Category: Política
Pel participa de reuniões nas Secretarias estaduais de Turismo, Transportes e Agricultura em busca de parcerias
Empenhado em buscar os apoios necessários para a sua futura gestão, o recém-eleito prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages, acompanhado de sua esposa Cleosanilda Lages, Pedro Costa e Antônio Alexandre, percorreu no dia de ontem, 1º de novembro, as Secretarias Estaduais de Turismo, Transportes e Agricultura.
Na Secretaria de Turismo, Pel se reuniu com Guilherme Leitão, vice-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (EMPETUR), oportunidade em que o prefeito eleito externou descontentamento pelo fato de São José da Coroa Grande ter sido excluído da Rota do Turismo. Disposto a contribuir com o desenvolvimento do turismo na região, Guilherme Leitão se comprometeu a ir em busca das informações necessárias para esclarecer os fatos. O vice-presidente também se comprometeu em providenciar o portfólio de projetos tocados pela pasta para que o município possa ser contemplado, entre eles o “Praia sem Barreiras”, programa que facilita o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao banho de mar. Para este projeto, o representante da EMPETUR disse já ter inclusive os equipamentos necessários em estoque para disponibilizar para o município.
Após a passagem pela EMPETUR, Pel seguiu com a sua comitiva até a Secretaria de Transportes, onde se reuniu com Sebastião Oliveira, titular da pasta. Na ocasião, o prefeito eleito solicitou a recuperação da rodovia PE 060, em especial o trecho que compreende entre a ponte que dá acesso ao município e toda a extensão do perímetro urbano em que a rodovia atravessa São José da Coroa Grande. De pronto o secretário garantiu que irá realizar as intervenções necessárias na via, inclusive em relação ao acostamento e sinalizações.
Pela parte da tarde, foi a vez de Pel visitar a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), onde participou de uma reunião com Erivânia Camelo de Almeida, Gerente Geral do Órgão. Acompanhado de sua esposa e do técnico Agrícola Antônio Alexandre (Toinho), Pel solicitou que a ADAGRO contribua para a implantação de projetos importantes para o município, entre eles, o fortalecimento da Agricultura Familiar e o apoio técnico para os pequenos criadores do município. Atenta as pretensões do futuro prefeito em potencializar a agropecuária do município, Erivânia Camelo prometeu que a partir do próximo ano a ADAGRO irá ajudar no que for necessário para que São José possa se destacar nesta área.
Escrito por Wellington Ribeiro
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Magoado pela derrota em Olinda, Antônio Campos dispara contra Renata Campos e cúpula do PSB
Derrotado no último domingo na disputa pela prefeitura de Olinda, Antônio Campos, irmão do falecido ex-governador Eduardo Campos, virou um poço de mágoas com o Governador Paulo Câmara e a cúpula estadual do PSB, a quem soltou duras críticas em entrevistas concedidas a diversos veículos de comunicação nesta semana.
Bastante magoado e com razões de sobra para demonstrar descontentamento com o partido, Antônio Campos acusou o PSB estadual de trabalhar no sentido de desestabilizar a sua candidatura no período da pré-convenção e por não evitar a fragmentação de candidaturas de partidos da base aliada no 1ª turno da eleição em Olinda, que chegou ao total de 7 postulantes com ligações diretas com o Palácio. “O PSB estadual durante o período de pré-convenção tentou, várias vezes, desestabilizar a minha candidatura. A fragmentação das candidaturas no 1º turno teve o apoio de setores expressivos do Palácio do Governo”, acusou.
Tonca, como é popularmente conhecido, chegou a oferecer no mês de março a vaga de vice para a esposa de Lupércio, que recusou e mais tarde viria a ser o seu principal opositor. Próximo à convenção, Antônio ainda realizou uma investida contra a candidatura do deputado estadual Ricardo Costa do PMDB, partido do vice-governador Raul Henry, convidando-o para compor a chapa, porém o parlamentar não aceitou e manteve a candidatura.
