Category: ALEPE
Gustavo Gouveia solicita inclusão de pão fresco nas merendas escolares
A fim de fornecer refeições com benefícios nutricionais aos estudantes da rede pública de ensino, o deputado estadual Gustavo Gouveia elaborou um projeto de lei, alterando a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, para incluir pão fresco na composição alimentar da merenda escolar.
De acordo com Gustavo Gouveia, a Lei Federal nº 11.947/2009, garante que os estudantes tenham acesso à alimentação escolar. “A merenda contribui para o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, e para a melhoria do rendimento escolar. É importante oferecermos alimentos variados e saudáveis, visto que muitos estudantes têm sua primeira refeição do dia na escola”, explicou.
Segundo informações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o trigo é a fonte de cereal mais importante para os humanos, possui carboidratos, fibras, vitaminas (principalmente a do complexo B) e minerais, representando, em média, 19% da energia diária da população mundial.
Ainda de acordo com o parlamentar, além das vantagens nutricionais, é possível qualificar os microempresários locais para fornecer o alimento nas escolas, gerando um triplo benefício. “Com a aprovação desse projeto de lei nós garantimos pão fresco aos estudantes da rede pública; cumprimento da legislação tributária por contribuintes que poderiam estar na informalidade; e incrementamos da economia municipal, fazendo com que o gasto estatal beneficie harmonicamente todas as regiões do estado”, finalizou. [...]
Deputado Fabrizio Ferraz apresenta PL que dispõe sobre doações à administração pública em Pernambuco
Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.
“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.
A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário. [...]
Mutirão pela Vida atende mais de 300 pessoas
Ação, que conta com o apoio do deputado Pastor Cleiton Collins, tem ajudado milhares de famílias que enfrentam problemas com as drogas [...]
Alepe aprova título de cidadã pernambucana à cantora Alcione
A autoria do projeto é do deputado Eriberto Medeiros (PP) [...]
Reunião Solene celebra 75 anos da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco
A iniciativa da homenagem foi do deputado Henrique Queiroz Filho (PL) [...]
Alepe realiza 16º Mutirão pela Vida
Esse ano, o evento acontece em parceira com a Câmara Municipal de Vereadores do Recife [...]
Plenário aprova projetos de Clodoaldo Magalhães que facilitam participação popular
Durante sessão plenária nesta terça (25), duas propostas que visam facilitar a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados por unânimidade na presença de 36 deputados. De autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019 procura diminuir os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação desses projetos à Alepe.
Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades.
O Projeto de Lei Ordinária (POL) 145/2019, que altera a Lei nº 10.864, de 14 de janeiro de 1993, também foi aprovado sem oposições. O intuito é que os eleitores possam subscrever projetos de lei de iniciativa popular no Poder Legislativo Estadual, através de assinaturas digitais, o que altera a lei atual que prevê a assinatura apenas por escrito nas proposições.
“Agora com a PEC aprovada, vamos diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano. O mesmo digo para a questão das assinaturas. Vamos colocar em prática, após essa aprovação, o uso da assinatura digital (certificado digital), que está cada vez mais disseminado na sociedade, já estando presente nos processos judiciais e no envio de informações para a Receita Federal, por exemplo, e agora na participação popular”, comemora o parlamentar. [...]
Escola Legislativa da Alepe promove curso sobre eleições 2020
Com o objetivo de revisar as principais alterações feitas nas regras eleitorais que vigorarão nas eleições do próximo ano, a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco promoverá nesta quinta-feira (27), em Petrolina, o curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras”.
Esse será o primeiro de uma série de cursos que se estenderão a várias regiões do Estado no sentido de evitar atos ilícitos por parte de servidores públicos, candidatos ou não.
O curso será promovido pela Escola Legislativa da Alepe em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a União de Vereadores de Pernambuco.
