Author: Wellington Ribeiro

Coluna Semanal O DIREITO DA POLÍTICA NA SEMANA " A política é a habilidade de prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem, no mês que vem e no ano que vem. E ter a habilidade de explicar depois por que nada daquilo aconteceu. " Winston Churchill SOBRE A CITAÇÃO – Se tem um adjetivo que deixou de ser conferido à política brasileira nos últimos tempos foi o de ser “previsível”. Nem o mais pessimista dos mortais diria que chegaríamos, da forma como chegamos, até neste momento da história. É humanamente impossível tentar prever o que vai acontecer no cenário político/jurídico nas próximas semanas e meses. Mas, há algo que é possível cravar: “o sentimento de orfandade representativa continuará pairando as mentes dos brasileiros, no mínimo, até o pleito de 2018”. Sobre o autor da frase, a história remonta que Winston Churchill foi o grande líder britânico da segunda guerra mundial, capaz de erguer resistência ao ditador alemão Adolf Hitler. ANIVERSARIANTE DA SEMANA – A ALEPE completou no último dia 01.04 (logo no dia da mentira) 182 anos de instalação. Foi no dia 1º de abril de 1835 que o ato adicional à primeira Constituição Brasileira aprovou a instalação da Assembleia Legislativa da então Província de Pernambuco.   13º SALÁRIO DOS VEREADORES – As Câmaras Municipais podem pagar 13º salário aos seus vereadores, desde que previsto em resolução ou lei, observando-se os limites remuneratórios previstos na Constituição. Foi o que informou o TCE/PE, no último dia 05.04, durante sessão do Pleno. O TCE/PE informou, ainda, que essa despesa tem que ser considera para fins de cálculo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. COMENTÁRIO – E o atual cenário está propício para isso mesmo. #SQN! RESPEITANDO O CALENDÁRIO - A maior parte dos prefeitos de municípios Pernambucanos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo TCE/PE para entrega das prestações de contas relativas ao ano de 2016. Das 932 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. NOVA TEMPORADA ADIADA – É, de fato, uma novela imprevisível e sem capítulo final. O presidente do TSE, Min. Gilmar Mendes (vamos falar mais sobre ele hoje), somente criou expectativas quando marcou o início do julgamento da ação que pode cassar a chapa de Dilma (PT) e Michel Temer (PMDB), com base nas denúncias de abuso político e econômico na campanha presidencial de 2014. E as expectativas foram todas frustradas. O QUE OCORREU? – O TSE decidiu ouvir o ex-ministro Guido Mantega (PT) e mais 03 testemunhas no processo. Concedeu, ainda, novo prazo para as alegações finais. Assim, considerando que o mês de abril terá seguidamente 03 feriadões, a previsão mais otimista é que o julgamento somente seja retomado em meados de maio. PERDEU O OBJETO? – para que fique registrado na memória do leitor, o processo já dura mais de 02 anos e meio no TSE. Sobre isso, o Min. Herman Benjamin, do TSE, disparou: "não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente". RESPONDA, POR FAVOR – mas a pergunta que não quer calar é: quem seria a serpente? NOVOS MINISTROS – O TSE terá sua composição alterada nos próximos dias por decisão do próprio presidente Michel Temer. Isso porque o mandato do Min. Henrique Neves se encerra no próximo dia 16.04; assim como o da Min. Luciana Lóssio, em 05.05. Dessa forma, ambos não deverão julgar a chapa e o presidente escolherá os substitutos que ajudarão a decidir o assunto. É mole, ou quer mais? OVERDOSE DE DELAÇÃO – Pegou todo mundo de surpresa quando do momento do julgamento da Chapa Dilma/Temer. A informação da existência de delação do publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura veio como bomba sobre o PT. E a impressa ouriçada como sempre confirmou de imediato a notícia. Certo é que o homem forte das 03 últimas campanhas presidenciais vencidas pelo PT colocará a boca no mundo. E