costa destaca que existe um projeto em execução pela PCR de urbanizar o Canal do Prado, que corta a comunidade. A proposta visa revitalizar as margens do canal e pavimentar as vias que passam por dentro da localidade. Com isso, cerca de 150 famílias, algumas delas residentes há mais de 30 anos no local, precisarão ser removidas para um conjunto habitacional localizado no Barbalho, distante sete quilômetros do local.
João da Costa lembra que durante sua gestão à frente da Prefeitura decretou de utilidade pública um terreno situado dentro de Caranguejo Tabaiares, conhecido por Fermentaço, com a finalidade para construção de moradia popular. O vereador ressalta que a gestão do prefeito Geraldo Julio, recentemente, anexou a esse espaço outro terreno, cedido pelo Patrimônio da União, para que fosse edificado o conjunto habitacional. O petista sublinha que a PCR licitou as obras do canal, mas o habitacional não estaria nos planos iniciais.
"Isso tem gerado apreensão na comunidade, já que parte da população a ser removida está se deslocando para o Barbalho sem saber como será seu futuro. A gente sabe que as populações de ZEIS ao longo de 20 anos, 30 anos desenvolvem relações econômicas, sociais e culturais e de afeto nas comunidades", afirma João da Costa. "Por isso, vamos realizar uma audiência para debater com a Prefeitura as soluções que garantam o início da obra do conjunto habitacional e a anexação do terreno desapropriado à área da ZEIS Caranguejo Tabaiares", explica o vereador. [...]
André Régis denuncia abandono da Orla de Boa Viagem
O vereador do Recife, André Régis (PSDB), saiu em defesa da orla de Boa Viagem, ao qual alega o abandono pela atual gestão do prefeito Geraldo Júlio.
Considerada como cartão postal, a orla da praia mais famosa do Recife tem cerca de 7,5 km, situada na zona sul da capital pernambucana, é banhada pelo oceano atlântico. Na maré baixa na praia forma-se várias piscinas naturais rasas e de água quente, além dos belos recifes. Em toda a sua extensão, o instrumento possui pista de cooper, ciclovia, quadras de tênis, chuveiros e equipamentos para musculação.
Problemas no piso, sujeira, banheiros em situação precária e que muitas vezes se encontram fechados, bancos quebrados com ferragens expostas, além da insegurança, são situações que afastam do local a população e o nosso turista. Investimento e manutenção não existe, os comerciantes dos quiosques e empresários estão trabalhando em um local abandonado. A situação é grave, alerta o vereador.
As pessoas têm medo de andar no principal equipamento público da cidade: o calçadão da orla de Boa Viagem. Qualquer dinheiro investido naquele local é multiplicador, pois ali se tem atividades sérias que geram turismo para o nossa Recife. Se o prefeito Geraldo Júlio parasse de encher a cidade de propaganda enganosa, dizendo que é a capital do Nordeste, em uma situação de precariedade como estamos, e realmente trabalhasse a própria população iria fazer a propaganda, ao invés da prefeitura tentar vender o que não existe, enfatizou André Régis. [...]
UFPE sedia evento sobre política
A fim de fomentar diálogos e debates entre academia, sociedade e política, a Virtù Consultoria Política, empresa júnior do Curso de Ciência Política da UFPE, promove nos dias 15 e 22 de junho, das 8h às 16h, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA - UFPE), um evento que promete abordar perspectivas acerca de temas como política, economia, direito e relações internacionais. Trata-se do segundo Politicampus, que contará com a participação de professores, deputados federais, internacionalistas e ex-candidatos à presidência da república influentes no cenário nacional. Entre os convidados estão o Vereador do Recife, André Régis, e o Deputado Federal, Túlio Gadelha. As discussões promissoras e enriquecedoras para todo público presentem deverão abordar fatos e fenômenos que nos aguardam diante do nosso presente com o objetivo de elucidar, questionar e pensar sobre o futuro.