Ao que parece, o PSB não dispensou a mesma atenção à candidatura de Antônio Campos em relação ao tratamento dado a Geraldo Júlio em Recife, no qual o partido se mobilizou ferozmente para impedir o máximo de candidaturas do campo aliado, inclusive em Recife, os dois únicos partidos aliados que insistiram em candidaturas próprias, o PSDB e o DEM, acabaram sendo destinatários de uma nota assinada pelo próprio governador Paulo Câmara, que na ocasião sugeriu até a entrega dos cargos por aqueles que divergiam da candidatura do partido na capital pernambucana, o que resultou com a retirada dos dois partidos da base aliada do PSB estadual. Naquela ocasião, o PSDB entregou a Secretaria de Trabalho, Emprego e Microempresa e a presidência do Porto do Recife, e o DEM deixou a direção do LAFEPE.
Ao longo do seu desabafo, Antônio Campos insinua de que a resistência do PSB Estadual à sua candidatura se devia ao receio de que sua vitória o colocaria como uma nova força nos quadros do partido em Pernambuco. Tonca ainda se queixa de que após os resultados das eleições sequer recebeu um telefonema de solidariedade do Palácio. A ausência de Renata Campos e João Campos em sua campanha também foi apontada por Antônio Campos como evidência de que havia não só um boicote por parte do partido, mas de familiares à sua candidatura.
Em relação ao seu futuro político, Antônio Campos disse que pretende continuar a fazer política em Olinda e que nas eleições de 2018 será candidato, no entanto preferiu manter segredo quanto ao cargo que disputará. É bem provável que concorra à Assembleia Legislativa, no entanto, o ressentimento que tem da cunhada Renata Campos pode levá-lo a concorrer a uma vaga para a Câmara Federal, cargo que já foi ocupado por sua mãe Ana Arraes em dois mandatos, o que sem dúvida prejudicaria a candidatura do sobrinho João Campos, que pretende concorrer para este cargo.
A apatia a Renata Campos é tão grande por parte de Antônio Campos, que ele chega a acusá-la de que ela jamais gostou do sogro Maximiano Campos, pai de Eduardo e de Antônio Campos. “Ela jamais gostou dos Campos, inclusive do meu pai, mas a perdoo e desejo muita paz a ela, que comanda muito a política do PSB no Estado, sem querer aparecer ostensivamente”, disparou.
Embora o PSB tenha saído das urnas como o partido que elegeu o maior número de prefeitos em Pernambuco, é evidente de que a sigla enfrenta um grande racha interno que se divide em três grupos. Um deles é encabeçado por Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Renata Campos e que também faz parte o presidente estadual do partido Sileno Guedes. O segundo grupo é liderado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que recentemente conseguiu eleger o filho Miguel Coelho como prefeito de Petrolina e que tem outro como Ministro de Minas e Energias, mesmo indo de encontro a vontade da ala pernambucana do PSB que no início do Governo Temer se colocou contrária a indicação de quadros do partido para compor o grande escalão do Governo Federal. Vale lembrar que Fernando Bezerra Coelho nunca digeriu a atitude do Governado Paulo Câmara de preterir um nome indicado por ele para o comando da Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado no início do seu Governo.
