Category: Política

População, ambientalistas e representantes dos setores hoteleiro e turístico de Porto de Galinhas expressaram, nesta quarta (23), sua preocupação com a construção da Arena Porto – centro de convenções que estava sendo erguido no município de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife. As ressalvas foram feitas durante audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa. Na reunião, autoridades do município, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e órgãos de fiscalização ambiental passaram informações sobre o empreendimento. A empresa responsável pelo projeto, Luan Produções, não compareceu. O encontro discutiu as questões ambientais e socioeconômicas relacionadas ao empreendimento, que estava sendo construído às margens da PE-09. O ouvidor da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Jost Paulo, esclareceu que o embargo da obra, no dia 7 de novembro, ocorreu depois de o órgão constatar supressão de mata atlântica em fase de regeneração, sem autorização da CPRH, e utilização de recursos hídricos, sem outorga da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). “A equipe verificou indícios de que a obra já estava sendo iniciada. O empreendedor foi multado, pois a construção não havia sido liberada, e ainda vai ter de apresentar um projeto de recuperação da área em até 30 dias”, informou. A promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, detalhou os procedimentos adotados pelo Ministério Público no âmbito do inquérito civil instaurado para investigar o empreendimento. Representando a Procuradoria de Ipojuca, Virgínia Pimentel disse que o município concedeu apenas autorizações para instalação do canteiro, supressão de coqueiros (condicionada a replantio) e terraplanagem numa área de cinco hectares de fazenda de coco. O projeto compreende ao todo 40 hectares. “O licenciamento para a construção está em fase inicial e foi suspenso, atendendo a uma recomendação do Ministério Público”, acrescentou. Também participaram da audiência pública representantes do Ibama, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Instituto Pelópidas Silveira, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) e parte das 17 entidades da sociedade civil local que se opõem ao empreendimento. José Ulisses Ávila, da Associação dos Hotéis de Porto de Galinhas, avaliou que a Arena Porto vai paralisar o trânsito e sobrecarregar a infraestrutura da região, justamente nos períodos de maior movimento turístico. O projeto prevê três mil vagas para estacionamento de veículos e capacidade para 12 mil pessoas. O dono de restaurante João Adauto Silva ressaltou que um grande show realizado há dez anos em Porto de Galinhas resultou “nos maiores índices de arrombamento de carros e de assaltos na praia que o município já teve”. “A medida não foi apresentada nos Conselhos de Meio Ambiente e de Turismo. Qualquer empreendedor que se preze tem que discutir com a sociedade”, manifestou. Presidindo a audiência pública, o deputado Aluísio Lessa (PSB), que comanda a Comissão de Desenvolvimento Econômico, frisou que o relatório da reunião será transcrito e encaminhado às autoridades competentes. Ele também confirmou a participação da Alepe no debate que será realizado pelo MPPE, em Ipojuca, no próximo dia 30. Ele considerou positivo o cancelamento do Festival de Verão, que estava agendado para janeiro de 2017 no empreendimento, por conta dos embargos das obras. “Quem conhece esses festivais, como o Tamandaré Fest, sabe que a população praticamente triplica durante esses eventos, sem que haja estrutura para isso”, observou. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Maurício (PP), lamentou a ausência da Luan Produções. “Eles foram convidados e não compareceram para apresentar o projeto”, assinalou. Edilson Silva (PSOL) alertou para o risco de haver uma imposição do poder econômico ante o conjunto da cidadania. Romário Dias (PSD) defendeu a construção de um Plano Diretor para a região. Já Henrique Queiroz (PR) sugeriu a desapropriação da área pelo Governo Estadual e a adoção de uma solução rápida para o impasse, a fim de evitar ocupações irregulares. Com informações da ALEPE [...]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais. O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia. Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados. Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal. Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda. Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018. Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES. [...]

Após o Banco do Brasil anunciar um conjunto de medidas que “visam reduzir despesas e ampliar o atendimento digital”, entre elas o fechamento de agências e a transformação de algumas em Postos de Atendimento,  a Instituição disponibilizou a lista das unidades que sofrerão este tipo de intervenção. Ao todo, Pernambuco perderá 7 agências (todas na região Metropolitana) e terá outras nove unidades transformadas em Postos de Atendimento, é o caso da Agência do Banco do Brasil instalada em Sirinhaém, município da Zona da Mata Sul do Estado. Uma das preocupações de correntistas e público em geral que procuram a instituição financeira diz respeito se os mesmos serviços oferecidos atualmente nas Agências serão ofertados com a mudança para Posto de Atendimento. O Blog Ponto de Vista entrou em contato com a Agência do Banco do Brasil de Sirinhaém na manhã desta terça-feira (22) para tirar algumas dúvidas. Por meio de um funcionário fomos de que as mudanças são mais de caráter administrativo e que o Posto de Atendimento manterá os mesmos serviços que hoje o Banco oferece, inclusive com Gerente disponível para o atendimento ao público. Além de Sirinhaém, o Banco do Brasil irá alterar transformar as Agências em Postos de Atendimento nos municípios de Escada, Macaparana, Vicência, Frei Miguelinho, Jataúba, Riacho das Almas e Vertentes. Com a reorganização, o Banco do Brasil passará a ter 162 Agências e 64 postos de atendimentos em Pernambuco. Vale lembrar que o Banco do Brasil disponibiliza alguns serviços desde 2012 nas Agências dos Correios quando no ano anterior ganhou um Leilão para assumir a operação do Banco Postal, porém o contrato irá finalizar no dia 02 de dezembro deste ano. No último dia 14/11 os Correios cancelaram um Leilão semelhante porque nenhuma instituição financeira mostrou interesse. No entanto há a expectativa de que o Banco do Brasil realize um contrato temporário por seis meses para manter os serviços no Banco Postal. Escrito por Wellington Ribeiro [...]