Tag: Projeto de Lei

Diante dos crescentes registros de violência dentro dos ônibus que cortam a região metropolitana, a Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº 226/2023, que obriga às concessionárias de serviço de transporte público de passageiros a oferecerem capacitação para que seus funcionários do transporte rodoviário possam lidar com situações de risco e com o atendimento a possíveis vitimas de ocorrências violentas dentro dos coletivos. A medida visa promover a integridade física e mental dos motoristas, cobradores e fiscais, através do ensino de técnicas que priorizem a segurança coletiva a partir de condutas para lidar em determinadas situações de ameaça, perturbação da paz, atos discriminatórios e até violência doméstica e familiar e crimes sexuais praticados no interior dos veículos. Assim, além de oficinas e capacitações, como a de primeiros socorros, por exemplo, as empresas também deverão disponibilizar, no interior dos veículos, um manual técnico com informações e procedimentos de segurança a serem adotados pelos profissionais em possíveis situações emergenciais. “Não estamos falando de capacitar esses cidadãos para lidar em situações extremas, como roubos e assaltos, cuja atribuição é da polícia. Mas estamos falando de uma categoria que lida diuturnamente com situações de estresse, como ameaças, abusos e brigas — como as inúmeras ocorrências existentes nos dias dos jogos de futebol. São situações extremamente difíceis e que exigem um preparo técnico para lidar com elas. São inúmeras as cobranças sofridas pela categoria, mas qual o preparo oferecido a eles para lidar com os desafios enfrentados?”, questiona a deputada. Na última semana, um motorista de transporte coletivo cujo ônibus fazia a linha 948 - Arthur Lundgren/TI Macaxeira, do Consórcio Recife, foi agredido por um suposto passageiro que tentou pular a catraca para não pagar a passagem.  As agressões foram tão severas, que o profissional desmaiou e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros para uma unidade de Pronto Atendimento. Ademais, além das agressões sofridas pelos motoristas de transporte público, os casos de assalto e roubos também cresceram pelo segundo mês consecutivo neste ano. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, os casos registrados deste tipo de ocorrência cresceram 88% desde o início do ano. [...]

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