Já a terceira ala do partido é composta pelos arraessistas históricos, lideranças antigas do PSB que se sentem desprestigiadas pela atual cúpula. Embora a maioria dos componentes desta ala prefira manter-se em segredo, pois boa parte deles ocupam cargos mais periféricos no Governo, partem deles a tentativa de convencer Ana Arraes a se aposentar do TCU para concorrer ao Governo de Pernambuco em 2018. A esta fileira se soma Antônio Campos, que por não possuir cargo algum na máquina pública estadual se sente mais à vontade para atacar a direção estadual do partido.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Desabafo de Padre de Tamandaré sobre a Segurança Pública repercute na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Áudio que circula em redes sociais atribuído a líder católico de Tamandaré, na Mata Sul, mereceu comentários do deputado Álvaro Porto (PSD) durante a Reunião Plenária desta quarta (26). Na mensagem, o pároco da cidade, padre Arlindo Júnior, relata ter procurado um coronel da Polícia Militar para tratar sobre o aumento da violência na região. Como resposta, denuncia o religioso, ele teria sido orientado a não falar do assunto “para não espantar os veranistas”.“Há oito dias, questionamos o que faltava acontecer para que o governador Paulo Câmara mudasse de postura e tomasse as rédeas da segurança pública”, lembrou Álvaro Porto, integrante da base do Governo na Assembleia Legislativa. “Agora, a denúncia do padre Arlindo nos deixa estarrecidos porque evidencia que o Estado tenta manipular a realidade e esconder falhas que acarretam perigo à população”, avaliou o parlamentar.“Para quem devemos apelar quando quem deveria garantir a segurança aconselha um padre a mentir?”, continuou, atribuindo à falta de estrutura das polícias e a “maquiagens” a piora nas estatísticas da violência em Pernambuco. “Não sabemos aonde iremos parar com tamanha dissimulação”, disse.Em aparte ao pronunciamento, Rodrigo Novaes (PSD) divergiu de seu correligionário. “Parabenizo sua postura em defesa da população, independentemente de sermos da base do Governo, mas a gestão não pode ser acusada de falta de atenção com a segurança pública”, apontou.O deputado lembrou a redução dos crimes violentos no Estado desde 2007, a partir da gestão Eduardo Campos, que alçou a política de segurança pública pernambucana à “condição de modelo no País”. “Os desafios são enormes, mas é preciso ter serenidade para propor ideias.”Para Antônio Moraes (PSDB), o esforço no combate à violência nos últimos anos criou uma “superestrutura” de segurança pública, difícil de ser mantida nos momentos de recuo das receitas do Estado. O parlamentar declarou apoio ao recém-empossado secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, que manifestou a intenção de reduzir o número de policiais em funções administrativas para aumentar o efetivo nas ruas. “O Governo fez concurso, mas as delegacias no Interior só funcionam em horário comercial. É importante esperar o diagnóstico do novo secretário para sabermos onde estão os policiais”, observou.Já o oposicionista Júlio Cavalcanti (PTB) somou-se às críticas levantadas por Álvaro Porto. “A gente observa o clamor por mais segurança em todas as regiões, mas não vê ações efetivas dos responsáveis”, afirmou. “Várias cidades do Interior estão sem agências bancárias, as polícias trabalham no vermelho, e a população não pode mais sair de casa”, assinalou.Com informações da ALEPE [...]
Prefeito eleito Pel Lages participou do Fórum Estadual de Combate à Corrupção (FOCCO-PE)
Disposto a buscar mais informações sobre o processo de transição de mandato, o prefeito recém-eleito prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages (PEN), participou no dia de ontem (26/10), de um Fórum promovido pelo Ministério Público de Pernambuco e pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento aconteceu no Centro Cultural Rossini Alves, no Bairro da Boa Vista, no Recife. A futura primeira-dama Cleosanilda Lages, a atual vice- prefeita de São José da Coroa Grande, Eliete Veras e Oziel Lages o acompanharam no Seminário.
“O Fórum, que abrange o Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas de Pernambuco, visa apoiar, acompanhar e assegurar a realização do processo de transição do mandato municipal, dando continuidade aos atos de Administração Pública, em especial no que se refere à permanência da prestação dos serviços essenciais prestados à população”.
Após o evento, Pel e sua comitiva seguiram para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde se reuniram com o deputado estadual Zé Maurício (PP) e receberam do parlamentar a garantia do envio de Emendas para o município a partir do próximo ano.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados analisaram a proposta ao longo de cerca de 14 horas de sessões consecutivas no Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por 359 votos a 116, quórum semelhante ao de primeiro turno (366 a 111), e será analisada agora pelo Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Alterações rejeitadas
Durante cerca de 14 horas de sessões consecutivas, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição que pediam a supressão de vários itens do texto.
Os principais destaques rejeitados pretendiam excluir as restrições previstas para o órgão ou Poder que descumprir o limite de gastos, como pagamentos de aumentos salariais ou aumento de auxílios a servidores; permitir a revisão dos limites antes de dez anos; e excluir os gastos mínimo com saúde desses limites.
Regra geral
Na regra geral, para 2017 o limite de cada um dos órgãos ou Poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados neste ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.
