Author: Wellington Ribeiro

A proposta da Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal nesta quarta-feira (20) e já começou a ter seus pontos analisados pelos parlamentares. O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) afirma que o texto tem questões controversas e preocupantes. Entre elas, a ausência de estudos atuariais é fator de atenção. “Seria primordial que já tivessem apresentado estudos que possam embasar a proposta apresentada. Não há como atestar o impacto de cada medida nas contas públicas”, destacou Danilo Cabral, que foi integrante da Comissão Especial que tratou sobre a proposta de reforma previdenciária apresentada no governo do ex-presidente Michel Temer. O parlamentar criticou também a ausência de medidas contra os grandes devedores da Previdência. As dívidas são estimadas em mais de R$ 400 bilhões. Outro item apontado como crítico foi endurecimento das regras para trabalhadores rurais, com aumento da idade mínima, além do aumento da contribuição em cinco anos. Os professores também foram alvo de propostas contestáveis, em que o tempo de contribuição e as idades mínimas foram aumentados. “Além do aumento do tempo de contribuição para essas categorias, iguala-se homens e mulheres com relação a idade mínima. Há uma clara contradição, tendo em vista que a regra geral estabelece a diferença. Vale destacar que as mulheres são maioria na carreira docente”, afirmou. As modificações feitas na aposentadoria por invalidez fazem com que o trabalhador passe a ter direito apenas a 70% do benefício, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. “Nesse caso, se o trabalhador for aposentado por uma incapacidade permanente, ele não tem como dar continuidade em sua contribuição no período subsequente, então nunca atingirá 100% de benefício. É uma injustiça”, pontuou. Por fim, Danilo Cabral critica as mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “É inaceitável que o governo cogite pagar um benefício inferior a um salário mínimo, como está sugerido na proposta, em que a partir de 60 anos, o benefício é de R$ 400 reais”. O projeto de emenda constitucional (PEC) 9/2019 é, inicialmente, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja admitido pelo colegiado, segue para a Comissão Especial. A CCJ, assim como as outras comissões permanentes da Câmara, deve ser instalada após o feriado de carnaval – os partidos ainda discutem a ocupação dos espaços no Legislativo. Só depois, a proposta é votada no Plenário, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados.   [...]

O projeto de lei apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 20,  determina  a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar, ou que estejam vivendo situações que ponham em risco sua integridade física, moral, psicológica e social. A proposta inclui a garantia do atendimento, sem senhas ou marcações prévias, para a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF, PIS ou PASEP." Com esse projeto, a nossa intenção é possibilitar um atendimento desburocratizado para essas mulheres que estão passando por um momento difícil e que podem ter, inclusive, seus documentos destruídos pelo agressor. Como o projeto propõe em seu artigo terceiro,  é  direito da mulher vítima de violência ter o seu atendimento de forma reservada, caso assim necessite", destaca a parlamentar. Para ter direito à prioridade devem ser apresentados diversos documentos como termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, cópia do Boletim de Ocorrência e termo de medida protetiva expedido pelo Judiciári [...]

Em visita à Barra de Sirinhaém na manhã desta terça-feira (19/02) o prefeito França Hacker discutiu com engenheiro e arquiteta da Prefeitura os ajustes finais do projeto responsável por garantir a construção de um Porto no distrito. “Com o projeto já finalizado, agora iremos partir para as etapas de licitação e início das obras. Quando concluído, o Porto disponibilizará não só um local adequado para embarque e desembarque de embarcações melhorando a vida dos pescadores, mas também um equipamento público potencializar o turismo local, além de um espaço de convivência público para a população”, destacou França. O prefeito também aproveitou a ocasião para anunciar que as obras de revitalização de todas as calçadas do centro; reforma e modernização da praça com a construção de quiosques; além da substituição das lâmpadas tradicionais por luminárias leed, está em fase de conclusão. “Em breve estaremos realizando várias entregas”, disse.  Desde que assumiu a prefeitura, França Hacker tem dispensado uma atenção especial à Barra de Sirinhaém, das muitas obras e ações que realizou para a localidade estão a pavimentação de mais de quinze ruas em todo o distrito, em especial nas comunidades do Casado e da Colônia; disponibilização de uma ambulância nova semi-uti e de um veículo modelo Gol para reforçar a área de saúde, a Reforma da quadra da Colônia e a parceria com o SESC que resultou na construção de uma moderna quadra poliesportiva, além da modernização de escolas e melhoria nos serviços de atenção básica na saúde. Escrito por Wellington Ribeiro   [...]