ai, amigo, segure-se quem puder. "SANÇÃO “TEMERÁRIA” – O Presidente Michel Temer sancionou com 03 vetos lei nº 13.429 de 2017. A polêmica lei da terceirização. COLO AMIGO – Imediatamente a Rede Sustentabilidade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida lei da terceirização. Não contava com a péssima sorte. O relator da questão será o ministro Gilmar Mendes. POR FALAR NELE – Ele tem ocupado boa parte das últimas colunas. Mas, não é por menos. Tem se mostrado um articulador nato. Pena que é Ministro do STF e atual presidente do TSE. Pois nesta semana, em pleno Vale do Paraíba, em encontro com empresários (já está errado daí), o ministro Gilmar Mendes, falando sobre os tribunais superiores, disse que o Tribunal Superior do Trabalho é um "laboratório do PT" e que seus integrantes são simpatizantes ou indicados pela CUT. TIRE SUAS CONCLUSÕES – é ou não é um verdadeiro falastrão esse Gilmar? LITÍGIO – O atual líder do PMDB no senado Renan Calheiros é qualquer coisa, menos bobo. Ele está de olho nas eleições de 2018 em seu estado, Alagoas, e não quer ficar ao lado do Presidente Michel Temer, cuja popularidade despenca cotidianamente. Renan passou a semana toda alfinetando o Governo, ao ponto de comparar a gestão Temer à gestão Dunga na seleção brasileira. Certo é que Renan Calheiros é no STF e alvo de outros 11 inquéritos. Mas como é candidato a um novo mandato (e seu filho, Governador de Alagoas, também), ele se movimenta cada vez mais para mudar de lado. CASAMENTO – Renan Calheiros resolveu iniciar um movimento de desembarque da base aliada para apostar suas fichas em uma aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.     PEGOU “PESADO”, NÉ PEZÃO? - O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que vai processar o advogado Jonas Lopes Neto, que em delação premiada afirmou que o governador teve R$ 900 mil em despesas pessoais pagas com dinheiro de propina do esquema do TCE/RJ. PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM – Você, profissional do Direito, integrante do Poder Executivo para Assuntos Jurídicos, Assessor Parlamentar, Advogado, Membro do MP, da Magistratura, Secretário Municipal, Vereador, ou até mesmo que goste de assuntos jurídicos e da política pode participar da coluna das sextas “O Direito da Política na Semana” do Blog Ponto de Vista, enviando sugestões de pauta, assuntos, notícias da sua região para o nosso contato de whatshapp: (81) 9.8898-3798 (VIVO). Se preferir, envie o assunto para o e-mail: blogpontodevistape@gmail.com Escrito por Pedro Henrique* *Advogado e colunista semanal do Blog Ponto de Vista [...]

O I Fórum de Segurança Pública de Palmares e Mata Sul será realizado nesta sexta-feira (7), às 9h, no auditório da Igreja dos Mórmons. A iniciativa é da Prefeitura dos Palmares e tem como tema “O Papel dos Municípios na Segurança Pública”. O evento é aberto ao público. De acordo com o prefeito Altair Júnior, é uma oportunidade de discutir estratégias de segurança para a região. “Nossa preocupação é muito grande com a segurança de todos, por isso é muito importante um fórum como este; que terá a presença de representantes do Ministério Público e do comandante do 10ª Batalhão de Polícia Militar, para pensarmos juntos em medidas para a população”. A ocasião contará ainda com a participação de representantes da Polícia Civil, da Diocese dos Palmares, de autoridades de municípios da região e com uma palestra ministrada pelo secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti. O convidado é especialista em políticas públicas de combate à violência urbana. Serviço: I Fórum de Segurança Pública de Palmares e Mata Sul Local: Auditório da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Igreja dos Mórmons) de Palmares Endereço: Rua Luís de França, S/N, Centro Dia: sexta-feira (07/04) Horário: 9h Com informações da Prefeitura dos Palmares [...]