De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Com informações da Câmara Federal [...]
Aumento da violência no Litoral Sul de Pernambuco reflete incapacidade do Governo do Estado – Por Wellington Ribeiro
O aumento vertiginoso da violência em Pernambuco tem atingido índices mais que alarmantes. O crescente número de casos de homicídios, assaltos, estupros, furtos e agora a onda de explosões a caixas eletrônicos e agências bancárias, nos passa a ideia de que a os investimentos por parte do Governo no sentido de conter o avanço da criminalidade é inversamente proporcional ao crescimento da violência no Estado.
O clima de insegurança e impunidade cresce muito além do que se é reproduzido nas estatísticas em relação ao crime e isso reflete diretamente no comportamento da sociedade em geral, que além de se proteger atrás de portas e grades reforçadas, passa agora a evitar sair pelas ruas em horários que antes eram considerados seguros. Municípios do interior, lugares em que em passado recente eram referência de ambientes calmos e tranquilos, agora experimentam o sabor amargo da expansão da violência dentro de suas fronteiras.
No litoral Sul de Pernambuco, mas precisamente os municípios de Sirinhaém, Tamandaré, Rio Formoso, Barreiros e São José da Coroa Grande, o ano 2015 foi marcado por uma explosão no número de casos de homicídios. Embora o primeiro semestre de 2016 apresente uma redução na quantidade de ocorrências deste tipo de crime na região se comparado com igual período do ano passado, a população local ainda não tem muito que comemorar, pois os índices registrados ainda estão muito acima o limite aceitável pela OMS (Organização Mundial de Saúde) o que aponta o litoral Sul como zona endêmica de violência, além do mais, outras modalidades de crime cresceram de maneira alarmante nesta região, é o caso das frequentes investidas a bancos, onde em um período de apenas 3 meses quadrilhas organizadas explodiram agências bancárias dos municípios de Sirinhaém (07/07), Rio Formoso (08/09) e Barreiros (13/10), neste último a ação se mostrou a mais ousada de todas, quando cerca de 30 bandidos fortemente armados permaneceram por mais de duas horas na cidade, tempo que foi suficiente para explodirem caixas eletrônicos de duas agências bancárias e arrombarem três lojas comercias. O pior de tudo isso é saber que a apenas 60 km dali, no município de Palmares, há instalado o 10º Batalhão da PMPE, órgão responsável pelo segurança da região e que embora esteja a uma distância relativamente próxima a Barreiros, não foi visto por parte do Estado nenhum tipo de mobilização para tentar conter a ação criminosa. Isto mais que prova a inércia do Governo diante de constrangedora situação e acaba por criar uma atmosfera que incentiva a criminalidade.
Outro tipo de crime que tem aterrorizado a população é o estupro. Estudantes, donas de casa e mulheres em geral estão em pavorosa diante dos episódios cada vez mais constantes, e o pior, poucos são os casos em que o criminoso é identificado e pego pela policia, gerando assim um incômodo ainda maior por parte não só do público feminino, mas de todos.
É bom ressaltar que o que está sendo apontado aqui não é o trabalho realizado pelos agentes de segurança pública, policiais militares e civis, mas o descaso do Estado com a questão, pois não há dúvida de que os policiais estão dando o melhor de si mesmo se deparando com condições adversas de trabalho, a exemplo do baixo salário, viaturas sucateadas, efetivo inferior a real necessidade, para ficar apenas nestes casos. Isto, somado a outros problemas, acaba por criar um ambiente propício à expansão da criminalidade nos municípios da região.
Wellington Ribeiro
Bacharel em Administração
Pós-graduando em Gestão Pública e Legislativa pela UPE [...]
Planejamento e Gestão Pública – Por Wagner Geminiano
A gestão da coisa pública não pode ser feita de forma amadora. É imprescindível um bom conhecimento da área e, sobretudo, um planejamento racional e equilibrado dos recursos disponíveis de acordo com as demandas e prioridades estabelecidas. E a crise de arrecadação pela qual passa o país impõe isto de forma mais urgente ainda.