Segundo o presidente da Escola Legislativa, José Humberto Cavalcanti, a ideia é fechar um calendário de cursos que abordarão temas como janela partidária e migração de partido em parcerias que devem evoluir para um convênio de cooperação técnica da Alepe com o Tribunal de Justiça do Estado.
Nesse primeiro encontro, a capacitação está voltada para candidatos a vereador e assessores de câmaras municipais.
Os palestrantes convidados são o desembargador e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Delmiro Campos, que abordará os temas extinção das coligações e propaganda eleitoral; o chefe da Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE, Marcos Andrade, que falará sobre prestação de contas; e o procurador-geral de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante, que traçará as expectativas para o próximo ano.
O curso “Eleições Municipais de 2020, novas regras” acontece das 8h às 13 horas desta quinta (27) na Câmara Municipal de Petrolina. [...]
Pacote de projetos que proíbe descartáveis plásticos em Pernambuco na berlinda
A pedido dos empresários do setor de plástico, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CCLJ/Alepe) promove nesta terça-feira (24) audiência pública para discutir três Projetos de Lei (PLs) que preveem a proibição gradativa da distribuição e comercialização de embalagens plásticas.
A reunião contará com a presença de ativistas ambientais, empresários que adotaram práticas de produção sustentáveis, sociedade civil organizada e Governo do Estado, além dos deputados que propuseram os PLs.
São eles:
O PL nº 68/2019, de autoria da deputada Simone Santana, que proíbe a distribuição e comercialização de canudos não biodegradáveis no Estado;
O PLº 76/2019, proposto pelo deputado William Brígido, que prevê a substituição pelos supermercados das tradicionais sacolas de plástico por embalagens biodegradáveis.
E o PL nº 200/2019, de autoria da deputada Simone Santana, que proíbe a comercialização e distribuição de utensílios plásticos na orla pernambucana.;
Em média, o plástico leva 450 anos para se decompor. Isso significa que nenhum objeto de plástico produzido na Terra se decompôs ainda. Estima-se que a produção em 2050 chegue a 33 bilhões de toneladas. Neste mesmo ano, cientistas calculam que existam mais plásticos do que peixes nos mares. Outra projeção é que, neste mesmo ano, 99% das espécies de aves marinhas possuirão plástico no estômago. Mais de 40% de todo o plástico produzido durante os últimos 150 anos foi usado uma única vez antes do descarte.
“O mínimo que podemos fazer é pensar em alternativas para que nosso modelo de produção se torne mais sustentável e que o consumo de descartáveis caia drasticamente. Disso depende o futuro dos ecossistemas dos quais a humanidade faz parte”, afirma a deputada Simone Santana, autora de dois dos Projetos de Lei em pauta.
Serviço:
Debate sobre PLs que reduzem o consumo de descartáveis plásticos em Pernambuco
Data: 25/06
Hora: 8h30
Local: Auditório Senador Sérgio Guerra / Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco [...]
Lessa busca ampliar debate sobre Comércio com a China para gerar emprego e renda em Pernambuco
Para expandir o potencial de Pernambuco e driblar a recessão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa está ‘de olho’ em parcerias internacionais. Neste cenário, a ampliação do diálogo com a China desponta como uma estratégia de fortalecimento do estado.
A cônsul-geral da China no Recife, Yan Yuqing, participou da reunião do colegiado realizada na quarta-feira 19. Ela ressaltou que, nos últimos três anos, a China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil. Ainda de acordo com a cônsul, o país está procurando fortalecer o comércio multilateral. Para Yuqing, a presença de terminais portuários, recursos minerais, produtos agrícolas e destinos turísticos no Nordeste, sobretudo em Pernambuco, incrementa as oportunidades de negócios.
O presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), afirmou que o colegiado está à disposição para intermediar relações. “A gente quer cada vez mais promover essa interlocução e parceria. A Alepe pode ajudar na articulação com os empresários pernambucanos”, assinalou Lessa, complementando que, ainda este mês, o deputado Romero Sales Filho (PTB) representará a Comissão em uma viagem ao país asiático. [...]