Os ingressos já estão disponíveis para o público:https://web.lets.events/e/politicampus-2/?fbclid=IwAR1GMfr6AFioevaCHv74FfjalvMKV-qN2v8yAJErz4NecfYceQaHS2pfyrE. [...]
Joãozinho pavimenta reeleição ao transformar Limoeiro em um canteiro de obras
LIMOEIRO - O prefeito Joãozinho (PSB) prepara para este ano várias entregas no município. Recentemente ele deu ordem para o início a uma série de calçamentos de um total de 83 ruas. As obras serão realizadas com recursos do tesouro municipal, Estado, por meio do FEM, e através de Emendas Parlamentares.
Além dessas ações, o Governo Municipal retomou a construção do Ginásio de Esportes. Obra de R$ 8,5 milhões de reais.
Outra grande conquista para a população limoeirense está sendo os avanços para a instalação do Distrito Industrial no município. O Governo de Pernambuco, através da AD DIPER, está preparando o edital para licitar a obra que contará com investimentos de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Para junho o município se prepara para sediar um dos mais tradicionais e melhores São João do Nordeste. Conhecido por contar com grandes nomes da música nacional e local, o São João de Limoeiro deverá ter a sua programação anunciada ainda neste mês de maio. Duplas sertanejas e cantores de grande sucesso devem entrar na grade, além das tradicionais bandas de forró e artistas regionais, tudo para abrilhantar a festa nos quatro cantos da cidade, inclusive na Rua da Alegria, local de grande tradição dos festejos juninos.
De acordo com o prefeito Joãozinho (PSB), já para o segundo semestre também está prevista a construção de uma Ponte que contará com orçamento na ordem de R$ 10 milhões provenientes do Governo Federal.
Com esse conjunto de obras e ações Joãozinho caminha a passos largos pavimentando a sua reeleição. [...]
PRB tem novo nome oficial: REPUBLICANOS
O Deputado Ossesio Silva (PRB-PE) ratificou a alteração do nome oficial e a aprovação dos novos manifesto, programa e estatuto do Republicanos na Convenção Nacional, nesta terça-feira (7), em Brasília. O evento contou com a presença de deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos e lideranças que fazem parte do partido.
“Participei da Convenção Nacional do meu partido nesta manhã, onde foi o deputado federal Marcos Pereira (SP) foi reconduzido à presidência e eu tenho a honra de participar porque agora o PRB passa a ser Republicanos. Quero deixar um abraço a todos os que participaram, foi uma festa bonita. Vamos avante, agora com Republicanos!”, comemorou o Deputado Ossesio.
O parlamentar afirma que a mudança de nome consolida a posição do partido como conservador nos costumes e liberal na economia. “Damos mais um grande passo em defesa da família, do jovem, da mulher e do idoso. Vamos avançando a fim de atender os interesses da população brasileira”, destaca Ossesio Silva. [...]
Beneficiários do bolsa família precisam realizar a atualização cadastral
Gestantes e mães de crianças de até 6 anos de idade, que residem no bairro ou nas proximidades da Vila Roca e que são beneficiadas pelo programa do governo federal, bolsa família, devem fazer a sua atualização cadastral para manter os benefícios do programa. A campanha organizada pela Secretaria de Programas Sociais, está no Cras da Vila Roca realizando os procedimentos até o dia 09 de maio, iniciando o atendimento às 8he encerrando às 15h.
O acompanhamento da condicionalidade da saúde do programa Bolsa Família está sendo realizado no Cras a fim de contemplar o maior número de usuários. As mamães devem levar seus filhos para o local, portando seu RG, o cartão de vacina e o cartão do bolsa família. Para as futuras mamães, seu RG e o cartão de gestante junto ao cartão do programa. Será feito a pesagem e a medição da altura da criança e/ou da gestante com o objetivo de gerar uma base de dados para acompanhamento dos mesmos.