Sem um planejamento adequando que equilibre no orçamento receitas e despesas, a gestão da coisa pública tende a fracassar. Em especial diante de um cenário político e econômico bastante conturbado, no qual a coloca no horizonte a aprovação da PEC 241 que congelará, por 20 anos, as despesas primárias do Governo Federal, em especial com saúde, educação e assistência social. Isto coloca Estados e Municípios em uma encruzilhada fiscal terrível, para os próximos anos. Uma vez que são Estados e, sobretudo, os municípios os principais responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde, educação e assistência. São eles que estão na ponta destas políticas e que sofrem mais diretamente a cobrança da população.
Imagine, portanto, o impacto da PEC 241 para os municípios que têm como principal fonte de arrecadação e receita os repasses do FPM? Como manter os níveis constitucionais de investimento em saúde e educação, por exemplo? Como realizar as metas do Plano Nacional de Educação? Tendo em vista que não se pode congelar o crescimento populacional ou reduzir drasticamente, de uma hora para outra, a tendência de envelhecimento da população.
Todas estas questões têm de ser levadas em consideração, caso os gestores municipais não queiram passar os próximos quatro anos administrando apenas folha de pagamento. Aliás, esta é outra questão fundamental a ser considerada. A racionalização dos serviços públicos ofertados pelo quadro de funcionários do município. Tanto para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja cumprida, como para que a população continue tendo a sua disposição a oferta de serviços públicos de qualidade. Os gestores públicos municipais não podem mais usar a folha como mero expediente político de acomodação de aliados. O atual momento não permite ou não dar mais muita margem a este tipo de prática. É a escolha a ser feita: ou acolher aliados políticos e passar quatro anos administrando folha de pagamento ou racionalizar os gastos com pessoal e abrir margem para a oferta de serviços públicos de qualidade a população. Para mim a opção a escolher está muito clara.
Por fim, os gestores públicos municipais têm de criar canais que otimizem a arrecadação própria. A exemplo do IPTU, ISS, ITBI e, sobretudo, partir para a execução racionalizada da dívida ativa do município. Sem levar em conta estas preocupações e sem a construção de um planejamento que leve em conta metas e objetivos a serem atingidos, que seja rigoroso na cobrança de resultados e na aplicação e execução dos recursos disponíveis, toda e qualquer gestão tenderá a ser um retumbante fracasso.
As últimas eleições municipais deixaram bem claro qual o destino que teve aqueles gestores que não deram a mínima para estas questões. Não há mais espaço para amadorismo na gestão pública. Em tempos de crise é preciso planejar e cobrar resultados, tendo sempre como horizonte o bem estar da população.
Wagner Geminiano dos Santos
Doutorando em História PPGH-UFPE
Ex-secretário de Ação Social e de Juventude de São José da Coroa Grande. [...]
MEIO AMBIENTE: DIREITO E DEVER – Por Lucas Araújo
Fui convidado pelo amigo Wellington Ribeiro, do Blog Ponto de Vista, a colocar para apreciação dos leitores, algumas reflexões sobre temas relacionados ao Meio Ambiente. Desta forma, estarei a partir desta oportunidade, partilhando junto aos senhores e senhoras “um pouco do pouco” conhecimento que possuo sobre este aspecto, sempre focando na realidade do município de São José da Coroa Grande.
Quero iniciar fazendo uma breve análise introdutória sobre o tema, tendo como base nossa lei máxima, a Constituição Federal. Numa abordagem quase poética a CF inicia o Artigo 225 de forma muito interessante. Só esse pequeno trecho nos dá “pano pra manga” suficiente para tecermos aqui uma reflexão bastante profunda.
“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”(Constituição Federal do Brasil de 1988)
Particularmente, acho esplêndida a forma como as palavras foram colocadas no texto. Embora nossa Carta Magna reserve um capítulo inteiro sobre o Meio Ambiente, só esse trecho seria suficiente para basear as demais legislações a respeito.
Antes de tudo, o artigo diz que o meio ambiente é um direito de todos. Ou seja, é um direito meu e seu, assim como de todos os outros brasileiros. Mas atenção, o texto não se refere apenas ao direito ao meio ambiente, mas completa com os adjetivos “ecologicamente equilibrado”. Isso quer dizer que nós não temos direito ao meio ambiente de qualquer forma, ou em qualquer estado. Temos direito ao meio ambiente preservado, conservado, inteiro, intacto, utilizado de forma sustentável. Isso faz toda diferença!
Sob essa perspectiva, quando alguém agride o meio ambiente e/ou comete um dano, uma infração e/ou um crime ambiental, seja qual for, não está atingindo apenas os órgãos ambientais competentes (IBAMA, CPRH, ICMBio, Secretarias de Meio Ambiente, etc.). Está atingindo a cada cidadão. Atinge a mim e a você. Pois é um direito nosso ter o meio ambiente equilibrado. Em suma, quando alguém degrada a natureza está suprimindo um direito nosso.
E, por esse mesmo motivo, o artigo 225 continua impondo em igual nível de responsabilidade a obrigação de defender e preservar o meio ambiente, tanto ao poder público quanto à coletividade. É como se o autor dissesse: já que é um direito seu ter um meio ambiente equilibrado, você também tem a obrigação de defendê-lo e preservá-lo. Se você tem um bem, uma casa por exemplo, é direito seu usufruir dessa casa. Mas para isso, para garantir o direito de usufruir, você precisa protegê-la, preservá-la, cuidar dela. Para isso você coloca portas e janelas seguras, instala grades, cerca todo terreno, alguns colocam câmeras de segurança e até cães. Além disso, sempre que necessário você pinta, conserta algo que quebrou, coloca cerâmica, compra móveis e artigos de decoração. Tudo para proteger (defender) garantindo que ninguém faça algo que prejudique o seu imóvel e para cuidar (preservar) assegurando que ele dure. Pois bem, com o meio ambiente não é diferente. Existe um conjunto de leis que protegem e regulam o uso dos recursos naturais. A única diferença é que a sua casa é só sua, mas o meio ambiente é “bem de uso comum do povo”. Não pode ser particularizado, nem ser utilizado apenas por alguns poucos afortunados. Ele é de todos! Daí por que, por exemplo, as praias devem ter acesso garantido à toda população. Em Pernambuco, por exemplo, a cada 200 metros deve ter um acesso à praia. Porque é um direito de todos! Da mesma forma ninguém pode prender um passarinho numa gaiola em casa para que cante apenas para si e só ele possa ouvir o canto da ave. Pois todos tem o direito de apreciar o canto dos pássaros e admirar a beleza de seu voo. Porque é um direito de todos!
Assim, caro leitor, o poder público, através dos órgãos competentes, deve atuar para garantir a observância da lei. E ele, o poder público, é quem tem legalmente o poder de polícia para agir a esse fim. Mas a sociedade civil, a população, no texto chamado de coletividade, também pode e deve (obrigação) participar ativamente para que tal objetivo seja alcançado. São muitos os meios e instrumentos legais para isso: através dos conselhos municipais de meio ambiente (COMDEMAS), comitês gestores, conferências, fóruns, seminários, congressos, eventos promovidos pelas entidades ambientais, por meio de denúncias e até mesmo conversando a respeito com o vizinho ou o amigo. E, acima de tudo, agindo conforme a lei.
Desde que tive a oportunidade de trabalhar na Secretaria de Meio Ambiente de São José da Coroa grande, tenho ouvido sempre muitas críticas por parte das pessoas aos órgãos ambientais competentes. Mas vejo muito pouca participação dessas mesmas pessoas na construção de uma gestão ambiental para o município. Ah se todos soubessem como fica bem mais fácil para a instituição pública e para quem trabalha nela agir a partir da pressão popular. Mas vejo que esse é um caminho a ser pacientemente construído com a população. Será preciso quebrar paradigmas culturais e derrubar conceitos enraizados historicamente no cerne da sociedade brasileira... pernambucana... coroense.
Assim, garantiremos o que diz a última parte do texto, um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as “presentes e futuras gerações”.
Grande abraço e até a próxima oportunidade!
Sonhe verde!
Lucas Araújo
Biólogo e Professor
Especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável [...]