Para manter os benefícios, as crianças de 0 a 6 anos precisam estar em dia com a saúde. Então, é imprescindível que todas as famílias devem fazer o acompanhamento. O Cras Vila Roca fica localizado na Rua Escritor Israel Felipe, 577. Ao todo são esperados mais de mil beneficiados pelo programa. [...]
Ex-Ministra de Lula faz palestra na Alepe em defesa do SUAS
Para a realização da Audiência Pública em Defesa do SUAS na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento convidou como palestrante Márcia Lopes, assistente social e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Lula. A audiência será realizada nesta quinta-feira (09.05), às 14h, no auditório Sérgio Guerra.
“Será um momento importante para unir forças contra o desmonte da seguridade que o governo federal está promovendo. Nossa luta é pela recomposição do orçamento da assistência social e se isso não acontecer pode ser o fechamento de toda a rede”, explica Isaltino. “Em Pernambuco mais de 1,4 milhão de pessoas são beneficiadas diretamente pelo SUAS, por meio dos programas Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Temos 22 mil trabalhadores do SUAS espalhados pelos quatro cantos do Estado”, ressalta Isaltino.
Para o deputado federal Danilo Cabral, que também participará do ato na Alepe, é preciso ampliar a discussão sobre os cortes sistemáticos no orçamento da assistência social promovidos pelo governo. “Essa é uma área que deveria ser priorizada por ser responsável pelo atendimento de 30 milhões de famílias que estão em vulnerabilidade no país”, afirmou.
Será um momento para trabalhadores, gestores, conselhos e, principalmente, os usuários do SUAS discutirem junto a deputados estaduais e federais e prefeitos, os caminhos para fortalecer o SUAS, à luz da LOAS, respeitando e unindo forças para enfrentar os desafios do Brasil hoje. “A audiência, em que estarão juntas as Frentes Pernambucana e Parlamentar em Defesa do SUAS, será oportunidade vital para a troca e nivelamento de informação”, ressaltou Lourdes Viana, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS).
Sobre o envolvimento da AMUPE no evento, a coordenação aposta na força e na participação de prefeitos na audiência. “Será importante uma vez que detalhes sobre COMO e QUANTO os municípios serão penalizados com o corte de recursos”, complementa Lourdes.
Segundo o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues é através das frentes de lutas que se consegue mobilizar todos os envolvidos. “Especialmente seus usuários para fazer a disputa política, por fundo público e pelo lugar preponderante do Estado na Proteção Social’, explica.
A audiência acontece através da articulação da Frente Parlamentar Especial em Defesa do SUAS na Alepe, que é presidida por Isaltino e é composta, também, pelas co-deputadas Juntas, Roberta Arraes, Fabíola Cabral, Tony Gel, Sivaldo Albino e Guilherme Uchôa.
Serviço:
Audiência Pública em Defesa do SUAS
Onde: Auditório Senador Sérgio Guerra – Rua da União, 397 – Boa Vista
Data: 09 de maio de 2019
Horário: 14h [...]
Instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras
A deputada Alessandra Vieira (PSDB) participou nesta terça-feira, 07, da reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras da Assembleia Legislativa. A parlamentar será a relatora dos trabalhos da Frente que é presidida pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC).
"Estarei sempre à disposição, debatendo e discutindo as melhorias e a política da inclusão em Pernambuco. Existem grandes desafios em nosso estado. Por isso, precisamos não só debater mas também propor ao poder público. Vamos discutir juntos e vamos ampliar cada vez mais o espaço de fala nesta Casa e por todo o estado. O meu gabinete estará à disposição de vocês", destacou a parlamentar durante a reunião.
O presidente destacou que a frente que vai promover a inclusão. Segundo ele é importante que " o olhar diferenciado que essas pessoas precisam no seu dia a dia possa estar em pauta no trabalho legislativo desta casa".
As codeputadas Juntas (PSOL), representadas por Jô Cavalcanti e Robeyoncé Lima e a deputada Roberta Arraes (PP) compondo a mesa, bem como diversos representantes de associações, conselhos e Organizações Não Governamentais também participaram da abertura. [...]