Pel visita Federação Pernambucana de Futebol e consegue com que São José seja representado em 2017 em competições importantes no Estado
Após uma semana bastante produtiva em Brasília, momento em que garantiu recursos para executar obras importantes no município em seu futuro governo, o vereador e recém-eleito prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages, desembarcou na manhã desta sexta-feira (21/10) em Recife e seguiu para a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), onde foi recebido por Evandro Carvalho, presidente da entidade.
A visita de Pel teve por objetivo firmar uma parceria com Federação com a missão de resgatar e fortalecer a prática esportiva desta importante modalidade no município.
Durante o encontro, Evandro Avelar garantiu a presença do Coroense Futebol Clube na Copa do Interior 2017, além da participação do time no Campeonato Pernambucano sub-15 e sub-17 do próximo ano. “Nossa primeira providência será colocar o time para jogar e fazer com que ele tenha mídia e repercussão dentro do calendário do futebol brasileiro colocando ele para jogar na Copa do Interior”, disse o presidente da FPF.
Outro ponto também tratado também na Federação foi a construção do Estádio Nelson Gonçalves, quanto a isto, Pel recebeu da Entidade o apoio para ir em busca dos recursos necessários para a realização deste tão importante empreendimento para a população coroense.
Daniel Lages, Evandro Carvalho, Pel Lages, Ramon Ramos e Murilo Falcão – Imagem divulgaçãoEnquanto não for concluída a obra do Estádio, as competições serão realizadas no campo do Engenho Tentugal, em relação a isto, Pel garantiu o empenho necessário por parte da sua gestão no intuito de realizar as intervenções necessárias para receber os jogos do próximo ano.
"Estamos diante de mais uma conquista para a população coroense. Incluir o município no roteiro de importantes competições esportivas é a realização de um sonho nutrido por todos aqueles que desejam um São José melhor. Nosso compromisso não é só para que o futebol ganhe notoriedade, mas todas as práticas esportivas. Investir no esporte é mais do que contribui com a formação de cidadãos, é ter a certeza de que teremos um futuro melhor, para tanto, não mediremos esforços para garantir que eventos esportivos sejam realizados no município”, disse Pel.
Acompanharam o encontro Daniel Lages, presidente do Barreiros Futebol Clube, Ramom Ramos, ex-jogador destaque do Santa Cruz na década de 70 e Murilo Ramos, secretário geral da Federação.
Escrito por Wellington Ribeiro [...]
Audiência debate Política Nacional de Resíduos Sólidos e aponta desafios para descarte correto de lixo
Em média, cada pernambucano produz, diariamente, 1,25 kg de lixo. Garantir que esses resíduos cheguem ao destino correto é o grande desafio ambiental dos gestores, mas também é responsabilidade de cada cidadão. Nesta quarta (19), em audiência pública conjunta com representantes da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, a Comissão de Meio Ambiente da Alepe debateu a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos completou seis anos e há dois foi encerrado o prazo para o fim dos lixões. No entanto, os objetivos não foram alcançados em sua integralidade”, destacou o presidente do colegiado estadual, deputado Zé Maurício (PP). Levantamento realizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) indica que, dos 52 aterros sanitários necessários para atender todo o Estado, apenas 19 estão em funcionamento. Diferentemente dos lixões, esses locais contam com preparação do solo, que impede a poluição do meio ambiente, o mau cheiro e a proliferação de animais.
Gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente, Joana Aureliano afirmou que apenas 21 das 185 cidades pernambucanas (incluindo o Distrito Estadual de Fernando Noronha) elaboraram planos de gestão para o setor. “Hoje, apenas 56 municípios depositam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Os demais abastecem os 124 lixões ativos em Pernambuco”, observou. Entre as ações realizadas pelo Governo Estadual na área, ela citou o Projeto Recicla Pernambuco, que atuou em 11 municípios, resultando no fechamento de dez lixões.
Além da eliminação desses espaços, está entre as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os próximos 14 anos a redução, a reutilização e a reciclagem de materiais que podem ser reaproveitados. De todo o lixo produzido no Estado, 25,7% tem potencial para a reciclagem. No caso do alumínio das latas de refrigerante e cerveja, o índice de aproveitamento chega perto de 100%. Segundo cálculos apresentados em relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a falta de gerenciamento correto dos resíduos sólidos representa desperdício anual de cerca de R$ 8 bilhões.
Representante do Movimento Nacional de Catadores, José Cardoso atua na atividade há 40 anos. Como ele, outros 20 mil trabalham no Estado. Apesar de reconhecer os avanços e conquistas alcançados com a legislação, Cardoso lamenta que as cidades ainda não tenham se adequado totalmente à política. Também denuncia que “a maioria dos catadores é explorada por sucateiros e atravessadores”. “Talvez essa seja a melhor legislação de resíduos sólidos do mundo, mas é preciso que funcione na prática. Os municípios precisam se adequar à lei”, ponderou.
Ao se pronunciar sobre o tema, o deputado Henrique Queiroz (PR) sugeriu a realização de uma reunião específica com os catadores para tratar do tema. Em defesa da categoria, o parlamentar pontuou a necessidade de concessão de benefício semelhante ao Programa Bolsa Família a esses trabalhadores e também o fim da cobrança de impostos a eles.
Pernambuco é o quarto Estado visitado pela Frente Parlamentar Ambientalista. Consultora ambiental, Rejane Pieratti destacou o trabalho do grupo, composto, além de parlamentares, por integrantes da sociedade civil como ela, que integra a ONG SOS Mata Atlântica. “Estamos realizando debates em vários Estados para avaliar os avanços da implantação da lei. Anotei tudo o que foi dito aqui para subsidiar nossos relatórios”, declarou.
Lixões x Aterros Sanitários - Pelo artigo 54 da legislação, a desativação dos lixões deveria ter ocorrido até 2 de agosto de 2014, mas já existem, no Congresso Nacional, dois projetos que visam à ampliação desse prazo: o PL 2.289/2015, apresentado pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, e o PLC 14/2015, de autoria do deputado federal Odelmo Leão (PP-MG).
A primeira proposta foi aprovada pelo Senado em julho do ano passado e deve ser apreciada na Câmara nos próximos dias, já que consta pedido da sua entrada na pauta de votação. Se aprovada pelos deputados, garantirá novo prazo para os municípios, que será escalonado (2018, 2019, 2020 e 2021) conforme o número de habitantes. A data-limite será 31 de julho de 2021.
Logística Reversa - Definido pela legislação como “instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos” (art. 3º), o tema logística reversa foi abordado por vários participantes. A pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Lúcia Xavier destacou o pioneirismo de Pernambuco com duas legislações acerca do descarte de resíduos eletroeletrônicos: as leis nº 13.908/2009 e 15.084/2013. “Só falta o decreto regulamentar”, frisou Lúcia.
A especialista também divulgou o Manual para a Destinação, em que é possível consultar o destino correto para resíduos sólidos no Estado. A publicação foi produzida a partir de parceria entre a Fundaj e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Responsabilidade Compartilhada - A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu a “responsabilidade compartilhada” pelo ciclo de vida dos produtos (art. 30). Nesse sentido, o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor André Felipe Menezes, chamou atenção para a importância de as pessoas mudarem o pensamento a respeito do destino dos resíduos sólidos. “Precisamos parar com velhos hábitos e partir para novos hábitos sustentáveis”, salientou.
O Decreto Presidencial nº 7.404/2010, que regulamenta a política, já prevê multa para quem não separar os resíduos sólidos para a coleta seletiva, quando ela for instituída no município (art. 84). Vice-presidente da Comissão, o deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) destacou a necessidade de as gestões públicas investirem na educação ambiental nas escolas. “Somente com a conscientização dos jovens vamos conseguir ter cidades mais limpas e sadias”, argumentou.
Animal não é Brinquedo – Durante a audiência, o deputado Zé Maurício entregou à diretora-presidente da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), Simone Nascimento, brinquedos arrecadados na Alepe. O gesto é resultado da participação da Casa na Campanha Animal não é Brinquedo, realizada pela CPRH.
Com informações da ALEPE [...]